Elementos Configuradores da Multiparentalidade
como constatar a Multiparentalidade em casos concretosBy Marcelle Mariá
Length3h 55m
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Em 2017, o STF, por meio de repercussão geral, pacificou o entendimento acerca da possibilidade de cumulação de mais de dois vínculos parentais no Brasil. Trata-se, pois, de multiparentalidade ou pluriparentalidade. Observa-se, no entanto, que a decisão não determina a forma de averiguação da existência da multiparentalidade nos casos fáticos. Nesse sentido, torna-se relevante demonstrar quais os elementos caracterizadores da multiparentalidade. Tal iniciativa visa garantir maior segurança jurídica no que concerne à configuração do instituto, inclusive de modo a evitar a regularização de situações em que se pretenda sua constituição com fins distantes de seu objetivo primordial, que é garantir proteção às famílias. Nesse diapasão, observa-se não ser possível delimitar elementos absolutos e objetivos que garantam certeza quanto à existência de múltiplos vínculos parentais aptos a gerar efeitos. No entanto, baseando-se na sistemática atualmente existente para averiguação da união estável, defende-se o estabelecimento de atributos mínimos, porém subjetivos, que, por meio de uma análise minuciosa de cada caso concreto, possibilitem a constatação da existência, ou não, da multiparentalidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
114. A RECEPÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
21. INTRODUÇÃO
124.1 ANÁLISE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RE Nº 898.060/SC
32. PARENTALIDADE EM TRANSIÇÃO
134.2 OS PROVIMENTOS Nº 63/2017 E 83/2019 DO CNJ
42.1 UMA MUDANÇA DE PARADIGMA: DA PARENTALIDADE BIOLÓGICA À “DESBIOLOGIZAÇÃO” DA PARENTALIDADE
144.3 ANÁLISE DE ALGUMAS DECISÕES QUE VERSARAM SOBRE A MULTIPARENTALIDADE POSTERIORMENTE AO RE Nº 898060/SC
52.2 A DISCIPLINA DA FILIAÇÃO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
155. ELEMENTOS CONFIGURADORES DA MULTIPARENTALIDADE
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62.3 A FILIAÇÃO RELEVANTE PARA O DIREITO: AFETIVIDADE COMO ELEMENTO ESSENCIAL NOS VÍNCULOS DE PARENTALIDADE
165.1 DELIMITAÇÕES CONCEITUAIS NECESSÁRIAS
73. O TRATAMENTO DA PARENTALIDADE NO DIREITO COMPARADO
175.2 ELEMENTOS CONFIGURADORES DA MULTIPARENTALIDADE
83.1 A FILIAÇÃO NO DIREITO CIVIL FRANCÊS
185.3 PATERNIDADE ALIMENTAR: UMA SOLUÇÃO VIÁVEL?
93.2 A DISCIPLINA DA FILIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
196. CONCLUSÃO
103.3 A FILIAÇÃO DECORRENTE DA “POSSE DE ESTADO DE FILHO” EM OUTROS PAÍSES
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
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