Conceito de trabalho análogo ao de escravo no Brasil

limites normativos à adoção de um conceito restritoBy Milton Saldanha
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length6h 40m

About this audiobook

O objeto do livro é o conceito de trabalho análogo ao de escravo no Brasil e os limites normativos para sua redução especulativa. O objetivo é analisar o conceito de trabalho análogo ao de escravo, visando à sua adequação com a Constituição Federal de 1988, com os diplomas normativos internacionais de que o Brasil é signatário e contemplando formas hodiernas de exploração do trabalho humano, resultantes das constantes transformações do mundo contemporâneo. Para tanto, foram descritos os antecedentes históricos do trabalho escravo; foi caracterizado o trabalho em condições análogas à de escravo em normativos internacionais e nacionais, bem como discutida a influência da aplicação do conceito de trabalho em condições análogas à do trabalho escravo na respectiva erradicação, à luz dos direitos fundamentais. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, esta envolvendo documentos nacionais e internacionais sobre o tema. A conclusão foi de que o conceito do trabalho desenvolvido em condições análogas à do trabalho escravo deve abranger todas as variáveis implícitas nessa prática, seja em suas formas mais antigas, seja nos novos modelos, além de estar em consonância com a Constituição de 1988 e com os normativos internacionais e, principalmente, abranger todas as formas pelas quais o trabalho escravo é explorado.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length6 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 19, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I - ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA ESCRAVIDÃO ATÉ A CONTEMPORANEIDADE
41.1 ORIGENS
51.2 ANTIGUIDADE
Show all chapters
61.2.1 Grécia
71.2.2 Roma
81.3 IDADE MÉDIA
91.4 IDADE MODERNA
101.5 MANIFESTAÇÕES DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL DESDE O SÉCULO XVI
111.6 CRONOLOGIA DA ABOLIÇÃO FORMAL DA ESCRAVATURA
121.7 ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
131.8 COMPARAÇÃO ENTRE A “NOVA ESCRAVIDÃO” E O ANTIGO SISTEMA
14CAPÍTULO II - O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO NOS PRINCIPAIS DIPLOMAS NORMATIVOS
152.2 O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO NOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
162.2.1 Conceito de trabalho análogo ao de escravo na Organização Internacional do Trabalho
172.2.2 Conceito de trabalho análogo ao de escravo na Organização das Nações Unidas
182.3 CONCEITO DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
192.3.1 Modos típicos de execução do crime de redução à condição análoga à de escravo no Código Penal Brasileiro
202.3.1.1 O trabalho forçado no Código Penal do Brasil
212.3.1.2 Jornada exaustiva
222.3.1.3 Condições degradantes
232.3.1.4 Restrição de locomoção em razão de dívidas
242.3.2 Outros modos de execução do crime de redução à condição análoga à de escravo
252.6 INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Nº 91
26CAPÍTULO III - A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO. DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES
273.1 O DIREITO A UM TRABALHO DIGNO: A CONTRAPOSIÇÃO ENTRE TRABALHO DIGNO E ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
283.2 A DIFERENÇA ENTRE TRABALHO ESCRAVO E TRABALHO DEGRADANTE
293.3 PROGRESSIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, CAPITALISMO ULTRALIBERAL E PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
303.4 JUSTIFICATIVA CONCEITUAL REDUCIONISTA
313.5 JUSTIFICATIVA CONCEITUAL AMPLIATIVA
323.6 CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
33CONCLUSÃO
34SOBRE O AUTOR

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