Os Direitos Constitucionais das Pessoas com Deficiência (PcDs) e os Principais Obstáculos para sua Efetivação
By Maria Lídia Brito Gonçalves
Length2h 52m
About this audiobook
Este trabalho explora os aspectos legais dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência (PcD) no Brasil, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988. Aborda a proibição de discriminação salarial e em critérios de admissão, a reserva de percentual de vagas em cargos públicos, e a necessidade de habilitação e reabilitação para sua integração social e profissional.
Além disso, o estudo ressalta a importância da capacitação adequada para a inclusão efetiva da PcD no mercado de trabalho, combatendo as barreiras sociais e o preconceito. Apesar das garantias legais de igualdade de oportunidades, a realidade ainda mostra a exclusão e a dificuldade de acesso a empregos dignos, muitas vezes resultando em trabalhos precários e mal remunerados devido à falta de qualificação e capacitação. O objetivo é evidenciar a necessidade de ações concretas para transformar a realidade da inclusão da PcD, indo além da mera conformidade legal para alcançar resultados concretos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 9, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO I - DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFICIÊNCIA
51. ORIGEM E CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
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6A) O que são políticas públicas: conceituação
7B) O Estado como protagonista das políticas públicas
82. DEFICIÊNCIA COMO ADVERSIDADE SOCIAL
93. CONSTRUÇÃO DA EXPRESSÃO “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”: TERMINOLOGIA E EVOLUÇÃO
104. AS CATEGORIAS DE DEFICIÊNCIA: UMA PERSPECTIVA MULTIDIMENSIONAl
11CAPÍTULO II - A DEFICIÊNCIA SEGUNDO O DIREITO
121. DO RECONHECIMENTO À IDENTIDADE SOCIAL
132. A DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA BRASILEIRA: NORMATIZAÇÃO E AVANÇOS LEGISLATIVOS
143. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: MARCO LEGAL DA INCLUSÃO NO BRASIL
154. A LEI DE COTAS: INSTRUMENTO PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
164.1 A Lei de Cotas no Cenário Internacional: Incentivos e Legislação Comparada
174.1.1 A Experiência de Maria: Normalidade e Potencial
184.1.2 Reflexões para Além da Cota
195. CONTRATO DE APRENDIZAGEM E ESTÁGIO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
20CAPÍTULO III - APLICABILIDADE DAS POLÍTICA PÚBLICAS NO BRASIL
211. GOVERNO FEDERAL: AVANÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
222. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RELATIVO À INCLUSÃO
23CONSIDERAÇÕES FINAIS - A COMPLEXIDADE DA INCLUSÃO E O PAPEL ESSENCIAL DO ESTADO
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