Politics and Government

Defesa da Personalidade e o Direito ao Esquecimento no Âmbito Europeu

uma análise do ordenamento jurídico portuguêsBy Gisele Amaral Moura de Araújo

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length9h 44m

About this audiobook

Este livro tem como escopo principal uma abordagem a respeito da defesa da personalidade, mais precisamente no que concerne à intimidade e à privacidade de cada indivíduo e o direito ao esquecimento, a fim de aplicar uma tutela mais rigorosa aos direitos essenciais que compõem os elementos mais caros da dignidade humana. Para isso, é necessário compreender o que de fato vem a ser a personalidade de cada um e quais são os direitos que tutelam o livre desenvolvimento da personalidade, percorrendo pelos caminhos da dignidade da pessoa humana, do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, além da defesa da integridade moral, composta pela honra, bom nome e reputação. No contexto da atual sociedade da informação, destaca-se o direito ao esquecimento como forma de impedir que determinados fatos do passado venham a se sobrepor à realidade presente, evitando, dessa forma, que acontecimentos desagradáveis e sem qualquer relevância pública ou social perpetuem ou estigmatizem para sempre a vida de alguém.

Memory Identity Futuristic Psychological Redemption Second Chance

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 14, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 DIREITO DE PERSONALIDADE

41.1 DA PERSONALIDADE

51.1.1 ORIGEM, CONCEITO E DEFINIÇÕES DA PESSOA

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61.1.2 NOÇÕES GERAIS SOBRE A PERSONALIDADE

71.1.3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE

81.1.4 O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE PERSONALIDADE

91.2 A DIGNIDADE COMO FUNDAMENTO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

101.2.1 DIGNIDADE NO ÂMBITO INTERNACIONAL

111.2.2 DIGNIDADE NO CENÁRIO PORTUGUÊS

121.2.3 ATRIBUTOS DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

131.3 DIREITO À RESERVA SOBRE A INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA

141.3.1 NAVEGANDO PELOS MARES DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA

151.3.2 TEORIA DAS ESFERAS

161.3.3 A DIFÍCIL ARTE DA CONCILIAÇÃO ENTRE A RESERVA DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA E OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS

171.4 TUTELA DA PERSONALIDADE PARA DEFESA DO NOME E DO DIREITO AO BOM NOME E À REPUTAÇÃO

181.4.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO AO NOME

191.4.2 DA HONRA E O DIREITO AO BOM NOME E À REPUTAÇÃO

201.5 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA PENAL DA PERSONALIDADE PARA DEFESA DA HONRA

211.5.1 INTRODUÇÃO AO DIREITO À HONRA

221.5.2 A TRÍADE DOS CRIMES CONTRA A HONRA

232 DO DIREITO DE INFORMAÇÃO E DA ERA DIGITAL

242.1 LIBERDADE DE EXPRESSÃO

252.1.1 O DIREITO DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

262.1.2 A LIBERDADE DE INFORMAR E O DIREITO DE SER INFORMADO

272.1.3 A RESTRIÇÃO À CENSURA E AOS LIMITES DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

282.2 DO CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA E AO RESGUARDO DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA

292.2.1 O CAMINHO PERCORRIDO ENTRE A LIBERDADE DE IMPRENSA E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

302.2.2 DA COLISÃO E PONDERAÇÃO ENTRE A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E OS DEMAIS DIREITOS DE PERSONALIDADE

312.3 A SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO NA ERA DIGITAL

322.3.1 AS TRANSFORMAÇÕES DOS MEIOS DE INFORMAÇÃO COM O ADVENTO DA ERA DIGITAL

332.3.2 A PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A PRESERVAÇÃO DA RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA NA ERA DIGITAL

342.4 DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

352.4.1 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS DAS PESSOAS SINGULARES

362.4.2 O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE PESSOAS SINGULARES VOLTADOS AO RESPEITO DA PRIVACIDADE

372.5 A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DOS ABUSOS COMETIDOS PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PELA DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

382.5.1 DO MODELO DE RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

392.5.2 RESPONSABILIDADE CIVIL PELAS VIOLAÇÕES COMETIDAS PELA IMPRENSA E SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

402.5.3 RESPONSABILIDADE PELA RECOLHA E UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADAS DOS DADOS DE PESSOAS SINGULARES

413 DIREITO AO ESQUECIMENTO

423.1 A CONTEXTUALIZAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

433.1.1 ORIGEM, ETIMOLOGIA DA PALAVRA E DEFINIÇÃO

443.1.2 DOS CASOS MAIS EMBLEMÁTICOS SOBRE DIREITO AO ESQUECIMENTO QUE RECENTEMENTE FORAM DEBATIDOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES AO REDOR DO MUNDO

453.1.3 CONSEQUÊNCIAS ATUAIS ADVINDAS A PARTIR DO ALCANCE TERRITORIAL DA DECISÃO PROFERIDA PELO TJUE INERENTE AO CASO GOOGLE SPAIN VERSUS MARIO COSTEJA

463.2 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O DIREITO AO ESQUECIMENTO

473.2.1 A INFLUÊNCIA DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA A INVOCAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

483.2.2 DO CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO

493.3 FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

503.3.1 FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE RECONHECEM E CONSTATAM A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO