A intervenção do Ministério Público nos processos licitatórios diante da proteção socioambiental empresarial de acordo com a Agenda 2030 da ONU
By Chede Mamedio Bark
Length18h 46m
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A presente obra tem como objetivo o estudo da exploração do serviço público mediante licitação com fiscalização do Ministério Público para a proteção socioambiental numa abordagem empresarial com a integração do objetivo nº 16 da Agenda 2030 de ONU.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length18 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 14, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO I – SERVIÇOS PÚBLICOS
3Seção I – Conceito de serviço público
4Seção II – Elementos de definição dos serviços públicos
5Seção III – Princípios dos serviços públicos
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6Seção IV – Classificação dos serviços públicos
7Seção V – Serviços públicos e sua prestação
8CAPÍTULO II – LICITAÇÃO
9Seção I – Conceito, modalidades e requisitos da licitação
10SEÇÃO II - OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO
11SEÇÃO III - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO
12SEÇÃO V – NECESSIDADE DE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
13CAPÍTULO III – MINISTÉRIO PÚBLICO229 SOCIAL
14SEÇÃO I – CONCEITO E POSICIONAMENTO CONSTITUCIONAL
15SEÇÃO II – LEGITIMIDADE PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE
16SEÇÃO III – DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS INDISPONÍVEIS
17SEÇÃO IV – VISÃO CRÍTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOCIOAMBIENTAL (pt. 1)
18SEÇÃO IV – VISÃO CRÍTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOCIOAMBIENTAL (pt. 2)
19CAPÍTULO IV – ATIVIDADE EMPRESARIAL
20SEÇÃO I – OBJETO DO DIREITO EMPRESARIAL
21SEÇÃO II – CONCEITO DE EMPRESÁRIO
22SEÇÃO III – SOCIEDADE EMPRESÁRIA
23SEÇÃO IV – NOVA VISÃO DO EMPRESÁRIO PÚBLICO ESTATAL
24CAPÍTULO V – CONCLUSÃO
25ANEXOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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