O Direito Fundamental à Informação: A Cidadania e o Direito a Ser Informado
uma abordagem completa e atual diante dos novos desafios tecnológicosBy Vanessa de Toledo Costa
Length5h 23m
About this audiobook
A obra explora os caminhos históricos e filosóficos que nos conduziram a compreender a importância fundamental desses temas na sociedade contemporânea brasileira, desde a evolução histórico-filosófica dos direitos humanos e a afirmação do Direito à Informação, sua abrangência, os desafios interpretativos que surgem ao aplicar esse direito em contextos diversos e sua efetividade. O livro se propõe a afirmar que o Direito à Informação vai além de um direito fundamental, sendo um 'Dever Obrigação' do Estado, o qual, independentemente de pedidos, tem o dever de informar, em todas as esferas de Poder e da Federação, salvaguardadas as exceções previstas na legislação. Percorre ainda os instrumentos de garantia judicial existentes, as mudanças advindas com a Lei da Transparência, das novas tecnologias – principalmente as disruptivas, como a inteligência artificial –, as decisões judiciais mais atuais sobre o tema, os desafios advindos da Pandemia Covid-19 e os que ainda virão em face do surgimento de novas tecnologias. A autora procura responder: como podemos adaptar nossos sistemas jurídicos para enfrentar os desafios e oportunidades dessa era da informação? Espera-se que, com a construção desse conhecimento, uma semente floresça e que, um dia, todos possam vislumbrar na atividade pública um Estado que salvaguarde os preceitos constitucionais fundamentais, e que estes prevaleçam acima de todo e qualquer interesse.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 6, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
31. INTRODUÇÃO
42. A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-FILOSÓFICA DOS DIREITOS HUMANOS E A AFIRMAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO
52.1. A construção do ordenamento jurídico: do Jusnaturalismo ao Juspositivismo
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62.2. O reconhecimento universal do princípio da dignidade da pessoa humana
72.3. A evolução histórica e a positivação dos direitos humanos21
82.4. A afirmação do direito à informação nos instrumentos internacionais de direitos humanos
93. A PREVISÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS EFEITOS DAS NORMAS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
103.1. A previsão dos direitos humanos na Constituição Federal
113.2. Classificação das normas de direitos fundamentais
123.3. Dimensões valorativas da norma fundamental
133.4. Interpretação das normas de direitos fundamentais
143.5. Aplicabilidade das normas de direito fundamental
153.6. Direitos e deveres implícitos nos direitos fundamentais
164. O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: POSITIVAÇÃO, ABRANGÊNCIA E INTERPRETAÇÃO
174.1. O direito à informação como norma constitucional de direito fundamental
184.1.1. O direito de informar
194.1.2. O direito de se informar
204.1.3. O direito de ser informado
214.2. O valor axiológico e a interpretação da norma constitucional relativa ao direito a ser informado
224.3. A abrangência do direito fundamental de ser informado e o dever do Estado em informar
234.4. O direito à informação na legislação infraconstitucional
244.4.1. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011
254.4.2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018
264.4.3. Informação relativa a prestações estatísticas – Lei Federal nº 5.534/1968
274.4.4. Lei estadual paulista relativa à prestação de serviços públicos delegados – Lei nº 10.294/1999
285. A EFETIVIDADE DO DIREITO DE SER INFORMADO E A CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
295.1. A formação do Estado Democrático e o Estado brasileiro
305.2. A cidadania como fundamento da República e o cumprimento da justiça social
315.3. A concretização do direito de ser informado no Estado Democrático de Direito brasileiro
325.4. A informação como poder de controle estatal pelo cidadão e forma de exercício da democracia
335.5. A lei como veículo de informação no Estado Democrático: a linguagem jurídica e a inacessibilidade da cidadania
345.6. A educação como instrumento de formação de cidadãos e prestação do dever de informação pelo Estado
356. A POSSIBILIDADE DA BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À INFORMAÇÃO ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DE GARANTIA
366.1. Garantias previstas nos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos
376.2. Garantias processuais constitucionais
386.2.1. Habeas Data
396.2.2. Habeas Data e o direito à informação
406.2.3. Mandado de Segurança
416.2.4. Mandado de Segurança Coletivo
426.2.5. Ação Civil Pública
436.2.6. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
446.2.7. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
456.2.8. Mandado de Injunção
466.3. Outras formas de defesa do direito à informação
477. O DIREITO À INFORMAÇÃO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)
488. O DIREITO À INFORMAÇÃO EM FACE DAS NOVAS TECNOLOGIAS (CONTRIBUIÇÃO DO DR. IVANIR COSTA)
499. CONCLUSÃO
5010. REFERÊNCIAS
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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