A ação assistencial do poder público aos herdeiros e dependentes das vítimas de crimes dolosos
política pública necessária para a diminuição de vulnerabilidade da vítimaBy Newton Cezar Valcarenghi Teixeira
Length7h 50m
About this audiobook
De modo a alertar para o que se pode designar de desprezo estrutural da vítima, por muitos ainda relegada a um mero objeto de prova e não um sujeito de direitos no sistema de justiça criminal, alguns juristas e estudiosos da área passaram a advogar que em todas as repartições, juízos, faculdades de direito ou redações de jornais que atuam na seara penal houvesse uma cadeira vazia.
Estaria ali para lembrar a todos os envolvidos em fazer justiça que uma vítima fatal não tem voz, mas deveria ter.
Decorridos já 35 anos desde a promulgação da Carta de 1988, não foi ainda regulamentado o disposto no seu art. 245, que prevê o direito de assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por mortes violentas intencionais, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.
Nesse contexto, a despeito de uma evolução no trato da vítima na seara processual penal, envolvendo direitos como, por exemplo, de informação, participação no processo, assistência jurídica, proteção e sigilo, no atinente à assistência a inertia deliberandi do legislador é flagrante e reclama, dentro de uma perspectiva de evidente vulnerabilidade dos potenciais beneficiários desse direito, a proposição de políticas públicas, mesmo à míngua da norma regulamentadora.
É nesta perspectiva que a presente obra propõe o aprofundamento do tema.
Não esqueçamos da cadeira vazia!
Audiobook details
GenreTrue Crime
Length7 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
21.
3Introdução
42.
5Vítima, ofendido, herdeiros, dependentes e o processo penal: uma visão ampla de uma solução em construção
Show all chaptersShow less
62.1 Evolução do tratamento conferido à vítima de crimes
72.2 Referência à vítima no Código Penal
82.3 Vitimização e revitimização
92.4 Objetivos da Vitimologia
102.5 Cifras de crimes
112.6 Tratamento da vítima e do agente do delito pelo sistema de justiça criminal
122.7 Resgate do papel de relevância da vítima: previsões no ordenamento pátrio
133.
14Enunciados normativos do Art. 245 da CF
153.1 A questão reparatória
163.2 Princípios da vulnerabilidade e da dignidade da pessoa humana
173.3 Referências internacionais de amparo à vítima
183.4 A reparação de danos à vítima e a obrigação do Estado e do causador do dano
193.5 Principais projetos de lei sobre a matéria
203.6 Delimitação da benesse – apanhado estatístico
214.
22Assistência social e Incoerências Protetivas
234.1 Origem e evolução da Assistência Social no Brasil
244.2 auxílio-reclusão
255.
26O papel do Ministério Público e do CNMP na defesa das vítimas
275.1 Considerações gerais
285.2 Fundos de reparação de danos às vítimas
295.3 Fundos para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)
305.4 A previsão da Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019
315.5 Resolução CNJ nº 127, de 15 DE MARÇO DE 2011
325.6 Justiça Restaurativa
336.
34Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) n° 62
357.
36Violações de direitos reconhecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em face do Brasil
378.
38Conclusão – Produto final
39Resolução N. XXX
40Post Scriptum
Não Me Faça Rir, Fala Sério!Marco Antonio Heredia Viveros14h 1m$5 · $0.00
Memórias Do CárcereMarcos Paulo Peres1h 24m$6 · $0.00
VictoriaPatrick45m$6 · $0.00
A Guerra Contra A Máfia No BrasilPedro Luiz Berwanger3h 40m$5 · $0.00
O Best Seller De Rosita MacedoRosita Macedo5h 17m$11 · $0.00
Pedofilia - O Monstro Dentro De CasaPriscila Oliveira17m$7 · $0.00
Feminicídio No BrasilJeová Rodrigues Barbosa52m$7 · $0.00
Quem Com Ferro Fere...Elder Walburges Cosendey4h 53m$5 · $0.00
A Sanção De Advertência No Âmbito Das Infrações Administrativas Ao Meio AmbienteFlávio Napoleão1h 26m$5 · $0.00
Vale GêmeosHelena Roseli Da Cruz Remédio6h 26m$5 · $0.00
A Menina Que Enxergava, Por Trás Das ÍrisMarcela T.p.c.p, Castello2h 24m$9 · $0.00
A Terapia Cognitivo-Comportamental no Tratamento dos Traumas em Mulheres Vítimas de Violência DomésticaAnderson vital1h 25m$10 · $0.00
1927 - Morte Ao EntardecerAndré Arrojado Lisboa Da Costa Pereira2h 50m$7 · $0.00
12 GuerrasOseias Nascimento1h 49m$6 · $0.00
Coletânea De ContosOrides Estevam2h 22m$5 · $0.00
Quem Matou Owdeh Ti ?Mário Sérgio Piantavini1h 45m$6 · $0.00
StalkingBruno Bottiglieri24m$6 · $0.00
10 Serial Killers Mais Famosos Da HistóriaJoão Carlos Leite6h 36m$6 · $0.00
O Que Se CalaLARA AMORIM SECCO6h 45m$13 · $0.00
Código De SangueFrancisco Jairo De Almeida1h 14m$6 · $0.00
You may also like
Direito, Estado e SociedadeRafhael Lima Ribeiro, Rafael Alem Mello Ferreira, Marco Aurélio Nascimento Amado10h 53m$24 · $0.00
Velhice e Violação dos Direitos Humanos na Realidade BrasileiraLucélia Cardoso de Souza8h 45m$15 · $0.00
Direito e SociedadeLuiz Fernando Alves Botelho, Ágata Dias Chagas, Samuel Justino de Moraes, Jefferson Rodrigues de Lima, Marcus Vinícius Honório Correia, Vitor Amaral Medrado, Weverton Fernandes Bento Alves11h 26m$14 · $0.00
Enfrentando a tempestadeRodrigo Monteiro16h 48m$18 · $0.00
Estudos atuais em DireitoPedro Paulo da Cunha Ferreira11h 49m$24 · $0.00
A Regularização Fundiária RuralRenatto Pereira Mota5h 46m$13 · $0.00
A repercussão do Bill Palmerston na imprensa do Rio de Janeiro em 1839Victor Simonselos8h 42m$15 · $0.00
O Supremo Tribunal Federal e a ProatividadeFatima Guerreiro4h 28m$12 · $0.00
Populismo Penal Legislativo no BrasilMariana Azevedo Couto Vidal9h 31m$15 · $0.00
Estudos de Direito Penal e Processo Penal na ContemporaneidadeDanilo Rinaldi dos Santos Júnior, Rebeca de Magalhaes Melo10h 26m$39 · $0.00
Políticas Públicas de HabitaçãoGláucio Valença Pereira Rangel5h 51m$25 · $0.00
As dimensões do direito à moradiaArleide Meylan10h 8m$14 · $0.00
A Institucionalização da Mediação no BrasilIsabela M. M. Martins15h 24m$43 · $0.00
Direito E Desenvolvimento:(orgs)alini Bueno Dos Santos Taborda; Gabriela Felden Scheuermann11h 11m$5 · $0.00
Direito Contemporâneo em ConflitoMarília Pinheiro Ferreira, Natália de Alencar Souza, Vitória Soares Brito da Silva3h 35m$12 · $0.00
Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucionalCamila Maria Rosa7h 28m$12 · $0.00
A Construção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o caso Damião Ximenes LopesLetícia Maciel de Moraes6h 47m$11 · $0.00
Sistema Carcerário BrasileiroArthur Vaz Ribeiro5h 58m$12 · $0.00
Meninas Mulheres Do NorteJulio Merij1h 9m$6 · $0.00
Conflito Armado, Violência Coletiva E Mudança Social Em Cité Soleil: Uma Análise Crítica Dos Jogos Dos Atores E Seus DiscursosJean Fabien17h 5m$8 · $0.00