Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal

By Alexandre Salim
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length13m

About this audiobook

Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Culpa Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; Consumação Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Tentativa Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz; Tentativa Qualificada Direito Penal - 5.⁠ ⁠Ilicitude ou Antijuridicidade - Conceito Direito Penal - 5.⁠ ⁠Ilicitude ou Antijuridicidade - Causa Supralegal de Exclusão de Ilicitude Direito Penal - 5.⁠ ⁠Ilicitude ou Antijuridicidade - Legítima Defesa e demais causas legais de exclusão  Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Teorias e Conceito Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Imputabilidade  Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de conduta diversa Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Conceito e Requisitos Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Cooperação Dolosamente Distinta Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; Participação Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso Material Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou Perfeito Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime Continuado Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPL Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Regimes de Cumprimento  Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPL Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; Espécies  Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Executória

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 12, 2025
LanguagePortuguese

Series

Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; ConsumaçãoAlexandre Salim26m$2 · $0.00
Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou PerfeitoAlexandre Salim26m$2 · $0.00
Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Intervenção MínimaAlexandre Salim26m$2 · $0.00
Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - ImputabilidadeAlexandre Salim25m$2 · $0.00
Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Cooperação Dolosamente DistintaAlexandre Salim25m$2 · $0.00
Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou LesividadeAlexandre Salim27m$2 · $0.00
Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - TentativaAlexandre Salim26m$2 · $0.00
Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz; Tentativa QualificadaAlexandre Salim26m$2 · $0.00
Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Regimes de CumprimentoAlexandre Salim27m$2 · $0.00
Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no TempoAlexandre Salim26m$2 · $0.00
Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; EspéciesAlexandre Salim25m$2 · $0.00
Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - DoloAlexandre Salim26m$2 · $0.00
Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - CulpaAlexandre Salim27m$2 · $0.00
Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão ExecutóriaAlexandre Salim25m$2 · $0.00
Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPLAlexandre Salim25m$2 · $0.00
Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Teorias e ConceitoAlexandre Salim13m$2 · $0.00
Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de CrimeAlexandre Salim14m$2 · $0.00
Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; ParticipaçãoAlexandre Salim16m$2 · $0.00
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