Politics and Government

Direitos sociais em face da Covid-19

os instrumentos protetivos e desprotetivos da saúde dos trabalhadores da saúdeBy Eva Patrícia Gonçalo Pires Tormin

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Length7h 32m

About this audiobook

O novo coronavírus, denominado "SARS-CoV-2", teve sua transmissão identificada em novembro de 2019, na cidade de Wuhan, na China, causando a doença denominada Covid-19 e, em menos de três meses, foi declarada Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde. Os trabalhadores da saúde foram protagonistas na busca pela identificação das características da nova doença, seus eventuais modos de transmissão, mecanismos de prevenção e na assistência aos doentes, mas também nos números referentes a adoecimento, como vítimas da doença. O direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é constitucionalmente garantido no Brasil. Com a pandemia, surgiram diversos dispositivos legais que buscaram tratar da temática e que alcançaram a força de trabalho na saúde. Por essa razão, foram analisados os atos legislativos federais editados no período pandêmico e identificados os aspectos que continham proteções ou desproteções dos trabalhadores da saúde. A presente obra permitirá, assim, que o leitor tenha acesso a uma análise detalhada dos instrumentos editados em nível federal, no período pandêmico, que contribuíram para a proteção ou desproteção desses trabalhadores. Com isso, será possível o despertar para a importância de que se mantenham ou revejam alguns instrumentos editados, inclusive para a antecipação caso ocorram casos semelhantes no futuro, com o propósito de proteger tão importante classe de trabalhadores: a dos trabalhadores da saúde.

Survival War & Battle

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 24, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

315.1.19 Retomada das atividades educacionais na área da saúde e aceleração da formação de trabalhadores da saúde

21. INTRODUÇÃO

325.1.20 Facilitação para a contratação de pessoal e autorização para a realização de processos simplificados de contratação de pessoal pelo Poder Executivo Federal

32. O TRABALHADOR E O TRABALHO NO SETOR SAÚDE NO BRASIL

335.1.21 Prorrogação de contratos por tempo determinado de trabalhadores da saúde

42.1 ASPECTOS GERAIS

345.2 MEDIDAS VOLTADAS À PROTEÇÃO COLETIVA

52.2 O TRABALHADOR DA SAÚDE E A COVID-19

355.2.1 Medidas que dispõem sobre a quarentena

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62.3 OS PRINCIPAIS RISCOS OBSERVADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

365.2.2 Medidas que instituem e facilitam o isolamento de doentes

73. A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO CONTEXTO PRÉ-PANDÊMICO

375.2.3 Medidas restritivas de deslocamento dentro do país

84. ESTRATÉGIA METODOLÓGICA

385.2.4 Medidas restritivas de entrada e saída do país

94.1 COLETA DOS DADOS

395.2.5 Fornecimento de produtos higienizantes e saneantes

104.2 ORGANIZAÇÃO DOS DADOS

405.2.6 Determinação para a assepsia de locais de circulação de pessoas e interior de veículos

115. RESULTADOS

415.3 MEDIDAS RELACIONADAS À PROTEÇÃO INDIVIDUAL

125.1 MEDIDAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E À GESTÃO DA MÃO DE OBRA

425.3.1 Obrigatoriedade de uso de Máscaras de Proteção Individual

135.1.1 Banco de Horas

435.3.2 Obrigatoriedade de fornecimento de Equipamentos de Proteção

145.1.2 Redução da jornada com redução proporcional dos salários

445.3.3 Fornecimento de meios alternativos voltados à proteção individual

155.1.3 Autorização para antecipação de períodos de férias

455.3.4 Facilitação da aquisição de EPI e de outros meios voltados à proteção individual dos trabalhadores

165.1.4 Concessão de férias coletivas

465.4 MEDIDAS RELACIONADAS À ATIVIDADE ESTATAL

175.1.5 Suspensão de férias programadas e licenças não remuneradas

475.4.1 Presunção da natureza não-ocupacional da Covid-19 e a suspensão judicial da eficácia do dispositivo

185.1.6. Aproveitamento e antecipação de feriados

485.4.2 Priorização da atuação orientadora por parte da Inspeção do trabalho e a suspensão judicial da eficácia do dispositivo

195.1.7 Autorização para prorrogação da jornada de trabalho

495.4.3 Priorização de integrantes de grupos de risco e grupos prioritários para o alcance de medidas adotadas

205.1.8 Autorização para a suspensão do contrato de trabalho

505.4.4 Direito à informação sobre o próprio estado de saúde

215.1.9 Autorização para a realização do trabalho remoto

515.4.5. Direito a tratamento gratuito

225.1.10 Contabilização de período como trabalhado na impossibilidade de realização de trabalho remoto

525.4.6 Medidas voltadas à vacinação da população

235.1.11 Direcionamento do trabalhador para qualificação não presencial

535.4.7 Determinação de realização compulsória de exames médicos

245.1.12 Autorização para a realização de treinamentos de segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino à distância

545.4.8 Determinação de realização compulsória de testes laboratoriais

255.1.13 Autorização para a realização de telemedicina

556. SÍNTESE DOS RESULTADOS E CONCLUSÃO

265.1.14 Direito à falta justificada

56ANEXOS

275.1.15 Suspensão de exigências administrativas em saúde e segurança no trabalho: os exames médicos ocupacionais

57ANEXO I – OCUPAÇÕES (CBO) DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) DO SETOR SAÚDE154

285.1.16 Suspensão de exigências administrativas em saúde e segurança no trabalho: os treinamentos periódicos e eventuais em segurança e saúde no trabalho

58ANEXO II – RELAÇÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE COMPUSERAM A BASE DA PESQUISA

295.1.17 Fornecimento de meios físicos e suporte para o exercício do trabalho

59SOBRE A AUTORA: EVA PATRÍCIA GONÇALO PIRES TORMIN

305.1.18 Classificação de atividades, serviços e profissionais como essenciais: a continuidade do trabalho e a previsão de medidas voltadas à redução da transmissibilidade da Covid-19