Direitos Fundamentais Sociais em Crise
desequilíbrio constitucional e onerosidade municipal na prestação de serviço públicoBy Mariana Freitas de Abreu
Length7h 53m
About this audiobook
"Até que ponto as competências legislativas gerais induzem as atribuições materiais de cada ente governamental, suficientes para adimplir as obrigações, ainda que programáticas, que a Constituição impõe a cada estamento da federação? Os direitos fundamentais sociais são a prioridade que implementará as prestações civilizatórias do estado. E isso, não como mera disputa de narrativas, mas sim com impactos reais no universo de administrados e cidadãos em geral.
Temos três elementos de direito público entrelaçados: responsabilidade, orçamentos e serviços. A presente obra conduz o leitor a um percurso pela autocompreensão das possibilidades que temos todos nós perante o estado. Não apenas para fins de saber o que podemos passivamente esperar, mas também sobre como cada um exerce sua cidadania ativa. O presente trabalho nos mostra que, apesar de toda a discricionariedade política na fixação do que seja necessidade pública, há sim um solo constitucional firme sob nossos pés.
A leitura do repertório conceitual, amealhado nesta obra, é um caminho para organizarmos um pouco mais todas estas ideias. Do abstrato ao concreto, a autora dá vida aos conceitos da teoria geral do estado e aos dispositivos constitucionais dos quais extrai o regime jurídico dos serviços municipais, cuja prestação é analisada no concernente à sua onerosidade."
(Trecho do Prefácio de Georghio Tomelin, Doutor em Direito do Estado)
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
41.1 O ESTADO
51.2 ELEMENTOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO
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61.2.1 POVO
71.2.2 TERRITÓRIO
81.2.3 GOVERNO
91.2.3.1 FORMAS DE GOVERNO
101.2.3.2 SISTEMAS DE GOVERNO
111.2.4 SOBERANIA
121.3 FORMAS DE ESTADO
131.3.1 ESTADO UNITÁRIO
141.3.2 ESTADO FEDERAL
151.3.2.1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO FEDERAL
161.3.2.1.1 AUTONOMIA DOS ESTADOS-MEMBROS
171.3.2.1.2 CONSTITUIÇÃO COMO BASE JURÍDICA DO ESTADO FEDERAL
181.3.2.1.3 INEXISTÊNCIA DE SECESSÃO
191.3.2.1.4 REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DE RENDAS
201.3.2.2 FEDERALISMO BRASILEIRO
212. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
222.1 CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824
232.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1891
242.3 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1934
252.4 CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1937
262.5 CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1946
272.6 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967
282.7 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
293. DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
303.1 CONCEITUAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
313.2 DIFERENÇA ENTRE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
323.3 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
333.3.1 FUNDAMENTALIDADE
343.3.2 HISTORICIDADE
353.3.3 UNIVERSALIDADE
363.3.4 LIMITABILIDADE
373.3.5 INDISPONIBILIDADE
383.3.6 INDIVISIBILIDADE
393.3.7 VEDAÇÃO AO RETROCESSO
403.4 FUNDAMENTOS JURÍDICO-FILOSÓFICOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
413.5 DIMENSÕES: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TEMPO
423.5.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO
433.5.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO
443.5.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO
453.6 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS COMO SUBSISTEMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
464. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
474.1 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL
484.1.1 COMPETÊNCIAS OUTORGADAS AOS ENTES FEDERADOS
494.1.1.1 COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS E PRIVATIVAS DA UNIÃO
504.1.1.2 COMPETÊNCIA REMANESCENTE DOS ESTADOS-MEMBROS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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