Acordo de Não Persecução Penal

uma análise de sua eficiência como instrumento consensual de resolução de conflitos penais, no âmbito da justiça criminal da Comarca de Birigui, Estado de São PauloBy Leonardo Lopes Sardinha

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Length4h 47m

About this audiobook

O clamor social por uma justiça mais célere tem aguçado o debate acerca da utilização de instrumentos de consenso no âmbito da justiça criminal. Resultado disso é a promulgação da Lei nº 13.964/2019, que introduziu no Código de Processo Penal Brasileiro o acordo de não persecução penal. Trata-se de instituto promissor, e que se traduz em uma nova perspectiva de se realizar a persecução penal. Nesse sentido, a presente obra busca analisar a eficiência do acordo de não persecução penal sob o aspecto da celeridade, quando aplicado pela justiça criminal da comarca de Birigui, Estado de São Paulo. Além disso, o livro aborda as controvérsias sobre o instituto, sugerindo mudanças na norma processual a fim de solucioná-las, aprimorando esse importante instrumento consensual de resolução de conflitos penais.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 47 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 22, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1. A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL

41.1. O EXPANSIONISMO DO DIREITO PENAL E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO: O FLORESCIMENTO DO CONSENSO COMO ALTERNATIVA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PENAIS

51.2. A JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: VANTAGENS, CRÍTICAS E OBJEÇÕES AO MODELO DE CONSENSO NO ÂMBITO CRIMINAL

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61.2.1. INEXISTE UM VERDADEIRO CONSENSO NO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ÂMBITO DA JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL

71.2.2. A JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL DIMINUI OS PODERES DO JUIZ E EM CONTRAPARTIDA AUMENTA O PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

81.2.3 A ADOÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE CONSENSO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO RESULTA NA MERCANTILIZAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL

91.2.4. A VERDADE CONSENSUAL NÃO SE PRESTA PARA LEGITIMAR UM ACORDO ENTRE O IMPUTADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO

101.2.5. A OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA

111.2.6. A (IN)COMPATIBILIZAÇÃO DO MODELO DE CONSENSO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

121.3. O CONTEÚDO MÍNIMO DO DEVIDO PROCESSO CONSENSUAL

131.4. A JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL COMO INSTRUMENTO DEPOLÍTICA CRIMINAL

141.5. A INTRODUÇÃO DO MODELO DE JUSTIÇA CONSENSUAL NO BRASIL: O MARCO TEMPORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E NA JUSTIÇA CRIMINAL

151.6. A JUSTIÇA CONSENSUAL VERSUS A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL

161.7. FUNDAMENTOS LEGITIMADORES DO MODELO DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL

172.1. RESOLUÇÃO Nº 181/2017, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: A INTRODUÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PENAIS EM DELITOS DE MÉDIA E PEQUENA LESIVIDADE

182.2. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SOB A ÓTICA DO ARTIGO 18, DA RESOLUÇÃO 181/2017

192.3. IDENTIFICANDO A NATUREZA JURÍDICA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

202.4. ANALISANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO 181/2017

212.5. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SOB A ÓTICA DA LEI N° 13.964/2019 (ART. 28-A, DO CPP)

222.6. RETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.964/2019 E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

232.7. A APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006)

24CAPÍTULO 3. IMPLEMENTANDO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO

25CONCLUSÃO