Politics and Government

Natureza constitucional do precedente judicial e sua vinculação aos princípios jurídicos que formam a democracia

By Alan Vagner Schmidel

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Length9h 25m

About this audiobook

Antes da Revolução Francesa, as decisões judiciais eram fontes do Direito na Europa, subordinadas aos princípios de Direito Natural. O common law pautou-se pelo reconhecimento da isonomia dessas normas concluindo pela força vinculante dos princípios jurídicos extraídos de suas decisões judiciais. Nos EUA, a sua Constituição escrita representou a integração desses direitos naturais em declarações de direitos dos seus cidadãos. Ao contrário, os demais países europeus, influenciados pelo ideal revolucionário francês de refundação do Direito, reduziram as decisões judiciais ao status de fontes delegadas e, por consequência, a força vinculante dos precedentes judiciais como garantia de isonomia foi renegada ao ponto de a jurisprudência ser reconhecida pelo positivismo jurídico que dele surgiu, como mera fonte retórica. O Brasil sofreu essas influências da doutrina francesa na formulação dos seus institutos jurídicos, e o novo Código de Processo Civil instituído pela Lei Federal 13.105/2015 trouxe à baila a força vinculante das decisões judiciais sem contextualizar a sua origem anglo-americana. O objetivo desta obra visa estabelecer como hipótese a natureza constitucional dos precedentes como fonte de isonomia processual e garantia dos valores jurídicos da Democracia, deduzindo inconstitucionalidades da legislação processual e das interpretações judiciais que os restringem a meras fontes restritivas do acesso à jurisdição, ao invés do seu secular papel de fonte de segurança jurídica.

Political Intrigue Rebellion Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 28, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21. INTRODUÇÃO.

32. DO DIREITO EMPÍRICO E EQUITATIVO NO COMMOM LAW AO IDEALISTA NO CIVIL LAW.

42.1. A ANCESTRALIDADE COMUM DO DIREITO ROMANO.

52.2. O CETICISMO E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS PRECEDENTES NO COMMON LAW.

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62.3. O RACIONALISMO JURÍDICO COMO POLÍTICA DE FÉ NO CIVIL LAW.

72.4. A REVOLUÇÃO FRANCESA E O JUSPOSITIVISMO COMO REFUNDAÇÃO DO DIREITO ABDICANDO DOS VALORES DA TRADIÇÃO E EQUIDADE.

83. PRECEDENTES JUDICIAIS E A DEMOCRACIA.

93.1. A AMBIGUIDADE NA DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA.

103.1.1. DEMOCRACIA E LIBERDADE.

113.1.2. DEMOCRACIA E ISONOMIA.

123.1.3. DEMOCRACIA E A POLÍTICA DOS FREIOS E CONTRAPESOS.

133.1.4. DEMOCRACIA DELIBERATIVA E O DIÁLOGO CONSTITUCIONAL.

143.1.5. DEMOCRACIA E O IMPÉRIO DA LEI.

153.2. PRECEDENTES JUDICIAIS COMO FONTE DO DIREITO.

163.2.1. CRITÉRIOS PARA EXTRAIR A HOLDING QUE FORMA O PRECEDENTE JUDICIAL.

173.2.2. O PRECEDENTE JUDICIAL COMO GARANTIA DE ISONOMIA PROCESSUAL PELA VINCULAÇÃO AOS CASOS SUBSTANCIALMENTE SIMILARES OU ANÁLOGOS.

183.2.3. AS REGRAS DE VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES EM DECISÕES DE EQUIDADE, NA INTERPRETAÇÃO DA LEI E EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL NO COMMON LAW.

193.3. O PRECEDENTE JUDICIAL COMO GARANTIA DE FREIOS E CONTRAPESOS E DIÁLOGO CONSTITUCIONAL NA DEMOCRACIA.: 3.3.1. A EVOLUÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL PELO DISTINGUISHING E OVERRULING.

204. PRECEDENTES NO BRASIL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ISONOMIA PROCESSUAL E DEMOCRACIA.

214.1. PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL COMO FONTE CONSTITUCIONAL DO DIREITO E A REVOGAÇÃO DO TEMA REPETITIVO N. 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

224.1.1. A DISTINÇÃO ENTRE SÚMULAS E PRECEDENTES JUDICIAIS.

234.1.2. A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES APENAS NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE.

244.1.3. A POSITIVAÇÃO DE LEADING CASES NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

254.2. AS INCONSTITUCIONALIDADES BRASILEIRAS NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA CONSTITUCIONAL DE PRECEDENTES VINCULANTES.

264.2.1. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 1.030, I, “A” E “B”, §2º E 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POR VIOLAÇÃO DO DIÁLOGO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO.: 4.2.1.1 Nêmesis da política de precedentes pelo paradoxo do Tema Repetitivo n. 1.155 do Supremo Tribunal Federal e a resposta do precedente do AgInt no RMS 53.790/RJ.

274.2.2. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 489, §2º DO CPC POR VIOLAR A TEORIA DA INTEGRIDADE DOS PRINCÍPIOS DE DWORKIN CONSTITUCIONALIZADA NAS CLÁUSULAS PÉTREAS.

284.2.3. INCONSTITUCIONALIDADE INTERPRETATIVA DAS SÚMULAS N. 05, 07 E 518 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E N. 279, 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

294.2.4. INCONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DE LEGITIMADOS A PROPOREM REVISÕES DE OVERRULING AOS LEADING CASES POSITIVADOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

304.2.5. INCONSTITUCIONALIDADE INTERPRETATIVA DA SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIOLANDO A DEMOCRACIA DELIBERATIVA PARA REVISÕES DE OVERRULING.

314.2.6. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 982, I; 1.029, §4°; 1.030, III; 1.037, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO SUPOR PRECEDENTES TEÓRICOS.

324.3. INCONSTITUCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE VIOLAM CLÁUSULAS PÉTREAS OU CONTRARIAM A POLÍTICA DE PRECEDENTES JUDICIAIS.

33CONCLUSÃO.

34REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.