Politics and Government

Incidência do ISS em Importação de Serviços de Software

By Ana Luiza Santos

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Length6h 8m

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A evolução tecnológica de serviços e comunicação resultou num crescente comércio internacional, cuja tributação do Imposto Sobre Serviços - ISSQN se torna fundamental em operações de softwares, nuvem e hoje em dia marketplace. O livro abordará acerca da tributação do imposto em transações comerciais internacionais.

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GenrePolitics and Government

Length6 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 14, 2022

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

2INTRODUÇÃO

31. SISTEMA DE REFERÊNCIA DO CONSTRUTIVISMO LÓGICO SEMÂNTICO

41.1 MODELO DE COMUNICATIVO E A MENSAGEM JURÍDICA

51.2 SEMIÓTICA APLICADA AO CONSTRUTIVISMO LÓGICO SEMÂNTICO

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61.3 APLICAÇÃO DA SEMIÓTICA EM SOFTWARE

71.4 DIREITO, EVENTO, FATO JURÍDICO E NORMAS JURÍDICOS

82. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO

92.1 SISTEMA DA LITERALIDADE TEXTUAL (S1)

102.2 PLANO DOS ENUNCIADOS PRESCRITIVOS (S2)

112.3 SISTEMA DAS FORMULAÇÕES NORMATIVAS (S3)

122.3.1 (S3) ARTICULAÇÃO DAS SIGNIFICAÇÕES DO SUBSISTEMA (S2) NO PLANO CONSTITUCIONAL

132.3.2 (S3) ARTICULAÇÃO DAS SIGNIFICAÇÕES DO SUBSISTEMA (S2) NA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

142.3.3 A POSITIVAÇÃO DA NORMA DE COMPETÊNCIA NO PLANO (S3)

152.3.4. A FORMAÇÃO DA NORMA JURÍDICA DO ISS-IMPORTAÇÃO NO SUBSISTEMA (S3)

162.4 FORMA SUPERIOR DO TEXTO NORMATIVO

172.5 PLANO DA CONCRETIZAÇÃO (S5)

182.6 UTILIZAÇÃO DOS PLANOS (S1) A (S5) SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ISS-IMPORTAÇÃO

193. CONSIDERAÇÕES DO PRINCÍPIO DE ORIGEM E O PRINCÍPIO DE DESTINO E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

203.1 OS PRINCÍPIOS DA ORIGEM E DO DESTINO

213.2 OS PRINCÍPIOS DA ORIGEM E DO DESTINO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO

223.3 O PRINCÍPIO DO DESTINO NAS PRESTAÇÕES INTERNACIONAIS DE SERVIÇOS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO

233.4 PRINCÍPIO DA ORIGEM E DESTINO NO SISTEMA DO DIREITO POSITIVO

244. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SEGUNDO CRITÉRIOS DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

254.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE SERVIÇO

264.1.1 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL PARA DEFINIÇÃO DE SERVIÇO

274.1.2 SERVIÇO PESSOAIS E NÃO PESSOAIS

284.1.3 SERVIÇOS FRACIONÁVEIS E SERVIÇOS NÃO FRACIONÁVEIS

294.1.4 SOFTWARE COMO SERVIÇO

304.2 CONCEITOS DE REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: 4.2.1 MATERIALIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

314.3 MOMENTO EM QUE O SERVIÇO É PRESTADO

324.4 O ESPAÇO NO QUAL O SERVIÇO É PRESTADO

334.5 A PESSOALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

344.6 A MENSURAÇÃO QUANTITATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

354.7 CONSTRUÇÃO DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

365 ASPECTOS PROPEDÊUDICOS - ESPAÇO

375.1 ESPAÇO, TERRITÓRIO, TERRITORIALIDADE E O LUGAR DA CONDUTA JURÍDICA

385.2 O LUGAR COMO LOCAL DO RESULTADO DA CONDUTA JURÍDICA

395.3 O CRITÉRIO DE CONEXÃO E O PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE DA LEI DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

405.4 CRITÉRIOS POSITIVO E NEGATIVO DO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE: 5.4.1 RESIDENTES E NÃO-RESIDENTES

415.5 TERRITORIALIDADE E AS MEDIDAS PARA AFASTAR A BITRIBUTAÇÃO

425.6 A TERRITORIALIDADE E O ISS SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

435.6.1 DIREITO COMPARADO COM IVA EUROPEU (EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS)

445.6.2 COMPARAÇÃO DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ISS NA EXPORTAÇÃO COM A IMPORTAÇÃO

455.6.3 A TERRITORIALIDADE E O ISS SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

465.6.4 INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ISS NA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

475.6.5 Regra Matriz de Incidência Tributária do ISS sobre a importação de serviços

485.6.6 MATERIALIDADE DO ISS SOBRE IMPORTAÇÕES DE SERVIÇOS

495.6.7 ESPAÇO PARA CONSUMAÇÃO DO ISS-IMPORTAÇÃO: 5.6.7.1 CRITÉRIO ESPACIAL, A TEORIA DO RESULTADO E O LOCAL DO RESULTADO

505.6.8 CRITÉRIO TEMPORAL NA INCIDÊNCIA DE ISS-IMPORTAÇÃO

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