Alistamento de Jurados e Pluralidade de Consciência no Tribunal do Júri
o alistamento de jurados como condicionante da constitucionalidade dos julgamentos pelo júri popular e a práxis nos tribunais do júri da comarca do Rio de JaneiroBy Caio Padilha
Length3h 51m
About this audiobook
A presente obra proporciona ao leitor um estudo acerca do procedimento de alistamento de jurados para o Tribunal do Júri e suas implicações para a efetiva realização da função da instituição, insculpida como cláusula pétrea na Constituição da República. É apresentada uma análise histórica e do direito comparado, a fim de demonstrar aos leitores que o papel do júri como garantia do jurisdicionado perante a tendência autoritária do estado está condicionado à pluralidade de representação dos setores sociais de determinada comarca no corpo de jurados e ao cumprimento das normas que regem o procedimento de alistamento, cujas entrevistas, in loco, com os responsáveis pelo procedimento no âmbito dos quatro tribunais do júri da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro demonstra não ocorrerem, e sugere um significativo comprometimento dos ditames legais e constitucionais que incidem sobre o tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 31, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1CAPÍTULO 1 A ORIGEM DO JULGAMENTO POPULAR
21.1 Origem do Júri e do Procedimento de Seleção dos Jurados
31.2 A Gênese do Júri no Common Law
4CAPÍTULO 2 O JÚRI NO DIREITO ESTRANGEIRO
52.1 O Júri no Direito Americano
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62.1.1 O Procedimento de Alistamento de Jurados
72.1.2 Sistema Norte-Americano de Gerenciamento de Jurados: National Center For State Courts
82.1.3 Community Cross-Section
92.2 O Júri no Direito Francês
102.2.1 O Surgimento dos “Scabinis”
112.2.2 A Revolução Francesa e o Renascimento do Júri Popular
122.3 O Júri no Direito Português
13CAPÍTULO 3 O JÚRI NO DIREITO BRASILEIRO
143.1 Base Normativa do Alistamento de Jurados no Direito Brasileiro Hodierno
153.2 A Forma como Garantia no Processo Penal
163.3 A Pluralidade de Consciência como Princípio Constitucional inerente ao Júri – o Art. 425, §2º do CPP
17CAPÍTULO 4 VERIFICAÇÃO DA PRÁXIS DO ALISTAMENTO DE JURADOS NOS TRIBUNAIS DO JÚRI DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
184.1 A pesquisa de campo no âmbito dos quatro tribunais do júri
194.1.1 I Tribunal do Júri
204.1.2 II Tribunal do Júri
214.1.3 III Tribunal do Júri
224.1.4 IV Tribunal do Júri
234.2 Considerações sobre a Pesquisa de Campo
24CONSIDERAÇÕES FINAIS
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