Valor Probatório Do Inquérito Policial Na Persecução Penal
By Julio Cesar Martinelli De Souza
Length1h 33m
About this audiobook
A presente obra literária tem como tema instrumento ou elemento rotineiro no ministério dos profissionais na área Jurídica como: Membros do Ministério Público, Delegados de Polícia, Magistrados: o inquérito policial. Conforme o artigo 20 do Código de Processo Penal (CPP) elucida que uma das múltiplas atribuições da autoridade que preside o inquérito é alimentar seu sigilo para viabilizar futura ação na persecução penal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. Segurança Pública ..............................................................................
35.1 Polícias Judiciárias (Federal – Civil) ....................................................... 2
45.1A – Polícia Federal ......................................................................... 23
55.1B – Polícia Civil ...............................................................................
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65.2 História do Inquérito Policial ............................................................ 43
72. Inquérito Policial e suas Características ........................................... 47
86.1 Procedimento inquisitivo ................................................................... 48
96.2 Discricionariedade .............................................................................
106.3 Procedimento sigiloso ....................................................................... 50
116.4 Procedimento escrito ........................................................................ 53
126.6 Dispensável ....................................................................................
137. Inquéritos Extrapoliciais - Outras Maneiras de Investigações Criminais .... 55
148. Incomunicabilidade ..............................................................................
159. Valor Probatório Do Inquérito Policial ........................................................ 6
1610. Vícios do Inquérito Policial ...................................................................
1711. Fixação de Atribuição da Autoridade Policial ........................................... 63
1812. Procedimento do Inquérito Policial .......................................................... 64
1913. Desenvolvimento do Inquérito Policial ..................................................... 66
2014. Conclusão do Inquérito Policial ................................................................
2115.1 Prazos para Encerramento do Inquérito Policial ................................ 70
2216. Como o Ministério Público Pode Agir ....................................................... 71
2317. Espécies de Arquivamento .......................................................................
2418. Desarquivamento do Inquérito Policial .................................................... 75
2519. Arquivamento do Inquérito Policial vesus Coisa Julgada .......................... 76
2620. Fundamentos do Arquivamento do Inquérito Policial .............................. 77
2722. Referências ....................................................................................
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