Direitos Fundamentais e Marginalização Digital
O acesso à proteção social em riscoBy Beatriz Lourenço Mendes
Length14h 11m
About this audiobook
É possível falar em universalidade de direitos sociais quando o acesso a eles depende da internet?
Em um Brasil cada vez mais digitalizado, milhares de pessoas seguem à margem da proteção social. Este livro investiga como a crescente dependência de plataformas online para acesso à previdência e à assistência social pode violar princípios constitucionais como o da igualdade e da universalidade da seguridade social.
Com base em pesquisa empírica, comparação entre os contextos brasileiro e espanhol e sólida argumentação jurídica, a autora denuncia os efeitos perversos da exclusão digital sobre os mais vulneráveis – especialmente pessoas idosas, com baixa renda e baixa escolaridade.
A obra lança um olhar crítico e humanizado sobre os desafios da digitalização estatal e propõe caminhos para um governo eletrônico mais inclusivo e alinhado aos valores constitucionais. Leitura indispensável para profissionais do Direito, da área da gestão pública e todas as pessoas que se preocupam com justiça social em tempos de transformação digital.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
382.5.2.2 As falhas na Administração Pública espanhola na concessão do auxílio social de eletricidade
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
392.5.3 O contexto estadunidense: A privatização e automatização do sistema de elegibilidade a benefícios assistenciais no estado de Indiana
3Prefácio
402.6 SÍNTESE CONCLUSIVA
4PRÓLOGO
413 O USO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E ACESSO A DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ESPANHA
5INTRODUÇÃO
423.1 CONCEITOS METODOLÓGICOS DO DIREITO COMPARADO
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61 O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À PREVIDÊNCIA E À ASSISTÊNCIA SOCIAL: NATUREZA JURÍDICA, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO BRASIL
433.2 ANÁLISE DO CENÁRIO BRASILEIRO
71.1 CONCEITO DE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS
443.2.1 Um olhar à Constituição Federal brasileira sobre a temática
81.1.1 Direitos fundamentais sociais quanto ao objeto
453.2.1.1 A estrutura de princípios da seguridade social
91.1.2 Os tipos de prestação estatal
463.2.1.2 A performance da Administração Pública e inovação tecnológica na CFB
101.1.3 Direitos fundamentais sociais quanto ao surgimento e positivação
473.2.2 Marco legislativo e aspectos legais da e-Administração brasileira
111.1.4 A exigibilidade do direito às prestações sociais a partir dos tratados internacionais
483.3 ANÁLISE DO CENÁRIO ESPANHOL
121.1.5 Objeções à classificação dos direitos fundamentais em “obrigações positivas” e “obrigações negativas”
493.3.1 Como a Constituição Espanhola aborda o objeto de estudo
131.1.6 Os direitos sociais stricto sensu sob o prisma da igualdade
503.3.1.1 Princípios relacionados à seguridade social espanhola
141.2 FUNDAMENTOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
513.3.1.2 Diretrizes orientadoras da atuação da Administração Pública espanhola e a ausência de dispositivos sobre tecnologia na CE
151.2.1 Os direitos previdenciários e assistenciais como direitos humanos
523.3.2 Da Administração Pública analógica à e-Administração: considerações doutrinárias
161.2.2 A previdência e assistência social na Constituição brasileira
533.3.3 Marco legislativo e aspectos legais da e-Administração espanhola
171.2.3 Base principiológica constitucional do sistema previdenciário e assistencial brasileiro à luz da implementação das TICs
543.3.4 A Carta de Direitos Digitais espanhola
181.2.4 A relação entre a previdência, a assistência social e o mínimo existencial
553.4 CONFRONTO ANALÍTICO
191.2.5 Efeitos da crise do Estado de Bem-Estar Social para os direitos sociais prestacionais
563.5 SÍNTESE CONCLUSIVA
201.2.6 Desafios ao exercício da cidadania e o processo de transformação do cidadão em consumidor
574 MARGINALIZAÇÃO DIGITAL E CIBERCIDADANIA: DESAFIOS TECNOLÓGICOS A SEREM ENFRENTADOS
211.3 SÍNTESE CONCLUSIVA
584.1 DESAFIOS RELACIONADOS AO ACESSO, USO PLENO E BENEFÍCIOS OBTIDOS ON-LINE
222 TECNOLOGIAS, ESTADO E EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS NO ENTORNO DIGITAL
594.1.1 Primeiro nível da divisão digital
232.1 APRESENTAÇÃO DE CONCEITOS RELEVANTES PARA A COMPREENSÃO DO OBJETO DE ESTUDO
604.1.2 Segundo nível da divisão digital
242.1.1 Nivelamento de conceitos conforme o direito administrativo
614.1.3 Terceiro nível da divisão digital
252.1.2 Padronização de termos do direito constitucional e da seguridade social
624.1.4 Divisão digital em números
262.1.3 Uniformização de definições do ponto de vista do Direito Digital
634.2 DESAFIOS RELACIONADOS À AUTOMATIZAÇÃO
272.2 TENSÕES ENTRE A GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO CONSTITUCIONAL
644.2.1 A divisão algorítmica
282.3 O ACESSO À INTERNET COMO UM DIREITO AUTÔNOMO
654.2.2 A automatização do Estado e o emprego de IA na Administração Pública
292.4 O E-GOVERNO COMO OBJETIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA AGENDA 2030
664.2.3 Transformando a lei em linguagem algorítmica: perigos ao devido processo legal e outras garantias constitucionais
302.4.1 O panorama geral de adoção do e-Governo ao redor do mundo
674.3 COMO SUPERAR JURIDICAMENTE OS DESAFIOS TECNOLÓGICOS E GARANTIR DIREITOS PRESTACIONAIS NA CIBERSOCIEDADE
312.4.2 O caráter ambíguo do e-Governo quanto ao compromisso da ONU de “não deixar ninguém para trás”
684.3.1 Garantindo direitos processuais e materiais na era digital
322.4.3 Identificação de fatores determinantes para a e-exclusão e medidas a serem tomadas a nível global no enfrentamento da problemática
694.3.2 A arquitetura da decisão e a estratégia de simplicidade na Administração Pública
332.4.4 Comentários críticos ao levantamento da ONU
704.3.3 É possível se conceber um direito de ser atendido por um ser humano nas relações com a Administração Pública?
342.5 O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: TENSÕES ENTRE A REGULAÇÃO E A PRÁXIS
714.4 SÍNTESE CONCLUSIVA
352.5.1 A experiência brasileira: sistemas automatizados no processo decisional sobre benefícios previdenciários e assistenciais
725 CONCLUSÕES
362.5.2 A União Europeia como precursora na corrida para regulamentação da IA
73POSFÁCIO: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O AVANÇO DO DIREITO
372.5.2.1 O escândalo dos auxílios-creche nos Países Baixos
74APÊNDICE
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
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