Fundamentos da Lei Anticorrupção da Pessoa Jurídica
By Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos
Length10h 7m
About this audiobook
O fenômeno da corrupção, utilizando-se das benesses do mundo globalizado, tornou-se um problema mundial. Nesse contexto, as pessoas jurídicas acabam sendo utilizadas como instrumento para prática de condutas ilícitas, principalmente, as corruptas. A legislação brasileira, atenta a isso, concentrou esforços para que essas entidades também fossem responsabilizadas pelos atos praticados por seus prepostos, bem como criou estímulos para que fossem estruturados programas de compliance, com investigações internas para prevenir, identificar e facilitar a punição dos autores de atos corruptos.
Nesse primeiro volume da coleção Integritate, estudam-se os fundamentos da Lei Anticorrupção da Pessoa Jurídica, levando em consideração os programas de compliance, cuja meta é a prevenção dos atos corruptos. Há, primeiramente, a análise da evolução histórica das normas internacionais, a fim de demonstrar a origem normativa das medidas adotadas por toda a comunidade internacional e, principalmente, do compliance. Partindo da análise do fenômeno corrupção, suas causas e consequências, passou-se a minucioso exame dos fundamentos da legislação brasileira, de modo a demonstrar qual o real espírito da lei e quais os objetivos que o legislador almejou na edição da norma.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 14, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PARTE 1 A CORRUPÇÃO COMO PREOCUPAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
3CAPÍTULO 1 CORRUPÇÃO E COMPLIANCE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E MATERIAL
41.1 COMPLIANCE COMO PRODUTO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE CORRUPÇÃO
51.2 A CORRUPÇÃO COMO OBJETO DE CONTROLE PELOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE: CONHECER PARA PREVENIR
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6CAPÍTULO 2 TEORIAS SOBRE A CORRUPÇÃO
72.1 EM BUSCA DE UM SIGNIFICADO DA CORRUPÇÃO
82.2 DIGRESSÃO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS DE CORRUPÇÃO
9CAPÍTULO 3 CAUSAS DA CORRUPÇÃO: OS PRINCIPAIS PONTOS DE ATENÇÃO PARA UM EFICIENTE PROGRAMA DE COMPLIANCE
103.1 CAUSAS DO COMBATE À CORRUPÇÃO: A INFLUÊNCIA DO PODER ECONÔMICO
113.2 CAUSAS DA PRÁTICA DOS ATOS DE CORRUPÇÃO
12CAPÍTULO 4 EFEITOS DA CORRUPÇÃO: O QUE O COMPLIANCE DEVE EVITAR
134.1 EFEITOS NA ESFERA POLÍTICO-INSTITUCIONAL
144.2 EFEITOS NA ESFERA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
154.3 EFEITOS NA ESFERA ECONÔMICA
164.4 EFEITOS DA CORRUPÇÃO NA CRIMINALIDADE
174.5 VIOLÊNCIA: O EFEITO OCULTO DA CORRUPÇÃO
18PARTE 2
19CAPÍTULO 1 PREMISSAS CONSTITUCIONAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO
201.1 DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA
211.2 FUNÇÃO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA E COMBATE À CORRUPÇÃO
221.3 DO DEVER FUNDAMENTAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
23CAPÍTULO 2 AVANÇOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A CAMINHO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PROBA
24CAPÍTULO 3 PESSOAS JURÍDICAS: A ÚLTIMA FRONTEIRA DA RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS CORRUPTOS
253.2 CARACTERÍSTICA DAS PESSOAS JURÍDICAS
263.3 CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
27CAPÍTULO 4 SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS DA LEI BRASILEIRA ANTICORRUPÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
28CAPÍTULO 5 RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS: DA VINGANÇA À SANÇÃO
295.1 NUANCES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NA SOCIALIZAÇÃO DO RISCO
305.2 O ABUSO DE DIREITO: MAIS UM EXEMPLO DA SOCIALIZAÇÃO DOS RISCOS
315.3 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA
325.4.1 SANÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS: NECESSÁRIO DESCOLAMENTO DA DOGMÁTICA PENAL DE RESPONSABILIZAÇÃO EM BUSCA DE EFETIVIDADE
335.4.2 SISTEMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO: A ESCOLHA BRASILEIRA PELA PREVENÇÃO
34CAPÍTULO 6 ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA TIPOLOGIA
35CAPÍTULO 7 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS ATOS CORRUPTOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS
367.1 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
377.2 DAS SANÇÕES JUDICIAIS
387.3 DA DOSIMETRIA DA SANÇÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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