Políticas Públicas para Mulheres no Estado de Alagoas

uma abordagem jurídica para a criação do primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas no setorBy Suhed Acioli Mansur Lopes

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Length4h 59m

About this audiobook

A análise jurídica realizada nesta obra acerca das políticas públicas para mulheres e da legislação pertinente ao tema, como efetivação de direitos fundamentais, controle e participação dos Poderes, adequação dos processos de controle administrativo e social, teve por objetivo demonstrar possíveis diretrizes de conversão das propostas em Plano de Políticas Públicas de Estado para as Mulheres do Estado de Alagoas, que seja eficaz e efetivado, garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais assegurados no Estado Democrático de Direito.

Political Intrigue Identity Hopepunk Journey Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 16, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3APRESENTAÇÃO

4ESTADO, DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DE GÊNERO

51.1 Direito Humano: a tal história da dignidade

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61.1.1 Dignidade de berço

71.1.2 Como direito de mulheres brancas

81.1.3 Quando como direito de mulheres pretas?

91.2 Direitos chamados de Fundamentais: 1.2.1 Direitos que tutelam desigualdades

101.2.2 A necessária distinção de desigualdades

111.3 Políticas Públicas para efetivar direitos: enxergando o conteúdo desse Direito: 1.3.1 O conteúdo do Princípio da Igualdade: um retrato das necessidades da mulher no século XXI

12DIREITOS DA MULHER: ANÁLISE DOS MEIOS DE EFETIVAÇÃO NACIONAL

132.1 O Papel da Organização das Nações Unidas

142.1.1 A Proteção Internacional aos Direitos da Mulher

152.1.2 A Agenda 2030: Igualdade de Gênero como Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

162.2 A participação social como fator determinante na criação dos direitos femininos e políticas públicas para mulheres no Brasil

172.2 Direito Financeiro e Tributário: ser mulher causa efeito nas receitas orçamentárias ou nas despesas?

18O PRIMEIRO PLANO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO PARA MULHERES DE ALAGOAS E O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

193.1 A dinâmica dos Poderes Estaduais na concretização de políticas públicas para mulheres

203.2 Análise Orçamentária e Legislativa de 2018 a 2022

213.3 Os Eixos e Propostas advindos de movimentos sociais

223.3.1 Eixo I – Sistema Político com Participação das Mulheres e Fortalecimento dos Conselhos de Defesa dos Direitos das Mulheres

233.3.2 Eixo II – Estruturas Institucionais e Políticas para as Mulheres no Âmbito Municipal e Estadual