Em Defesa Do Licitante
By Luiz Claudio De Azevedo Chaves
Length4h 8m
About this audiobook
Muitas vezes, as inabilitações e desclassificações de propostas em licitações públicas acabam não recorridas em razão da falta de conhecimento técnico do empresário ou representante comercial. Este Manual, além dar as explicações necessárias, apresenta em 200 páginas vários modelos de recursos, impugnações e outras petições para orientar o licitante a defender seus direitos nos certames licitatórios.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length4 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 20, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Capítulo 1 – Alterações do Edital e Pedidos de Esclarecimentos
2[1]
31.1 Efeitos da Alteração do edital
4[2]
51.2 Alteração em razão de pedidos de esclarecimento ao edital
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61.3 Contagem de prazos nas licitações
71.4 Modelos de Pedido de Esclarecimento
81.4.1 Modelo Básico
9[3]
101.4.2 Especificação não encontrada no mercado
11[4]
121.4.3 Omissão de característica técnica
13[5]
141.4.4 Ambiguidade encontrada no edital e Termo de Referência
15[6]
16Capítulo 2 - Impugnação ao edital
172.1 Prazos legais
182.2 A estrutura da Petição
19[7]
202.3. Modelos de Impugnação a Editais
212.3.1 Modelo básico
22[8]
232.3.2 Impugnação por exigência indevida de registro do produto no INPI
24[9]
25[10]
26[11]
272.3.3 Impugnação por indicação de marca específica
282.3.4 Impugnação por reunião de itens em lotes com pedido de efeito suspensivo
29[12]
302.3.5 Impugnação por omissão em exigência de registro obrigatório do produto
312.3.6 Impugnação por exigência de atestado registrado em nome da empresa
32[13]
33Capítulo 3 – Recursos das decisões de julgamento de habilitação e proposta
343.1 Recursos nas modalidades tradicionais
353.1.1 Recurso contra inabilitação (Concorrência, Tomada de Preços, Convite)
36[14]
373.1.2 Recurso contra a inabilitação por falta de autenticação
383.1.3 Recurso contra a inabilitação em razão da não apresentação de cópias de notas fiscais a que se
39[15]
40[16]
413.1.4 Recurso contra a classificação das propostas de seus concorrentes (Concorrência, Tomada de Pre
42[17]
433.1.5 Recurso contra a desclassificação da proposta após exame de teste do equipamento
443.1.6 Recurso contra a habilitação de outro licitante (Concorrência, Tomada de Preços ou Convite)
45[18]
46[19]
473.2. Recursos na modalidade pregão – requisitos de admissibilidade
483.2.1 Intenção de recorrer no Pregão
493.2.2 Recurso contra a desclassificação da proposta
503.2.3 Contra a classificação da proposta de outro licitante (Pregão)
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