Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho
o tratamento e guarda de informações pessoais de ex-empregados com base na LGPDBy Ivan Kaminski do Nascimento, Gianfranco Boscatto
Length3h 16m
About this audiobook
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) veio ao arcabouço jurídico brasileiro completar o ciclo de proteção aos dados, na senda da Constituição Federal, Lei do Cadastro Positivo e Marco Civil da Internet, juntamente com a Lei de Proteção ao Consumidor e do Sigilo Bancário.
A LGPD tem o objetivo de proteger os titulares de informações no acesso e processamento de seus dados pessoais. Dentro da relação de trabalho existe uma miríade de processos que envolvem o tratamento de dados de empregados em uma ampla gama de panoramas, desde informações sociais, familiares, de saúde e até mesmo penal, sendo o Empregador o Controlador responsável.
Porém, como fica tal administração de informação após o encerramento do contrato de trabalho? O que deve ser feito com as informações compiladas sobre o ex-empregado? Por quanto tempo elas devem ou podem ser arquivadas?
Em pesquisa exploratória, percebeu-se se tratar de tema relevante à segurança jurídica do empregador, ainda incipiente na jurisprudência e doutrina, e que pode trazer resultados práticos para aprimoramento do contraditório e ampla defesa potencial.
Assim, neste trabalho foram analisadas as possibilidades de manutenção das informações de ex-empregados pelo ex-empregador controlador, juntamente com o prazo prescricional mais seguro a ser considerado para trazer maior segurança jurídica nas relações, concluindo-se que os prazos a serem considerados vão além dos estabelecidos na Constituição Federal (CF).
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
22. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS (LGPD)
33. OS DADOS PESSOAIS
44. O TRATAMENTO DE DADOS
55. HIPÓTESES DE TRATAMENTO
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66. DEMAIS HIPÓTESES DE TRATAMENTO DO ART. 7º
77. O TRATAMENTO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
88. DA PRESCRIÇÃO
99. A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
1010. HIPÓTESES DE PRESCRIÇÃO DIFERENCIADA QUE ALICERÇAM O TRATAMENTO DE DADOS POR PRAZOS SUPERIORES AO BIÊNIO PÓS-ENCERRAMENTO CONTRATUAL
1110.1. DO AVISO PRÉVIO
1210.2. DOS MENORES
1310.3. DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE REGISTRO OU RETIFICAÇÃO DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)
1410.4. FGTS
1510.5. DIREITOS PREVISTOS EM CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS
1610.6. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
1710.7. DANOS MORAIS
1810.8. DANOS MATERIAIS
1910.9. DANOS POR RICOCHETE OU INDIRETO
2010.10. ACIDENTE DE TRABALHO
2111. AS CAUSAS INTERRUPTIVAS, SUSPENSIVAS OU IMPEDITIVAS DO DIREITO
2212. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
23CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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