Os Direitos Constitucionais das Pessoas com Deficiência (PcDs) e os Principais Obstáculos para sua Efetivação
By Maria Lídia Brito Gonçalves
Length2h 52m
About this audiobook
Este trabalho explora os aspectos legais dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência (PcD) no Brasil, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988. Aborda a proibição de discriminação salarial e em critérios de admissão, a reserva de percentual de vagas em cargos públicos, e a necessidade de habilitação e reabilitação para sua integração social e profissional.
Além disso, o estudo ressalta a importância da capacitação adequada para a inclusão efetiva da PcD no mercado de trabalho, combatendo as barreiras sociais e o preconceito. Apesar das garantias legais de igualdade de oportunidades, a realidade ainda mostra a exclusão e a dificuldade de acesso a empregos dignos, muitas vezes resultando em trabalhos precários e mal remunerados devido à falta de qualificação e capacitação. O objetivo é evidenciar a necessidade de ações concretas para transformar a realidade da inclusão da PcD, indo além da mera conformidade legal para alcançar resultados concretos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 9, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
132. A DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA BRASILEIRA: NORMATIZAÇÃO E AVANÇOS LEGISLATIVOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
143. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: MARCO LEGAL DA INCLUSÃO NO BRASIL
3INTRODUÇÃO
154. A LEI DE COTAS: INSTRUMENTO PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
4CAPÍTULO I - DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFICIÊNCIA
164.1 A Lei de Cotas no Cenário Internacional: Incentivos e Legislação Comparada
51. ORIGEM E CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
174.1.1 A Experiência de Maria: Normalidade e Potencial
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6A) O que são políticas públicas: conceituação
184.1.2 Reflexões para Além da Cota
7B) O Estado como protagonista das políticas públicas
195. CONTRATO DE APRENDIZAGEM E ESTÁGIO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
82. DEFICIÊNCIA COMO ADVERSIDADE SOCIAL
20CAPÍTULO III - APLICABILIDADE DAS POLÍTICA PÚBLICAS NO BRASIL
93. CONSTRUÇÃO DA EXPRESSÃO “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”: TERMINOLOGIA E EVOLUÇÃO
211. GOVERNO FEDERAL: AVANÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
104. AS CATEGORIAS DE DEFICIÊNCIA: UMA PERSPECTIVA MULTIDIMENSIONAl
222. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RELATIVO À INCLUSÃO
11CAPÍTULO II - A DEFICIÊNCIA SEGUNDO O DIREITO
23CONSIDERAÇÕES FINAIS - A COMPLEXIDADE DA INCLUSÃO E O PAPEL ESSENCIAL DO ESTADO
121. DO RECONHECIMENTO À IDENTIDADE SOCIAL
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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