Politics and Government

Cidadania e Administração Pública no Brasil

uma nova dinâmica relacional no contexto da Constituição Federal de 1988By Celine Barreto Anadon

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Length6h 57m

About this audiobook

A Constituição Federal de 1988, por meio dos novos direitos e processos participativos que consolidou, instituiu uma nova trama relacional entre a sociedade e Estado, na qual o cidadão enquanto parte integrante desta sociedade é o verdadeiro protagonista, na qual o Estado passa a ser legitimado por meio de um processo democrático exercido pela cidadania. O livro aponta que a Administração Pública, por sua vez, é diretamente implicada na sua compreensão, organização e atuação, devendo estar preparada para as complexidades oriundas da repactuação e do novo constitucionalismo. Por essa razão, o texto busca enfrentar o tradicional dogma da supremacia do interesse público sobre o privado sob o novo paradigma constitucional, demonstrando a sua insuficiência perante uma nova perspectiva de cidadania, que se funda na participação ativa dos sujeitos nos espaços públicos e no caráter emancipador e transformador constante na luta e na conquista do direito a ter direitos. A procedimentalização e o acesso pleno e permanente às informações públicas são instrumentos normativos constitucionais que se referem diretamente ao Direito Administrativo, visando impulsionar, fortalecer e qualificar a participação do cidadão na construção dessa nova sociabilidade.

Identity Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 10, 2023

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

103.1 ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O CONTEXTO POLÍTICO-SOCIAL BRASILEIRO: O DESENVOLVIMENTO DE UMA NOÇÃO DE CIDADANIA

21 INTRODUÇÃO

113.2 A (RE) CONSTRUÇÃO EFETIVA DA CIDADANIA NO BRASIL A PARTIR DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL: A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL E A LUTA POR DIREITOS

32 A CONSOLIDAÇÃO DA IDEIA DE SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE OS INTERESSES PRIVADOS COMO CRITÉRIO INTRÍNSECO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A QUESTÃO DA DESIGUALDADE NA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO-ADMINISTRAÇÃO E O CIDADÃO

123.3 OS DIREITOS DE CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: AS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE CIDADANIA

42.1 O CONTRATUALISMO: A VONTADE GERAL COMO PRINCÍPIO LEGITIMADOR DO PODER POLÍTICO DO ESTADO MODERNO

133.4 DO POTENCIAL DA NOVA PERSPECTIVA DE CIDADANIA: DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE PARTICIPAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

52.2 OS LIMITES E PODERES DO ESTADO-NAÇÃO: O CONTRATO SOCIAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DA CIDADANIA LIBERAL

144. DO DEVIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGANIZAÇÃO: DA SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DO ESTADO-AUTORIDADE EM FACE DO RECONHECIMENTO DO PROTAGONISMO DO CIDADÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

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62.3 O DIREITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO FRANCÊS E A PRIMAZIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DO CIDADÃO

154.1 DA INFLEXIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE OS INTERESSES PRIVADOS FACE AOS DIREITOS DE CIDADANIA: ALGUMAS REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS

72.4 AS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS EM TORNO DE UM CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO: AS CONTRIBUIÇÕES DE MAURICE HAURIOU E LÉON DUGUIT

164.2 DAS OBJEÇÕES AO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE OS INTERESSES PRIVADOS FRENTE: À NECESSIDADE DE NOVOS HORIZONTES PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO

82.5 A IDEIA DE SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO PROJETADA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: A REPRODUÇÃO DE UMA TRADIÇÃO “AUTORITÁRIA” QUE DIFICULTA A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA

174.3 O PROTAGONISMO DO CIDADÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DA (RE) CONQUISTA DO ESPAÇO PÚBLICO PELO CIDADÃO E DO DEVIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGANIZAÇÃO

93 OS DIREITOS DE CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E O SURGIMENTO DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE CIDADANIA

18CONCLUSÃO