Estudo Das Constituições Do Brasil
By Daiane Luizetti
Length23h 59m
About this audiobook
Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length23 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 8, 2012
LanguagePortuguese
Table of contents
103 DE SETEMBRO DE 2012
2Agradecimentos
32.1. Contexto da CF de 1824
4municipais da confiança de D. Pedro I).
5IMPERADOR Com Guarda.
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63.1. Contexto da CF de 1891(1ª CF da República)
7impostas, por crimes de
8indulgência ou negligência em não
9JOSÉ DE MORAES BARROS, PRESIDENTE DO
10intervenção
11tocante às
12federais e os seus substitutos, nos crimes de
13ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA, PRESIDENTE
145.1. Contexto da CF de 1937
15DO PODER LEGISLATIVO
16b) Seção de Agricultura;
17a) promover a organização corporativa da economia nacional;
18DAS LEIS E DAS RESOLUÇÕES
19DA ELABORAÇAO ORÇAMENTÁRIA
20Art 72 - O Presidente da República publicará o orçamento:
21f) exercer o direito de graça.
22e) a execução das decisões judiciárias.
23DOS MINISTROS DE ESTADO
24c) os Juízes e Tribunais militares.
25DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
26I - processar e julgar originariamente:
272º) em recurso ordinário:
28DA JUSTIÇA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
29DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
30A lei pode prescrever:
31a) a imprensa exerce uma função de caráter público;
32DA FAMíLIA
33DA ORDEM ECONÔMICA
34Art 142 - A usura será punida.
35DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
36DOS MILITARES DE TERRA E MAR
37DA SEGURANÇA NACIONAL
38DA DEFESA DO ESTADO
39DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
40DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
41Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1937.
42Publique-se e cumpra-se em todo o território nacional.
43§ 1º - A decretação dependerá:
44I - se verificar impontualidade no serviço de empréstimo garantido pelo Estado;
45Art 28 - A autonomia dos Municípios será assegurada:
46c) papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
47Art 48 - Os Deputados e Senadores não poderão:
48d) patrocinar causa contra pessoa jurídica de direito público.'
49Art 63 - Também compete privativamente ao Senado Federal:
50Das Leis
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