O Direito Fundamental à Informação: A Cidadania e o Direito a Ser Informado
uma abordagem completa e atual diante dos novos desafios tecnológicosBy Vanessa de Toledo Costa
Length5h 23m
About this audiobook
A obra explora os caminhos históricos e filosóficos que nos conduziram a compreender a importância fundamental desses temas na sociedade contemporânea brasileira, desde a evolução histórico-filosófica dos direitos humanos e a afirmação do Direito à Informação, sua abrangência, os desafios interpretativos que surgem ao aplicar esse direito em contextos diversos e sua efetividade. O livro se propõe a afirmar que o Direito à Informação vai além de um direito fundamental, sendo um 'Dever Obrigação' do Estado, o qual, independentemente de pedidos, tem o dever de informar, em todas as esferas de Poder e da Federação, salvaguardadas as exceções previstas na legislação. Percorre ainda os instrumentos de garantia judicial existentes, as mudanças advindas com a Lei da Transparência, das novas tecnologias – principalmente as disruptivas, como a inteligência artificial –, as decisões judiciais mais atuais sobre o tema, os desafios advindos da Pandemia Covid-19 e os que ainda virão em face do surgimento de novas tecnologias. A autora procura responder: como podemos adaptar nossos sistemas jurídicos para enfrentar os desafios e oportunidades dessa era da informação? Espera-se que, com a construção desse conhecimento, uma semente floresça e que, um dia, todos possam vislumbrar na atividade pública um Estado que salvaguarde os preceitos constitucionais fundamentais, e que estes prevaleçam acima de todo e qualquer interesse.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 6, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
264.4.3. Informação relativa a prestações estatísticas – Lei Federal nº 5.534/1968
2PREFÁCIO
274.4.4. Lei estadual paulista relativa à prestação de serviços públicos delegados – Lei nº 10.294/1999
31. INTRODUÇÃO
285. A EFETIVIDADE DO DIREITO DE SER INFORMADO E A CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
42. A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-FILOSÓFICA DOS DIREITOS HUMANOS E A AFIRMAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO
295.1. A formação do Estado Democrático e o Estado brasileiro
52.1. A construção do ordenamento jurídico: do Jusnaturalismo ao Juspositivismo
305.2. A cidadania como fundamento da República e o cumprimento da justiça social
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62.2. O reconhecimento universal do princípio da dignidade da pessoa humana
315.3. A concretização do direito de ser informado no Estado Democrático de Direito brasileiro
72.3. A evolução histórica e a positivação dos direitos humanos21
325.4. A informação como poder de controle estatal pelo cidadão e forma de exercício da democracia
82.4. A afirmação do direito à informação nos instrumentos internacionais de direitos humanos
335.5. A lei como veículo de informação no Estado Democrático: a linguagem jurídica e a inacessibilidade da cidadania
93. A PREVISÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS EFEITOS DAS NORMAS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
345.6. A educação como instrumento de formação de cidadãos e prestação do dever de informação pelo Estado
103.1. A previsão dos direitos humanos na Constituição Federal
356. A POSSIBILIDADE DA BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À INFORMAÇÃO ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DE GARANTIA
113.2. Classificação das normas de direitos fundamentais
366.1. Garantias previstas nos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos
123.3. Dimensões valorativas da norma fundamental
376.2. Garantias processuais constitucionais
133.4. Interpretação das normas de direitos fundamentais
386.2.1. Habeas Data
143.5. Aplicabilidade das normas de direito fundamental
396.2.2. Habeas Data e o direito à informação
153.6. Direitos e deveres implícitos nos direitos fundamentais
406.2.3. Mandado de Segurança
164. O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: POSITIVAÇÃO, ABRANGÊNCIA E INTERPRETAÇÃO
416.2.4. Mandado de Segurança Coletivo
174.1. O direito à informação como norma constitucional de direito fundamental
426.2.5. Ação Civil Pública
184.1.1. O direito de informar
436.2.6. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
194.1.2. O direito de se informar
446.2.7. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
204.1.3. O direito de ser informado
456.2.8. Mandado de Injunção
214.2. O valor axiológico e a interpretação da norma constitucional relativa ao direito a ser informado
466.3. Outras formas de defesa do direito à informação
224.3. A abrangência do direito fundamental de ser informado e o dever do Estado em informar
477. O DIREITO À INFORMAÇÃO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)
234.4. O direito à informação na legislação infraconstitucional
488. O DIREITO À INFORMAÇÃO EM FACE DAS NOVAS TECNOLOGIAS (CONTRIBUIÇÃO DO DR. IVANIR COSTA)
244.4.1. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011
499. CONCLUSÃO
254.4.2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018
5010. REFERÊNCIAS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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