Politics and Government

Direito Digital : Direito Privado e Internet - 6ª edição - 2025

By Guilherme Magalhães Martins, João Victor Rozatti Longhi

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length73h 3m

About this audiobook

"Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia. A pedra fundamental deste livro foi o grupo de pesquisa Relações Privadas e Internet, por mim criado e coordenado no Mestrado e Doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, juntamente com a disciplina homônima, ministrada entre 2009 e 2010 e voltada aos novos problemas gerados pela regulamentação civil da Internet no Brasil. Integraram o grupo os pesquisadores João Victor Rozatti Longhi (UFU), Pedro Marcos Nunes Barbosa (PUC-Rio), Thaita Campos Trevizan (FDC), Pedro Modenesi (UERJ), Helen Cristina Leite de Lima Orleans (UERJ) e Vinícius Klein (UFPR), que apresentaram importantes contribuições. Juntaram-se ao grupo, num segundo momento, outros alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ, em especial Fernanda Nunes Barbosa, Vitor de Azevedo Almeida Júnior, Gabriel Rocha Furtado, Antonio dos Reis Silva Jr. e Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira. Posteriormente, foram convidados a participar deste livro diversos professores e pesquisadores de diversas instituições, como Danilo Doneda (SENACON), Allan Rocha de Souza (UFRRJ), Sérgio Branco (IBMEC), Ana Paula Barbosa-Fohrmann (UFRJ), Carlos Affonso Pereira de Souza (UERJ), Renato Porto (UNESA), Cláudio Lins de Vasconcelos, Helder Galvão (OAB-RJ) e Antonia Espíndola Longoni Klee (UFRGS), todos especialmente renomados na área, numa grande soma de esforços para a permanente construção e reconstrução do direito privado brasileiro. Na segunda edição, somaram-se textos dos especialistas Ana Amélia Menna Barreto (OAB-RJ), Gabriel Oliveira de Aguiar Borges (UFU), José Luiz de Moura Faleiros Júnior (UFU), Juliano Madalena (UFRGS), Manuel David Masseno (Escola Politécnica de Beja, Portugal), Renato M. S. Opice Blum (INSPER), Sophia Martini Vial (UFRGS), Têmis Limberger (UNISINOS) e Walter Aranha Capanema (EMERJ), estudiosos das relações entre Direito e Internet. Na quarta edição, brindam-nos, nomes como Bruno Bioni (USP/Dataprivacy Brasil), Rafael Zanatta (USP/Dataprivacy Brasil), Cíntia Rosa Pereira de Lima (FDRP/ USP), Roberta Densa (PUC-SP/FDSBC), Cecília Dantas (IDP/DF), Pedro Goic Martinic (Universidad Católica de Temuco, Chile), Antonio Vecchio (Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália) e Angelo Viglianisi Ferraro (Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália). Na quinta edicao, incorporaram-se a esta obra textos dos professores Caitlin Mulholland (PUC-RIO), Guilherme Mucelin(UFRGS) e Filipe Medon(FGV), com uma maior enfase no desenvolvimento da inteligencia artificial e suas consequencias no campo da responsabilidade civil. Para a sexta edicao, somam-se novas contribuicoes dos pesquisadores Fabiano Menke (UFRGS), Nicolo Zingales (FGV-RJ), Erica Bakonyi (FGV-RJ), Daniela Copetti Cravo (UFRGS), Roberta Scalzilli (PUC-RS), Leonardo Parentoni (UFMG), Sandra Passinhas (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Michael Cesar Silva (PUC-MG), Glayder Daywerth Pereira Guimaraes (Dom Helder Camara) e Caio Cesar do Nascimento Barbosa (Dom Helder Camara). Agradecemos especialmente ao empenho ao amigo e pesquisador José Luiz de Moura Faleiros Júnior, pelo inestimável auxílio na revisão e atualização das terceira e quarta edições, e ao professor Guilherme Mucelin, incansável na organização da quinta e sexta edições. Guilherme Magalhães Martins João Victor Rozatti Longhi

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length73 hrs 3 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 24, 2025

LanguagePortuguese

1Editores e organizadores

2NOTA INTRODUTÓRIA

31 O DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET

42 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

53 LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS À IMAGEM, À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE NA DIVULGAÇÃO DE FOTOS POSTADAS EM MODO PÚBLICO NAS REDES SOCIAIS

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64 O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET

75. Conclusão

85 TRAIR E COÇAR, É SÓ COMEÇAR:1 Breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual

96 MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE SEUS FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS E ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES

102.2.8 Desdobramentos do julgamento da constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet

117 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR DE GRUPO DE WHATSAPP

128 Regulação das fronteiras da Internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital

139 HERANÇA DIGITAL: QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA FICAR COM O CONTEÚDO DIGITAL DO FALECIDO?

1410 A proteção de dados pessoais no Brasil a partir da Lei 13.709/2018: efetividade?

1511 LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INTERNET E SIGNOS DISTINTIVOS

1612 INTERNET DAS COISAS: A INAUGURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUAS INTERCORRÊNCIAS JURÍDICAS

1713 CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

1814 INFORMAÇÃO EM REDE: A LGPD E O RGPD – FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

1915 A tutela da imagem da pessoa humana na Internet na experiência jurisprudencial brasileira

2016 BLOQUEIO JUDICIAL DO WHATSAPP: O CAMINHO DA LEGALIDADE

2117 O CONCEITO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ALGUMAS REFLEXÕES

224. CONCLUSÃO

2318 ABRINDO A “CAIXA DE FERRAMENTAS” DA LGPD PARA DAR VIDA AO CONCEITO AINDA ELUSIVO DE PRIVACY BY DESIGN1

2419 A INFRAESTRUTURA JURÍDICA DA ECONOMIA DOS DADOS: DOS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA ÀS LEIS DE DADOS PESSOAIS1

2520 Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor1

265. Considerações finais

2721 O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na concretização da LGPD

2822 INFORMAÇÃO E CONSUMO: A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR NO MERCADO CONTEMPORÂNEO DA OFERTA

2923 O USO DA INTERNET NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS1

305. CONSIDERAÇÕES FINAIS

3124 CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO: ASPECTOS DOUTRINÁRIO, LEGISLATIVO E JURISPRUDENCIAL1

3212. Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de consumo

3325 PEQUENOS NAVEGANTES: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS HÁBITOS DE CONSUMO DO PÚBLICO INFANTOJUVENIL

3426 Virtualização da moeda: aspectos, funções e problemas do e-money

3527 AS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS INTEREMPRESARIAIS E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA: O CASO DO EDI

3628 A TUTELA DO CONSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO COLETIVO: novos desafios

3729 NOTAS SOBRE PUBLICIDADE DIGITAL: COOKIES E SPAMS

3830 Os desafios da cooperação judicial das empresas de Internet

3931 ANULABILIDADE DO NUDGING: UMA PROPOSTA PARA PROTEGER A AUTONOMIA INFORMACIONAL

4032 AS CRIANÇAS NO MERCADO DE CONSUMO DIGITAL

4133 VENDA CASADA NO MERCADO DIGITAL: DESAFIOS E IMPACTOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

4234 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DIGITAL INFLUENCERS PELA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE ILÍCITA NAS REDES SOCIAIS

4335 CULTURA, REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OS DIREITOS AUTORAIS

4436 DIREITOS AUTORAIS, TECNOLOGIA E TRANSFORMAÇÕES NA CRIAÇÃO E NO LICENCIAMENTO DE OBRAS INTELECTUAIS

4537 AS LIMITAÇÕES, O FAIR USE E A GUINADA UTILITARISTA DO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO1

4638 PLÁGIO E INTERNET

4739 ¿QUÉ PERSPECTIVAS TIENE EL DERECHO DE AUTOR EN LA ERA BLOCKCHAIN?

4840 IA GENERATIVA E GOVERNANÇA DE DADOS PESSOAIS: PARÂMETROS LEGAIS DA BASE DO LEGÍTIMO INTERESSE PARA MODELOS FUNDACIONAIS

4941 O ANTEPROJETO DE MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ELABORADO PELA COMISSÃO DE JURISTAS DO SENADO FEDERAL (PROJETO DE LEI 2.338/2023) E OS IMPACTOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL

5042 RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSOS DECISÓRIOS AUTÔNOMOS EM SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): AUTONOMIA, IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE1