O Controle Jurídico Da Publicidade Ilícita
By Michelle Barreto Passos
Length11h 29m
About this audiobook
A presente obra foi desenvolvida com o intuito de despertar a consciência do leitor quanto ao mundo audiovisual que o cerca, mais precisamente, quanto ao conteúdo das peças publicitárias que lhe chegam ao alcance, diariamente. Faz-se ncessária a análise crítica dessas mensagens e o seu controle no sentido de legalizar e moralizar a publicidade brasileira. Permeiam este trabalho diversos exemplos de campanhas publicitárias ilícitas, no Brasil e no mundo, bem como situações práticas em foram acionados o Ministério Público e/ou o Conselho Nacional de Auto Regulamentação Publicitária na defesa de direitos transindividuais da sociedade. A obra é bastante didática, começando pela capa, em que o símbolo nacional da publicidade- o galo - traz pendurado no pescoço a balança da justiça. Sugere-se, assim, que a publicidade, desde a sua gênese, antes mesmo de deixar o mundo das ideias para se tornar arte de persuasão, deve se pautar pelos contornos da lei. Sendo um livro de fácil e prazerosa leitura, sem dúvidas, vale a pena tê-lo em seu acervo literário!
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length11 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 31, 2014
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
2Nota ao Leitor
3Introdução
4Capítulo I - Da Publicidade
51.1. Conceito de Publicidade
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61.2. Histórico da Publicidade no Brasil
71.3. A Publicidade e seus Elementos Persuasivos de Sedução
81.3.1. A publicidade como argumento falacioso
91.3.2. A publicidade como instrumento psicossocial
101.4. A Publicidade como Ferramenta do Marketing
111.5. A Publicidade na Engrenagem Econômica: 1.5.1. Efeitos perversos da publicidade - necessidade de regulamentação
121.6. A Publicidade e o conceito de Direito Transindividual
131.6.1. Interesses difusos
141.6.2. Interesses coletivos
151.6.3. Interesses individuais homogêneos
161.6.4. As ações coletivas previstas no CDC
171.7. A Importância da Publicidade e a Necessidade do seu Controle
18Capítulo II - O Controle Jurídico da Publicidade
192.1. Modelo Autorregulamentar
202.2. Modelo Estatal
212.3. Modelo Misto
222.4. O Modelo Misto no Brasil
232.4.1. O controle exercido pelo CONAR
242.4.1.1. Origem do CONAR
252.4.1.2. Abrangência
262.4.1.3. Conceito e princípios gerais da publicidade no CONAR
272.4.1.4. Funcionamento
282.4.1.4.1. Estatísticas sobre a atuação do CONAR
292.4.1.4.2. Exemplos de atuação do CONAR
302.4.1.5. Parcerias
312.4.2. O controle exercido pelo Código de Defesa do Consumidor
322.4.2.1. Origem do CDC
332.4.2.2. Finalidade
342.4.2.3. Conceitos de consumidor
352.4.2.4. O conceito de publicidade no CDC
362.4.2.5. Diferenças entre publicidade e propaganda
372.4.2.6. A importância dos princípios no ordenamento jurídico
382.4.2.7. Princípios da publicidade no CDC
392.4.2.8. Espécies de publicidade ilícita
402.4.2.8.1. Publicidade simulada
412.4.2.8.2. Publicidade enganosa: 2.4.2.8.2.1. Exemplo de Publicidade Enganosa
422.4.2.8.3. Publicidade abusiva: 2.4.2.8.3.1. Exemplos de Publicidade Abusiva
432.4.3. Modelo misto no Brasil- últimas considerações
442.4.4. Exemplo de atuação conjunta do CONAR e Ministério Público Federal- estudo de caso (pt. 1)
452.4.4. Exemplo de atuação conjunta do CONAR e Ministério Público Federal- estudo de caso (pt. 2)
46Capítulo III - Da Participação em Publicidades Ilícitas
473.1. Da Participação dos Anunciantes
483.1.1. Conceito de anunciante
493.1.2. Do financiamento da publicidade ilícita
503.2. Da Participação das Agências de Publicidade
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