Direito à moradia e participação popular
reinventando as audiências públicas – "Ninguém fica para trás"By Luiz Henrique Milaré de Carvalho
Length13h 31m
About this audiobook
O livro se concentra na perspectiva de um Direito à Cidade, construído pelos movimentos sociais e que buscam participação no processo decisório das políticas públicas. Nesse sentido, a ideia central da obra é propor uma nova forma de audiências públicas, realizadas numa nova vertente democrática. No caminhar, identificamos a especulação imobiliária e os entraves históricos da política de moradia social no Brasil. O Estatuto da Cidade e sua inovação carecem ainda de efetividade, ponto importante da construção da cidadania. Essa perspectiva é a linha condutora do livro, trazendo o comparativo com países que estão na vanguarda de políticas sociais. Este trabalho adota os dizeres da ONU-Habitat de 2016, que aborda o lema "ninguém fica para trás" numa clara alusão à construção de um novo humanismo, assentado no pensamento revisitado de Henri Lefebvre. Relevante para o estudo de Direito Constitucional e Direito Urbanístico.
Audiobook details
GenrePsychology
Length13 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 7, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
293. A CONSTRUÇÃO DO DIREITO DE MORADIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
2INTRODUÇÃO
303.1 O DIREITO À MORADIA COMO DIREITO SOCIAL – DA PERSPECTIVA INTERNACIONAL PARA A NORMATIZAÇÃO INTERNA
31. O DIREITO À MORADIA COMO DIREITO HUMANO E SUA FUNDAMENTALIDADE
313.2 A CONDIÇÃO PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO DIREITO
41.1 O SIGNIFICADO DE MORAR
323.3 A NORMA CONSTITUCIONAL, SUA INTERPRETAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
51.2 MORADIA – DIREITO DA PERSONALIDADE
333.4 PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS – A VISÃO DO STF E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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61.3 MORADIA – IDEIA DE PERTENCIMENTO
343.5 AS ESPECÍFICAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
71.4 O ESPAÇO URBANO E A MORADIA – MERCADORIA CARA
353.6 A NORMA CONSTITUCIONAL DE MORADIA E SUAS IMPLICAÇÕES – A SUPERAÇÃO DA VISÃO PROGRAMÁTICA PARA A AUTOAPLICAÇÃO
81.5 INTERFACES DO DIREITO À CIDADE E O DIREITO À MORADIA
363.7 A CRISE DO DIREITO E A CONSTITUIÇÃO
91.6 O ENFRENTAMENTO MUNDIAL DA QUESTÃO DA MORADIA
373.8 VISÃO PROCEDIMENTALISTA E SUBSTANCIALISTA DAS NORMAS – ADVERTÊNCIA IMPORTANTE
101.7 O CENÁRIO DE NOSSAS CIDADES
383.9 O PENSAMENTO DE PETER HÄBERLE
112. A MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A CONSTRUÇÃO NORMATIVA
393.10 A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE DE CANOTILHO E A MORADIA
122.1 DIREITOS HUMANOS – CONCEITOS E TERMINOLOGIA
403.11 A RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E MORADIA
132.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS – ESTRUTURA E DIMENSÕES
41A) A EFETIVA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS;
142.3 OS QUATRO STATUS DE GEORG JELLINEK
424. AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFLETEM A SOBERANIA POPULAR?
152.4 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
434.1 A DEMOCRACIA
162.5 O DIREITO À MORADIA – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
444.2 MOVIMENTOS POPULARES DE MORADIA PÓS 1988
172.5.1 A contribuição inglesa
454.3 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA
182.5.2 A contribuição americana
464.4 A HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE MORADIA
192.5.3 A contribuição francesa
474.5 A REDEMOCRATIZAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
202.5.4 A revolução russa
484.5.1 O Ministério das Cidades e a construção de diálogos
212.6 AS GERAÇÕES / DIMENSÕES DE DIREITOS
494.5.2 A experiência de Porto Alegre e Belo Horizonte
222.6.1 Direitos de primeira geração / dimensão – direitos civis e políticos
504.6 A POLÍTICA ATUAL
232.6.2 Direitos de segunda geração / dimensão – direitos econômicos, sociais e culturais
514.7 O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
242.6.3 Direitos de terceira geração / dimensão – direitos de solidariedade e fraternidade
524.8 A REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO URBANÍSTICO
252.6.4 Direitos de quarta geração / dimensão – a participação popular
534.9 A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS MODELOS ESTRANGEIROS: 4.9.1 As audiências públicas – um novo modelo
262.6.5 Direitos de quinta geração / dimensão – direito à paz
545. ESTUDO DE CASO – A CIDADE DE REDENÇÃO-PA: 5.1 O CASO DA CIDADE DE REDENÇÃO-PARÁ
272.7 O CONSELHO MUNDIAL E O INCIPIENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO DIREITO À MORADIA
55CONCLUSÕES
282.8 DIGNIDADE HUMANA E MORADIA
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
O Despertar Da Mulher De Alto Valor Versão ColoridaMônica Carvalho3h 36m$11 · $0.00
Superando o medoLouise Hay14m$4
Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m$10 · $0.00
A máquina do caosMax Fisher18h 34m$20 · $0.00
Manifesto da AutoestimaPatrícia Cândido4h 54m$7 · $0.00
333 Facetas Dos ManipuladoresRenato Barbosa Moreira2h 10m$6 · $0.00
Feminismo para os 99%Cinzia Arruzza, Nancy Fraser, Tithi Bhattacharya2h 51m$4 · $0.00
Contos tradicionais do BrasilLuís da Câmara Cascudo13h 17m$13 · $0.00
EnviesadosRian Dutra2h 43m$6 · $0.00
O corpo fala (resumo)Pierre Weil, Roland Tompakow16m$2 · $0.00
Uma Casa De BonecasHenrik Ibsen2h 54m$6 · $0.00
EuminismoFábio Nery1h 51m$5 · $0.00
As Facetas Dos TerráqueosJohn Taylor Paiva8m$5 · $0.00
Coisa de ricoMichel Alcoforado6h 7m$14 · $0.00
FilósofasNatasha Hennemann, Fabiana Lessa9h 1m$6 · $0.00
O lugarAnnie Ernaux2h 18m$10
Constelações muito além das FamiliaresMilton Menezes7h 57m$10 · $0.00
De Volta Ao MosteiroJames C. Hunterjames C. Hunter5h 30m$7 · $0.00
CadeadosÍtalo Marques8h 5m$5 · $0.00
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