Politics and Government

A reclamação constitucional e seu uso em face da ADPF n° 130

By Rafael Aguiar

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length3h 58m

About this audiobook

Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade, sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcendência dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclamação, mais conhecida como reclamação constitucional, em particular ante a vigência do Código de Processo Civil e a defesa do direito fundamental à liberdade de expressão. Assim sendo, adotou-se como paradigma a decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 130. Destaca-se a importância de tal instrumento processual para que o acesso à Justiça efetivamente ocorra, sobretudo diante do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição da República de 1988. O intuito desta análise reside em explorar se o emprego da teoria sobredita deságua na observância da isonomia e da segurança jurídica, tal como vaticina o ordenamento jurídico pátrio, bem como se favorece o fortalecimento do instituto processual constitucional, proporcionando uma postura mais ativa do Judiciário no que tange ao reconhecimento de direitos fundamentais, principalmente considerando-se o caso supracitado, o que acarreta a concretização de interesses elementares no Estado Constitucional de Direito.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 27, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

163.3 DECISÕES OBJETO DE RECLAMAÇÃO: 3.3.1 RECLAMAÇÃO PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DAS DECISÕES EXARADAS EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

21. INTRODUÇÃO: 1.1 METODOLOGIA DA PESQUISA

174. TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES

32. ACESSO À JUSTIÇA

184.1 INTROITO À TRANSCENDÊNCIA DAS JUSTIFICATIVAS ESSENCIAIS

42.1 UM PRIMEIRO PASSO

194.2 ISONOMIA NO RECAIMENTO DO DIREITO E O INTENTO VINCULANTE

52.2 A PROPOSTA DE CAPPELLETTI E GARTH

204.3 LIMITES E ASSENSO DA TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES

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62.3 OPERADORES DO ACESSO À JUSTIÇA

214.3.1 VERTENTE DOUTRINÁRIA

72.4 PRECEITOS JURÍDICOS INDISPENSÁVEIS: PROCESSO JUSTO E ORDEM JURÍDICA JUSTA