O Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação - 2ª Ed - 2025
By Guilherme Magalhães Martins
Length11h 22m
About this audiobook
O desenvolvimento tecnológico alterou radicalmente o equilíbrio entre lembrança e esquecimento, visto que a regra, hoje, é a recordação dos fatos ocorridos, enquanto esquecer se tornou a exceção. Em virtude das tecnologias digitais, a capacidade da sociedade de esquecer foi reprimida, sendo permutada pela memória perfeita. O direito ao esquecimento, consagrado no artigo 17 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados-GPDR, enquanto garantia da autodeterminação informativa, com elementos da privacidade e da identidade pessoal, insere-se no controle temporal de dados, demandando uma proteção das escolhas pessoais após certo período de tempo, em que o indivíduo já não pretende mais ser lembrado, rememorado por dados passados.
O livro enfrenta os principais casos da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, como o Google Spain, Xuxa vs. Google, Chacina da Candelária, Aida Curi (este tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606-RJ, j.04.05,11 e 12 de fevereiro de 2021, dando origem ao Tema 786 de Repercussão Geral).
Autor Guilherme Magalhães Martins
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 5, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2DEDICATÓRIA
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5Capítulo 1 O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (pt. 1)
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6Capítulo 1 O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (pt. 2)
7Capítulo 2 MODALIDADES DE EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO. CRÍTICAS AO DIREITO AO ESQUECIMENTO (pt. 1)
8Capítulo 2 MODALIDADES DE EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO. CRÍTICAS AO DIREITO AO ESQUECIMENTO (pt. 2)
9Capítulo 3 A FORMAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA ESTRANGEIRA
10Capítulo 4 O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS
11Capítulo 5 CONCLUSÃO
12Capítulo 6 BIBLIOGRAFIA
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