Liberdade de Expressão e Direitos de Personalidade no Constitucionalismo Digital

O Teste da Proporcionalidade como Critério de Racionalidade às Restrições aos Direitos FundamentaisBy Rosemeri Munhoz de Andrade

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Length6h 54m

About this audiobook

Na era digital, a internet tornou-se o principal espaço de interação humana — um ambiente sem fronteiras, de circulação instantânea de informações e, muitas vezes, sem controle efetivo. Nesse contexto, emergem novos desafios que decorrem da possibilidade de limites e colisões entre os direitos fundamentais, em especial, os direitos à liberdade de expressão e à personalidade. Assim, o constitucionalismo digital surge como resposta à necessidade de repensar os limites do poder estatal e a proteção dos direitos fundamentais. É nesse cenário que é proposta uma reflexão profunda sobre o teste da proporcionalidade como um critério de racionalidade utilizado para avaliar as justificativas das medidas que limitam o escopo de proteção dos direitos fundamentais Com base em pesquisa teórica e empírica, a obra analisa como o teste da proporcionalidade tem sido aplicado por tribunais constitucionais de diversos países, como o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Tribunal de Justiça da União Europeia, a Suprema Corte dos Estados Unidos e o Tribunal Constitucional da Colômbia. Os resultados revelam que, embora amplamente invocado, o teste da proporcionalidade raramente é aplicado de forma rigorosa e sequencial, comprometendo a racionalidade das justificativas das decisões judiciais. Com linguagem clara e sólida fundamentação teórica, este livro convida a refletir sobre os desafios na garantia dos direitos fundamentais na era digital.

Identity Memory Artificial Intelligence Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 31, 2026

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO

31 INTRODUÇÃO

42 CONSTITUCIONALISMO DIGITAL

52.1 O DESENVOLVIMENTO DE UM CONSTITUCIONALISMO DIGITAL

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62.2 O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL

72.2.1 O direito à liberdade de expressão no ambiente digital

82.2.2 O direito à liberdade de expressão no Brasil

92.3 OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL

102.3.1 Os direitos de personalidade no ambiente digital

112.3.2 Os direitos de personalidade no ambiente digital - Brasil

122.4 DESAFIOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO AMBIENTE DIGITAL

132.4.1 A utilização dos dados e informações nas redes sociais

142.4.2 Limites e responsabilidades da atuação das plataformas digitais

153 O TESTE DA PROPORCIONALIDADE COMO CRITÉRIO DE RACIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS

163.1 “LIMITE DOS LIMITES” (SCHRANKEN-SCHRANKEN)

173.1.1 O teste da proporcionalidade e seus subtestes

183.1.2 A metodologia do teste da proporcionalidade no Tribunal Constitucional Federal Alemão

193.2 CRÍTICAS E RESPOSTAS AO TESTE DA PROPORCIONALIDADE

203.2.1 A irracionalidade, a incomensurabilidade e a subjetividade da fórmula peso

213.2.2 Respondendo às críticas ao teste da proporcionalidade

223.2.2.1 Irracionalidade

233.2.2.2 Incomensurabilidade

243.2.2.3 Subjetividade da fórmula peso

253.2.3 A pretensão de racionalidade da fórmula peso

263.3 ANÁLISE QUANTI-QUALITATIVA DA APLICAÇÃO DO TESTE DA PROPORCIONALIDADE PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL

273.3.1 O teste da proporcionalidade na prática do Tribunal Constitucional Federal Alemão

283.3.2 O teste da proporcionalidade na prática do Supremo Tribunal Federal

294 AMBIENTE DIGITAL: CASOS DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE

304.1 A PROTEÇÃO DE DADOS E IMAGENS NA ‘ERA DIGITAL’ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA: CASO TU e RE VERSUS GOOGLE

314.2 A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS E O ALGORITMO DE RECOMENDAÇÃO - SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: CASO TWITTER VERSUS TAAMNEH

324.3 ALERTA NO FACEBOOK: O ESCRACHE COMO DISCURSO CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDO: CASO CAMILA VERSUS PEDRO - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA

334.4 AMOR ESTRANHO AMOR. DIREITO AO ESQUECIMENTO OU À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO? SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: CASO XUXA VERSUS GOOGLE

34CONCLUSÃO

35APÊNDICE A: REGRAS PARA A RACIONALIDADE NA APLICAÇÃO DO TESTE DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO

36APÊNDICE B: RELAÇÃO DAS AÇÕES ANALISADAS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A SETEMBRO DE 2024