A formação de precedentes judiciais e o devido processo legal
By Alexandre Muñoz
Length12h 17m
About this audiobook
Trata-se de trabalho relevante ao tema dos precedentes judiciais.
Primeiramente, ainda se questiona na doutrina nacional em que medida o "sistema brasileiro de precedentes" se aproxima e se afasta dos sistemas vigentes em ordenamentos filiados à tradição de common law e de que maneira subsistem os traços herdados da experiência do direito lusitano reinol?
De outro lado, considerado o "sistema brasileiro de precedentes" como subsistema inserido no ordenamento jurídico brasileiro, que princípios o regem e o orientam?
Ademais, de que maneira a garantia constitucional do devido processo legal rege a formação do precedente obrigatório, de modo a lhe revestir da adequada legitimidade, permitindo que se aplique a outros jurisdicionados que não participaram diretamente do contraditório? Examina-se a questão sob a perspectiva dos diversos procedimentos a serem observados para edição de diversas modalidades de precedentes.
Coroam o trabalho as percucientes reflexões sobre o conteúdo dos precedentes e a conduta dos juízes e advogados diante do cabedal de regras acerca dos precedentes.
Não há dúvida, portanto, que o livro aqui apresentado constitui leitura fundamental não apenas a quem se propõe a estudar com profundidade o tema dos precedentes judiciais no Brasil, mas, mais ainda, quem se vê diante de problemas práticos de alta indagação no exercício profissional.
Heitor Vitor Mendonça Sica
Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
2Lista de Abreviaturas e Siglas
3Apresentação
4Prefácio
5INTRODUÇÃO
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61 PRECEDENTE JUDICIAL
71.1 Conceito
81.2 Precedente judicial e jurisprudência
91.3 Precedente judicial e súmulas
101.4 Precedente qualificado no CPC/2015
111.5 Funções do precedente judicial
122 DEVIDO PROCESSO LEGAL
132.1 Do case law making até a quinta emenda da Constituição norte-americana
142.2 A Suprema Corte Norte-americana e o devido processo legal substantivo
152.3 Considerações acerca dos aspectos substantivo e adjetivo do devido processo legal
162.4 Devido processo legal e precedente judicial
173 ASPECTOS HISTÓRICOS IMPORTANTES DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NA COMMON LAW
183.1 Gênese do precedente judicial inglês: stare decisis e binding precedent
193.2 Precedente judicial norte-americano e a judicial review
203.3 Importação de aspectos do constitucionalismo norte-americano em países da Europa continental
213.3.1 Considerações prévias sobre a adoção do controle de constitucionalidade
223.3.2 Controle de constitucionalidade e a legitimação para a revisão de atos dos Poderes Executivo e Legislativo face à Constituição
234 ANTECEDENTES BRASILEIROS EM RELAÇÃO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS
244.1 Assentos da Casa de Suplicação
254.2 Prejulgados e a criação do incidente de uniformização de jurisprudência
264.3 Súmulas e o aprimoramento do incidente de uniformização de jurisprudência
274.4 Uniformização e jurisprudência nos Juizados Especiais
285 SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS DO CPC/2015 BRASILEIRO
295.1 Espécies de precedentes judiciais qualificados no CPC/2015
305.2 Hipóteses de não aplicação do precedente judicial qualificado no CPC/2015
315.2.1 Distinção do precedente judicial
325.2.2 Superação do precedente judicial
335.3 Devido processo legal e os princípios do sistema de precedentes judiciais brasileiro
345.3.1 Princípios gerais
355.3.1.1 Princípios da segurança jurídica, isonomia e proteção da confiança
365.3.1.2 Dever de uniformização de jurisprudência: aplicação do dever de coerência no âmbito espacial
375.3.1.3 Dever de estabilidade: aplicação do dever de coerência no âmbito temporal
385.3.1.4 Dever de integridade: aplicação do princípio da coerência no âmbito relacional
395.3.1.5 A força vinculante do precedente judicial
405.3.2 Princípios implícitos
415.3.2.1 Princípio do interesse público processual na formação do precedente judicial
425.3.2.2 Princípio da primazia do exame do mérito na formação do precedente judicial
435.3.2.3 Princípio do acesso à ordem jurídica justa
445.3.2.4 Princípio da participatividade
455.3.2.5 Princípio da fundamentação
465.3.2.6 Princípio da representatividade adequada
475.3.2.7 Princípio da afetação adequada
485.3.2.8 Princípio da congruência
495.3.2.9 Princípio do contraditório
505.3.2.10 Princípio da informação e da publicidade
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