61.1.2 Os tratados e o direito interno
352.2 ASPECTOS ECONÔMICOS ATUAIS DA PRODUÇÃO VINÍCOLA
71.1.3 A ótica constitucional
362.2.1 O cenário vitivinícola argentino
81.2 A MODELAGEM ESTATAL – ESTADOS FEDERAIS E ESTADOS UNITÁRIOS
372.2.2 O cenário vitivinícola brasileiro
91.2.1 O Estado Federal
382.2.3 O cenário vitivinícola paraguaio
101.2.1.1 A federação brasileira
392.2.4 O cenário vitivinícola uruguaio
111.2.1.2 A federação argentina
402.3 ESFORÇOS INTEGRATIVOS DE HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICADA AO SETOR
121.2.2 O Estado Unitário
41CAPÍTULO 3 A MATRIZ TRIBUTÁRIA E O SEGMENTO VINÍCOLA NOS ESTADOS MERCOSULISTAS: ALCANCE ATUAL DAS MALHAS IMPOSITIVAS E PERSPECTIVAS DE HARMONIZAÇÃO
131.2.2.1 O Estado Unitário paraguaio
423.1 A MATRIZ TRIBUTÁRIA NOS ESTADOS MERCOSULISTAS
141.2.2.2 O Estado Unitário uruguaio
433.1.1 Delineamento da competência tributária
151.3 COMO CONVIVER COM AS ASSIMETRIAS
443.1.2 Matriz tributária argentina
161.3.1 Plano constitucional
453.1.3 Matriz tributária brasileira
171.3.1.1 O modelo brasileiro
463.1.4 Matriz tributária paraguaia
181.3.1.2 Os modelos argentino e paraguaio
473.1.5 Matriz tributária uruguaia
191.3.1.2.1 O disciplinamento argentino
483.2 ALCANCE ATUAL DAS MALHAS IMPOSITIVAS AO SEGMENTO VINÍCOLA
201.3.1.2.2 O disciplinamento paraguaio
493.2.1 Tributação na Argentina
211.3.1.3 O modelo uruguaio
503.2.2 Tributação no Brasil
221.3.2 Outras assimetrias
513.2.3 Tributação no Paraguai
231.3.3 Solução de controvérsias
523.2.4 Tributação no Uruguai
241.3.3.1 O Protocolo de Brasília
533.3 PERSPECTIVAS DE HARMONIZAÇÃO
251.3.3.2 O Protocolo de Olivos
543.3.1 Ações de cunho imediato
261.3.4 Os horizontes da supranacionalidade
553.3.2 Ações de cunho mediato
271.3.4.1 As raízes da supranacionalidade
56CONCLUSÃO
281.3.4.2 Perspectivas de adoção da supranacionalidade no Mercosul
57ANEXO A – REGULAMENTO VITIVINÍCOLA DO MERCOSUL
29CAPÍTULO 2 A VINICULTURA COMO COMPONENTE ECONÔMICO NOS PAÍSES DO MERCOSUL
58ANEXO B – MODIFICAÇÕES AO REGULAMENTO VITIVINÍCOLA DO MERCOSUL
