Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção
análise, à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, da (im)possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada dos adotantes que desistem da adoção durante o estágio de convivênciaBy ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS
Length4h 26m
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Para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente em processo de adoção, o presente estudo teve como objetivo central analisar as hipóteses de sua devolução durante o estágio de convivência. Os resultados da pesquisa apontaram a necessidade de uma alteração na legislação do processo de adoção e de uma intervenção estatal mínima na autonomia do adotante, porém, preservando-a enquanto princípio jurídico e, sobretudo, garantindo os direitos constitucionais fundamentais da criança e do adolescente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
143.2 CASOS DE DEVOLUÇÃO
21. INTRODUÇÃO: 1.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
153.2.1 O primeiro relato de devolução no Brasil
32. ADOÇÃO: CONTEXTO HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS DO INSTITUTO
163.2.2 O caso das irmãs gêmeas, que experimentaram a devolução por três vezes
42.1 A ADOÇÃO NO DIREITO ROMANO: 2.1.1 O pater familias e os princípios que o regem
173.2.3 Outros precedentes
52.2 A ADOÇÃO NO BRASIL
184. A AUTONOMIA PRIVADA DO ADOTANTE E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PROCESSO DE ADOÇÃO
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62.2.1 Legislação
194.1 AUTONOMIA PRIVADA: BREVES CONSIDERAÇÕES: 4.1.1 A autonomia privada do adotante
72.2.2 Adoção internacional
204.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 4.2.1 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
82.2.3 Adoção Intuitu Personae
214.3 RECONSTRUÇÃO DOS PARADIGMAS DO DIREITO PRIVADO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DA ADOÇÃO
92.2.4 Adoção à brasileira
225. CONSIDERAÇÕES FINAIS
102.3 AS BUROCRACIAS JUDICIAIS QUANTO À ADOÇÃO NO BRASIL
23ANEXO A - Relatório de pretendentes cadastrados (Nacional e Internacional)
112.4 O PROCESSO JUDICIAL DE ADOÇÃO: 2.4.1 O estágio de convivência
24ANEXO B- Artigo. 197-A e subsequentes
123. PROBLEMATIZAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
25ANEXO C - Resolução nº 289 de 14/08/2019
133.1 DA POSSIBILIDADE LEGAL DE DEVOLUÇÃO: 3.1.1 Causas e consequências da devolução da criança ou do adolescente, durante o estágio de convivência
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