
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados
Sob a perspectiva do direito médico e da saúdeBy Carla Barbosa, Caroline Goebel, Eduardo Dantas, Fernanda Schaefer, Fernando Mânica, Giovanna Trad, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Lara Rocha, Luciana Dadalto, Rafaella Nogaroli, Rodrigo Pironti, Silvio Guidi, Tertius Rebelo, Thamires Pandolfi CappelloLength18h 5m
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Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Sob a Perspectiva do Direito Médico e da Saúde - 1ª Ed 2023
"Aqui se vê a importância da presente obra. Um livro de comentários à LGPD tendo a saúde como enfoque coloca uma lente especial sobre a norma protetiva de dados, porque as complexas relações de saúde são o ponto de partida para a análise do tema. Assim, a interpretação dos artigos da Lei é feita por um grupo de profissionais, juristas, professores e advogados especialistas na área, que se valem de uma lupa muito singular como técnica hermenêutica para explicar como a LGPD afeta e passa a compor as relações de saúde. Diante dessas características, a presente obra tem valia não só para os operadores do direito, mas também para os profissionais que atuam nos diversos setores que compõem o setor da saúde; seja o fabril, o de comércio (atacado e varejo) ou o prestacional.
Nós, coordenadores da obra, estamos particularmente orgulhosos de sua conclusão. Sabemos que é fruto de uma longa e dedicada jornada de aprofundamento teórico e prático trilhada pelos autores. Esperamos que seu conteúdo – que pode útil tanto a partir de sua leitura integral, como para consultas pontuais voltadas à compreensão de um artigo ou capítulo específicos – seja valioso tanto àqueles que pretendem iniciar os estudos sobre o tema, quanto para os que já o dominam.
Desejamos, enfim, que a leitura possa revelar o carinho, o cuidado e a dedicação que conduziram a confecção deste trabalho".
Eduardo Dantas
Giovanna Trad
Luciana Dadalto
Silvio Guidi
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (11)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length18 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 17, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
36. PROVENIENTES DE FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL E QUE NÃO SEJAM OBJETO DE COMUNICAÇÃO, USO COMPARTILHADO DE DADOS COM AGENTES DE TRATAMENTO BRASILEIROS OU OBJETO DE TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS COM OUTRO PAÍS QUE NÃO O DE PROVENIÊNCIA, DESDE QUE O PAÍS DE PROVENIÊNCIA PROPORCIONE GRAU DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ADEQUADO AO PREVISTO NESTA LEI (ART. 4º, INC. IV)
43. O PRINCÍPIO DA FINALIDADE (ART. 6º, I)
5CAPÍTULO II DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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6CAPÍTULO III DIREITOS DO TITULAR
7CAPÍTULO IV DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
8CAPÍTULO V DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
9CAPÍTULO VI DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
10CAPÍTULO VII DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS
11CAPÍTULO VIII DA FISCALIZAÇÃO
122. PATRIMÔNIO (ART. 55-M, CAPUT, I E II)
13CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS