Politics and Government

Direitos humanos e direitos fundamentais

debates contemporâneosBy Dirley da Cunha Júnior, Larissa Silva de Oliveira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length25h 4m

About this audiobook

Esta coletânea foi elaborada pelos discentes do Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, do semestre 2021.1, como resultado da conclusão da disciplina Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, sob a coordenação do Magistrado e Professor Dirley da Cunha Júnior. Os artigos tratam de assuntos relevantes, visando a contribuir com a pesquisa acadêmica e incitar a reflexão sobre questões de ampla repercussão no ordenamento jurídico.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length25 hrs 4 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 22, 2021

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

13COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, CENTRALIZAÇÃO DE PROCESSOS REPETITIVOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À SEGURANÇA JURÍDICA.: Isadora Passos Amaral Viana

2O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO DO AUTOR: Adriana Rêgo Cutrim

14O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS OU TRATAMENTO HORMONAL DE PESSOAS TRANS E O DEVER PRESTACIONAL DO PODER PÚBLICO: Ivy Góis da Fonsêca Lyra

3DA (IN)VALIDADE DAS MEDIDAS DE LOCKDOWN DECRETADAS POR GOVERNADORES E PREFEITOS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS E DAS TEORIAS INTERNA E EXTERNA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Alexandre da Silva Medeiros Santos

15CIBERCRIME E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS: INCOMPATIBILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO COM AS FINALIDADES DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Karina da Hora Farias

4O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE LOCKDOWN DECRETADAS POR GOVERNADORES E PREFEITOS NO BRASIL: Alexandre da Silva Medeiros Santos (pt. 1)

16A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES SOBRE O CASO DA EXPLOSÃO NA FÁBRICA DE FOGOS DE ARTÍFICIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS: LAÍSLA CARLA DE CARVALHO SILVA

5O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE LOCKDOWN DECRETADAS POR GOVERNADORES E PREFEITOS NO BRASIL: Alexandre da Silva Medeiros Santos (pt. 2)

17A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL COMO NORMA FUNDAMENTAL: Larissa Oliveira

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6SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISE NO BRASIL: MEDIDAS RESTRITIVAS DECRETADAS POR GOVERNADORES E PREFEITOS NÃO PODEM ENSEJAR QUADRO INSTITUCIONAL MAIS GRAVE QUE OS ESTADOS DE DEFESA E DE SÍTIO: Alexandre da Silva Medeiros Santos

18O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: A EVASÃO ESCOLAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSEXUAIS: Lineker Alves Batista

7MORAL, BONS COSTUMES E AUTONOMIA PRIVADA: UMA REFLEXÃO SOBRE A TEORIA DAS NULIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO: André Luis Sodré de Andrade

19A FUNDAMENTALIDADE DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NA QUARTA DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – DIGNIDADE DOS ANIMAIS: Maria José Oliveira e Silva

8ENTRE A RESPOSTA CORRETA DE DWORKIN E AS TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PARA SE PENSAR O DIREITO COMO PRÁXIS: André Navarro Silva Guedes

20NOVOS CONTORNOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE NUM CONTEXTO DE CRISE DA VERDADE: Natanael Nogá de Souza Santana

9O DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS À EFETIVA REPRESENTAÇÃO SINDICAL: Dervana Santana Souza Coimbra

21CPF CANCELADOS, VIGILÂNCIA RACIALIZADORA E EXPRESSÕES DO TERROR RACIAL DO ESTADO BRASILEIRO: A NEGAÇÃO DA CIDADANIA/HUMANIDADE E A VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL.: Pedro Diogo Carvalho Monteiro

10OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, A POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA E O PAPEL DO JUIZ NO ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Dirley da Cunha Júnior

22SOBRE A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO PARADIGMA TEÓRICO DE DISTINÇÃO ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA E NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA: Romeu da Cunha Gomes

11A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA REALIDADE VIRTUAL: Emilio Elias Melo de Britto

23SALA DE MÁQUINAS DA CONSTITUIÇÃO E O MARCADOR RACIAL NA DESPROTEÇÃO LABORAL: Valdemiro Xavier dos Santos Junior

12O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE PROCESSUAL PENAL: ENSAIO SOBRE A ESTRUTURA NORMATIVA DO DEVER GERAL DE PERSECUÇÃO PENAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E BENS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS: Gabriel Vianna Fernandez

24AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E SUA RECEPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.: Vinícius Pales Quaresma