Politics and Government

Função social das convenções processuais

uma análise no plano da validadeBy Nikolai Bezerra Frio

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Length9h 40m

About this audiobook

O objetivo desta obra reside na tentativa de formular um limite à atuação da liberdade processual de acordo com o objeto que embala a presente pesquisa, qual seja, a possibilidade de se dispor, em contratos de adesão, da realização das audiências de mediação e conciliação antes ou durante um processo judicial. É sabido que o Código de Processo Civil de 2015 alterou o entendimento até então predominante acerca dos efeitos produzidos pelo autorregramento da vontade; no entanto, ainda restam dúvidas em relação ao seu alcance. Assim, amparado pela abordagem inovadora discorrida pelo jusfilósofo Gunther Teubner, que realiza uma intersecção entre a teoria de sistemas autopoiéticos de Luhmann e a teoria da ação comunicativa de Habermas, parte-se para o desenvolvimento de uma exposição que concilia a tradição de alguns institutos processuais com a influência de outras áreas jurídicas e algumas exigências externas, provenientes do ambiente social. Desta forma, promove-se não só um diálogo de fontes entre o direito material e o processual, como algumas pontes entre a ciência e a sociologia jurídicas. Então, após superados alguns pontos considerados cruciais à prova de sua eficácia, como resultado, propõe-se o princípio jurídico da função social das convenções processuais, que pode vir a colaborar com as atuais discussões a respeito das limitações da liberdade no ambiente processual e a produção dos negócios jurídicos processuais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 23, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

214. UMA ANÁLISE ACERCA DOS SUPOSTOS ÓBICES AO OBJETO DA CONVENÇÃO PROCESSUAL: A AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO

21. INTRODUÇÃO

224.1 A OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA INICIAL

32. DO DEVIDO PROCESSO LEGAL AO DIREITO REFLEXIVO: A FORMAÇÃO DE UMA PLATAFORMA NORMATIVO-REFLEXIVA

234.2 AS REGRAS PROCEDIMENTAIS: PROCESSO OU PROCEDIMENTO?

42.1 A NOÇÃO INTER-RELACIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO ACESSO À JUSTIÇA: UM NOVO SENTIDO

244.3 A VULNERABILIDADE

52.2 GUNTHER TEUBNER E O DIREITO REFLEXIVO

254.3.1 A igualdade processual segundo Rafael Sirangelo de Abreu

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63. CONVENÇÕES PROCESSUAIS: UM ANTELÓQUIO HISTÓRICO, E A AVERIGUAÇÃO DO DEBATE JURÍDICO QUE AS CIRCUNDAM

264.3.1.1 A vulnerabilidade processual segundo Fernanda Tartuce

73.1 A TEORIA DO FATO JURÍDICO

274.3.1.2 Fundamentalidade do direito à tutela jurisdicional adequada

83.1.1 O fato jurídico

284.3.1.4 Vulnerabilidade material e sua aparente força presuntiva no âmbito das convenções processuais

93.1.2 Fato jurídico em sentido estrito

294.3.1.5 A vulnerabilidade material tomada como princípio versus o direito fundamental à liberdade geral

103.1.3 Ato fato-jurídico

304.3.1.6 Um raciocínio jurídico: a ponderação do autorregramento da vontade e vulnerabilidade processual (suposto princípio)

113.1.4 Ato jurídico lato sensu

315. O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS E A DELIMITAÇÃO DO SEU CONTEÚDO: A CONTRIBUIÇÃO DE ALGUMAS TEORIAS NO CAMPO DAS NULIDADES PROCESSUAIS

123.1.5 Atos ilícitos

325.1 O SISTEMA DE NULIDADES PROCESSUAIS DE PONTES DE MIRANDA E GALENO LACERDA

133.1.6 Fato jurídico processual

335.2 O SISTEMA DE NULIDADES PROCESSUAIS DE TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER E JOSÉ MARIA ROSA TESHEINER

143.1.6.1 Ato-fato processual

345.3 O SISTEMA DE NULIDADES PROCESSUAIS DE JOSÉ CALMON DE PASSOS

153.1.6.2 Ato jurídico processual lato sensu e ato jurídico processual stricto sensu

355.4 O SISTEMA DE NULIDADES PROCESSUAIS DE EDUARDO SCARPARO

163.1.6.3 Atos ilícitos processuais

365.5 O SISTEMA DE NULIDADES PROCESSUAIS DE ANTONIO DO PASSO CABRAL

173.1.6.4 Negócios processuais: 3.1.6.4.1 As convenções (ou acordos) processuais

375.6 A ATUAÇÃO REFLEXIVA DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS