
Em Defesa Do Licitante
By Luiz Claudio De Azevedo ChavesLength4h 8m
About this audiobook
Muitas vezes, as inabilitações e desclassificações de propostas em licitações públicas acabam não recorridas em razão da falta de conhecimento técnico do empresário ou representante comercial. Este Manual, além dar as explicações necessárias, apresenta em 200 páginas vários modelos de recursos, impugnações e outras petições para orientar o licitante a defender seus direitos nos certames licitatórios.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length4 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 20, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Capítulo 1 – Alterações do Edital e Pedidos de Esclarecimentos
26[11]
2[1]
272.3.3 Impugnação por indicação de marca específica
31.1 Efeitos da Alteração do edital
282.3.4 Impugnação por reunião de itens em lotes com pedido de efeito suspensivo
4[2]
29[12]
51.2 Alteração em razão de pedidos de esclarecimento ao edital
302.3.5 Impugnação por omissão em exigência de registro obrigatório do produto
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61.3 Contagem de prazos nas licitações
312.3.6 Impugnação por exigência de atestado registrado em nome da empresa
71.4 Modelos de Pedido de Esclarecimento
32[13]
81.4.1 Modelo Básico
33Capítulo 3 – Recursos das decisões de julgamento de habilitação e proposta
9[3]
343.1 Recursos nas modalidades tradicionais
101.4.2 Especificação não encontrada no mercado
353.1.1 Recurso contra inabilitação (Concorrência, Tomada de Preços, Convite)
11[4]
36[14]
121.4.3 Omissão de característica técnica
373.1.2 Recurso contra a inabilitação por falta de autenticação
13[5]
383.1.3 Recurso contra a inabilitação em razão da não apresentação de cópias de notas fiscais a que se
141.4.4 Ambiguidade encontrada no edital e Termo de Referência
39[15]
15[6]
40[16]
16Capítulo 2 - Impugnação ao edital
413.1.4 Recurso contra a classificação das propostas de seus concorrentes (Concorrência, Tomada de Pre
172.1 Prazos legais
42[17]
182.2 A estrutura da Petição
433.1.5 Recurso contra a desclassificação da proposta após exame de teste do equipamento
19[7]
443.1.6 Recurso contra a habilitação de outro licitante (Concorrência, Tomada de Preços ou Convite)
202.3. Modelos de Impugnação a Editais
45[18]
212.3.1 Modelo básico
46[19]
22[8]
473.2. Recursos na modalidade pregão – requisitos de admissibilidade
232.3.2 Impugnação por exigência indevida de registro do produto no INPI
483.2.1 Intenção de recorrer no Pregão
24[9]
493.2.2 Recurso contra a desclassificação da proposta
25[10]
503.2.3 Contra a classificação da proposta de outro licitante (Pregão)