Do Desenvolvimento à Consolidação do Instituto Jurídico da Nacionalidade no Direito Internacional
By Laerte Meyer de Castro Alves
Length9h 36m
About this audiobook
A presente obra tem como objeto a análise do instituto jurídico da nacionalidade à luz do direito das gentes, com vista a determinar quais são os preceitos específicos que disciplinam a matéria e os seus respectivos regimes jurídicos. Inicialmente discorreremos sobre os aspectos gerais da nacionalidade, apresentando as suas vertentes conceituais, meios de prova, consequências no plano internacional e origens históricas; em seguida, avaliaremos as formas de aquisição e perda da nacionalidade sob a ótica de alguns direitos internos, especificando quais os fenômenos anômalos resultantes da dissonância desses direitos; por último, verificaremos quais as normas internacionais que regulam a aquisição, conservação e perda da nacionalidade dos indivíduos, limitando as competências estatais nessa matéria. Excluímos intencionalmente da presente pesquisa as discussões que se aplicariam à nacionalidade dos indivíduos em situações de sucessão de Estados. Entendemos que, num mundo em que as fronteiras estatais se apresentam cada vez mais estabilizadas, esse tema acabou por perder grande parte do seu interesse. Preferimos não discorrer sobre questões afetas à nacionalidade das pessoas coletivas ou jurídicas, por se tratar de instituto bem distinto da nacionalidade dos indivíduos. Os princípios aplicáveis a estes – nacionalidade efetiva, direito à nacionalidade e não- discriminação – parecem ser inaplicáveis àquelas. Decidimos, então, restringir o objeto da presente pesquisa à matéria de aquisição, conservação e perda da nacionalidade dos indivíduos, por assim encontrar a relevância e aplicação prática esperadas. Quanto à relevância, observa-se que a nacionalidade constitui um direito humano fundamental para o exercício de outros direitos, bem como consiste num instrumento delineador do elemento humano de cada Estado, sem o qual este não pode subsistir.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 1, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I. ASPECTOS GERAIS DA NACIONALIDADE
41 - Conceito e regime jurídico
52 - Prova de existência
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63 - Consequências da nacionalidade
74 - Origens históricas
8CAPÍTULO II – AQUISIÇÃO E PERDA DA NACIONALIDADE NUMA PERSPECTIVA UNIVERSAL
91 - Aquisição e perda da nacionalidade
101.1. - Aquisição originária
111.2. - Aquisição derivada
121.3. - Perda da nacionalidade
132 - Conflitos de leis sobre nacionalidade
142.1. - Múltipla nacionalidade
152.2. - Apatridia
16CAPÍTULO III – DESENVOLVIMENTO DA NACIONALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL
171 - Nacionalidade como matéria reservada ao domínio exclusivo dos Estados
182 - Nacionalidade como matéria de direito internacional convencional
192.1. - Atos de âmbito universal sobre nacionalidade
202.2. - Atos de âmbito regional sobre nacionalidade
212.3. - Atos sobre direitos humanos e outros assuntos
223 - Nacionalidade como matéria do direito internacional costumeiro
233.1. - Princípio da nacionalidade efetiva
243.2. - Princípio do direito à nacionalidade
253.3. - Princípio da não-discriminação em função da nacionalidade
263.4. - Outras normas costumeiras
274 - Nacionalidade como matéria do ius cogens internacional
284.1. - Normas sobre direitos humanos
294.2. - Demais normas (pt. 1)
304.2. - Demais normas (pt. 2)
31CONCLUSÃO
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