A formação de precedentes judiciais e o devido processo legal
By Alexandre Muñoz
Length12h 17m
About this audiobook
Trata-se de trabalho relevante ao tema dos precedentes judiciais.
Primeiramente, ainda se questiona na doutrina nacional em que medida o "sistema brasileiro de precedentes" se aproxima e se afasta dos sistemas vigentes em ordenamentos filiados à tradição de common law e de que maneira subsistem os traços herdados da experiência do direito lusitano reinol?
De outro lado, considerado o "sistema brasileiro de precedentes" como subsistema inserido no ordenamento jurídico brasileiro, que princípios o regem e o orientam?
Ademais, de que maneira a garantia constitucional do devido processo legal rege a formação do precedente obrigatório, de modo a lhe revestir da adequada legitimidade, permitindo que se aplique a outros jurisdicionados que não participaram diretamente do contraditório? Examina-se a questão sob a perspectiva dos diversos procedimentos a serem observados para edição de diversas modalidades de precedentes.
Coroam o trabalho as percucientes reflexões sobre o conteúdo dos precedentes e a conduta dos juízes e advogados diante do cabedal de regras acerca dos precedentes.
Não há dúvida, portanto, que o livro aqui apresentado constitui leitura fundamental não apenas a quem se propõe a estudar com profundidade o tema dos precedentes judiciais no Brasil, mas, mais ainda, quem se vê diante de problemas práticos de alta indagação no exercício profissional.
Heitor Vitor Mendonça Sica
Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
405.3.2 Princípios implícitos
2Lista de Abreviaturas e Siglas
415.3.2.1 Princípio do interesse público processual na formação do precedente judicial
3Apresentação
425.3.2.2 Princípio da primazia do exame do mérito na formação do precedente judicial
4Prefácio
435.3.2.3 Princípio do acesso à ordem jurídica justa
5INTRODUÇÃO
445.3.2.4 Princípio da participatividade
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61 PRECEDENTE JUDICIAL
455.3.2.5 Princípio da fundamentação
71.1 Conceito
465.3.2.6 Princípio da representatividade adequada
81.2 Precedente judicial e jurisprudência
475.3.2.7 Princípio da afetação adequada
91.3 Precedente judicial e súmulas
485.3.2.8 Princípio da congruência
101.4 Precedente qualificado no CPC/2015
495.3.2.9 Princípio do contraditório
111.5 Funções do precedente judicial
505.3.2.10 Princípio da informação e da publicidade
122 DEVIDO PROCESSO LEGAL
515.3.2.11 Princípio da máxima efetividade do precedente judicial
132.1 Do case law making até a quinta emenda da Constituição norte-americana
525.3.2.12 Princípio da adaptabilidade procedimental
142.2 A Suprema Corte Norte-americana e o devido processo legal substantivo
535.3.2.13 Princípio da competência adequada
152.3 Considerações acerca dos aspectos substantivo e adjetivo do devido processo legal
545.3.2.14 Princípio da colegialidade
162.4 Devido processo legal e precedente judicial
555.3.2.15 Princípio da obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público
173 ASPECTOS HISTÓRICOS IMPORTANTES DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NA COMMON LAW
566 PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES EM REGIME DE DEMANDAS REPETITIVAS
183.1 Gênese do precedente judicial inglês: stare decisis e binding precedent
576.1 Rito de formação de precedentes em recursos excepcionais repetitivos
193.2 Precedente judicial norte-americano e a judicial review
586.1.1 Fase de providências preliminares
203.3 Importação de aspectos do constitucionalismo norte-americano em países da Europa continental
596.1.2 Fase de afetação
213.3.1 Considerações prévias sobre a adoção do controle de constitucionalidade
606.1.3 Fase de instrução
223.3.2 Controle de constitucionalidade e a legitimação para a revisão de atos dos Poderes Executivo e Legislativo face à Constituição
616.1.4 Fase de julgamento e fixação da tese jurídica
234 ANTECEDENTES BRASILEIROS EM RELAÇÃO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS
626.1.5 Fase de providências posteriores
244.1 Assentos da Casa de Suplicação
636.2 Rito de formação de precedentes originados de incidentes
254.2 Prejulgados e a criação do incidente de uniformização de jurisprudência
646.2.1 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
264.3 Súmulas e o aprimoramento do incidente de uniformização de jurisprudência
656.2.1.1 Fase preliminar
274.4 Uniformização e jurisprudência nos Juizados Especiais
666.2.1.2 Fase de afetação
285 SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS DO CPC/2015 BRASILEIRO
676.2.1.3 Fase de instrução
295.1 Espécies de precedentes judiciais qualificados no CPC/2015
686.2.1.4 Fase de julgamento e fixação da tese jurídica
305.2 Hipóteses de não aplicação do precedente judicial qualificado no CPC/2015
696.2.1.5 Fase de providências posteriores
315.2.1 Distinção do precedente judicial
706.2.2 Incidente de assunção de competência
325.2.2 Superação do precedente judicial
716.2.3 Incidente de arguição de inconstitucionalidade
335.3 Devido processo legal e os princípios do sistema de precedentes judiciais brasileiro
727 CONTEÚDO DAS DECISÕES NO RITO DE FORMAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL QUALIFICADO EM REGIME DE DEMANDAS REPETITIVAS
345.3.1 Princípios gerais
737.1 A escolha do recurso representativo da controvérsia
355.3.1.1 Princípios da segurança jurídica, isonomia e proteção da confiança
747.2 Ratio decidendi na common law norte-americana e a relação com o sistema de precedentes judiciais qualificados brasileiro
365.3.1.2 Dever de uniformização de jurisprudência: aplicação do dever de coerência no âmbito espacial
758 INFLUÊNCIA DA ATUAÇÃO DOS SUJEITOS DO PROCESSO NA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL
375.3.1.3 Dever de estabilidade: aplicação do dever de coerência no âmbito temporal
768.1 A atuação dos advogados
385.3.1.4 Dever de integridade: aplicação do princípio da coerência no âmbito relacional
778.2 A conduta do magistrado
395.3.1.5 A força vinculante do precedente judicial
78CONCLUSÕES
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