Manual de Direito Administrativo - Vol. 3 - Atos, Processos, Licitações e Contratos - 4ª Ed – 2026
By Thiago Marrara
Length24h 30m
About this audiobook
SOBRE A OBRA
O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos.
O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais.
Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes.
O autor.
O volume 3 contém os seguintes capítulos:
•Cap. 15 – Atos
•Cap. 16 – Processos
•Cap. 17 – Licitações
•Cap. 18 – Contratos
•Cap. 19 – Concessões
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length24 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 26, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1ABREVIATURAS E SIGLAS
2Apresentação e instruções de estudo
315 ATOS
415.12.3 Invalidação, anulação e declaração de nulidade
516 PROCESSOS
Show all chaptersShow less
616.5.1 Fase interna ou preparatória
716.8.8 Fase de conhecimento ou recebimento
817 LICITAÇÕES
917.5.10 Encerramento, invalidação, revogação, homologação e adjudicação
1017.10.7 Compromissos de ajustamento de conduta
1118 CONTRATOS
1218.8 Referências bibliográficas para aprofundamento
1319 Concessões
1419.5.2 Subcontratação
1519.9 SÚMULAS
Series
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