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Lex et Vinum Mercosul
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Business and Economics

Lex et Vinum Mercosul

aspectos constitutivos e o custo tributário na indústria e no comércio vinícola dos países do MercosulBy Cláudio Camargo
Michael Caine
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Length8h 11m

About this audiobook

Analisar os aspectos constitutivos do Mercosul e o custo tributário presente na indústria e no comércio vinícola dos países do bloco regional constitui o propósito deste livro. Distribuída em três capítulos, a pesquisa discorre sobre os seguintes elementos: processo de integração regional, modelagem estatal e assimetrias entre os sócios; composição histórica e econômica da vitivinicultura mercosulista; matrizes tributárias, alcance atual das malhas impositivas ao setor vitivinícola e perspectivas de harmonização das legislações nacionais aplicadas ao setor. Na atualidade, inexiste no mercado editorial da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai obra que congregue em trabalho único os assuntos reunidos neste estudo, razão pela qual esta investigação propõe-se a preencher a lacuna existente, ainda que sem a pretensão de ineditismo nas abordagens das diferentes matérias que a compõem. A presente obra, em seu desiderato de contribuir para os debates em torno do tema que analisa, destina-se tanto aos profissionais que militam nos campos da vitivinicultura, do direito, da administração e da tributação, quanto aos enófilos e demais interessados na matéria.
Political Intrigue

Audiobook details

GenreBusiness and Economics
Length8 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 19, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 RADIOGRAFIA DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO, MODELAGEM ESTATAL E ASSIMETRIAS NO BLOCO MERCOSULISTA
41.1 RADIOGRAFIA DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
51.1.1 Antecedentes históricos
Show all chapters
61.1.2 Os tratados e o direito interno
71.1.3 A ótica constitucional
81.2 A MODELAGEM ESTATAL – ESTADOS FEDERAIS E ESTADOS UNITÁRIOS
91.2.1 O Estado Federal
101.2.1.1 A federação brasileira
111.2.1.2 A federação argentina
121.2.2 O Estado Unitário
131.2.2.1 O Estado Unitário paraguaio
141.2.2.2 O Estado Unitário uruguaio
151.3 COMO CONVIVER COM AS ASSIMETRIAS
161.3.1 Plano constitucional
171.3.1.1 O modelo brasileiro
181.3.1.2 Os modelos argentino e paraguaio
191.3.1.2.1 O disciplinamento argentino
201.3.1.2.2 O disciplinamento paraguaio
211.3.1.3 O modelo uruguaio
221.3.2 Outras assimetrias
231.3.3 Solução de controvérsias
241.3.3.1 O Protocolo de Brasília
251.3.3.2 O Protocolo de Olivos
261.3.4 Os horizontes da supranacionalidade
271.3.4.1 As raízes da supranacionalidade
281.3.4.2 Perspectivas de adoção da supranacionalidade no Mercosul
29CAPÍTULO 2 A VINICULTURA COMO COMPONENTE ECONÔMICO NOS PAÍSES DO MERCOSUL
302.1 AS ORIGENS DA PRODUÇÃO VINÍCOLA NOS PAÍSES DO CONE-SUL AMERICANO
312.1.1 O advento da vinicultura na Argentina
322.1.2 O advento da vinicultura no Brasil
332.1.3 O advento da vinicultura no Paraguai
342.1.4 O advento da vinicultura no Uruguai
352.2 ASPECTOS ECONÔMICOS ATUAIS DA PRODUÇÃO VINÍCOLA
362.2.1 O cenário vitivinícola argentino
372.2.2 O cenário vitivinícola brasileiro
382.2.3 O cenário vitivinícola paraguaio
392.2.4 O cenário vitivinícola uruguaio
402.3 ESFORÇOS INTEGRATIVOS DE HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICADA AO SETOR
41CAPÍTULO 3 A MATRIZ TRIBUTÁRIA E O SEGMENTO VINÍCOLA NOS ESTADOS MERCOSULISTAS: ALCANCE ATUAL DAS MALHAS IMPOSITIVAS E PERSPECTIVAS DE HARMONIZAÇÃO
423.1 A MATRIZ TRIBUTÁRIA NOS ESTADOS MERCOSULISTAS
433.1.1 Delineamento da competência tributária
443.1.2 Matriz tributária argentina
453.1.3 Matriz tributária brasileira
463.1.4 Matriz tributária paraguaia
473.1.5 Matriz tributária uruguaia
483.2 ALCANCE ATUAL DAS MALHAS IMPOSITIVAS AO SEGMENTO VINÍCOLA
493.2.1 Tributação na Argentina
503.2.2 Tributação no Brasil

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