A perpetuação indevida dos antecedentes criminais
uma violação à dignidade do acusadoBy José Geraldo Gomes
Length6h 39m
About this audiobook
A proposta deste obra é questionar a validade e utilidade prática dos registros de antecedentes criminais do indiciado ou acusado, a partir do arquivamento dos autos do inquérito policial ou peças de informações equivalentes, ou na hipótese de extinção do feito em sede jurisdicional, seja pela absolvição do acusado com trânsito em julgado, seja pelo desinteresse estatal na persecutio criminis. Em caso de absolvição própria, tanto pelo reconhecimento de alguma causa excludente da ilicitude, de culpabilidade ou inexistência de tipicidade, quanto pela insuficiência ou inexistência de prova de autoria e materialidade, ou até mesmo pela anulação total do processo. O texto contempla um breve estudo sobre Direito Constitucional, a partir da teoria dos direitos fundamentais, e direito subjetivo inominado relativo ao esquecimento, como forma de resguardo à intimidade e a dignidade humana do acusado. Dialoga com o Direito Penal e Direito Processual Penal, no que tange às preliminares atividades da persecutio criminis, e finaliza trazendo à baila o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a temática principal do estudo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 4, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
142.2.1 Espécies de tipicidade
2INTRODUÇÃO
152.2.2 A Tipicidade e as normas penais
31 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
162.2.3 Das excludentes da ilicitude e da culpabilidade
41.1 Requisitos imprescindíveis à existência dos direitos fundamentais
172.3 O poder punitivo e o processo: 2.3.1 A fase preliminar da persecutio criminis
51.1.1 Surgimento dos Direitos Fundamentais
183 O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO
Show all chaptersShow less
61.1.2 Os Direitos Fundamentais no Brasil
193.1 HISTÓRIA E MEMÓRIA : 3.1.1 O esquecimento como direito subjetivo inominado
71.1.3 A Constituição Brasileira e os Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
204 A PERENIZAÇÃO DOS REGISTROS CRIMINAIS
82 A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E SEUS LIMITES
214.1 A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
92.1 O ESTADO, PODER E DEVER
224.1.1 Registros criminais: preservar ou excluir?
102.1.1 O Direito como limite ao poder
234.1.2 Posição dos tribunais brasileiros
112.1.2 Legalidade
244.1.3 Superior Tribunal de Justiça: decide contra cancelamento
122.1.3 Da Tipicidade
254.1.4 Jurisprudência dominante do STJ: admite cancelamento dos registros criminais
132.2 Tipicidade e teoria do crime
26CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
You may also like
Direito Penal Militar e a proteção dos Direitos HumanosWendell Petrachim Araujo3h 56m$15 · $0.00
A Representação Discursiva da Criança Vítima de Estupro em Textos JurídicosRebeca Lins Simões de Oliveira8h 4m$17 · $0.00
Criminalização da cultura negraZeni Xavier Siqueira dos Santos5h 4m$12 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
Medida de SegurançaRegina Juncal10h 14m$14 · $0.00
VidamorteBárbara Nascimento de Lima, Danton Fillipe Grossi Gangana, Igor Campos Viana, Izabella Riza Alves, Marco Antônio Sousa Alves, Thiago César Carvalho dos Santos, Zilda Manuela Onofri Patente17h 32m$18 · $0.00
Sujeitos De Direitos Ou Inimigos Do Estado?Camila Buena De Souza Xavier3h 16m$6 · $0.00
A Sociedade, o Direito e o PreconceitoJorge Henrique Schaefer Martins18h 59m$22 · $0.00
O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo LegalMessias Sant'Ana Dias6h 23m$13 · $0.00
A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle socialWashington Pereira da Silva dos Reis9h 42m$15 · $0.00
"Nunca perguntaram o que eu penso..."Juliana Cavicchioli de Souza9h 4m$15 · $0.00
Calabouços da misériaSaulo Salvador Salomão5h 18m$12 · $0.00
Desconstruindo uma "guerra a Beira-Mar"Luiz Geremias10h 23m$14 · $0.00
Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual PenalRafhael Lima Ribeiro8h 3m$25 · $0.00
O julgador criminal e seu atuar sentencial: uma visão criminológico-críticaAndrea Cardinale Uraní Oliveira de Morais5h 33m$12 · $0.00
Psicologia forense e políticas públicasAdriano Valério dos Santos Azevêdo16h 40m$18 · $0.00
Our Blood Their SemenAntonio Do Rêgo57m$5 · $0.00
Anais Do I Congresso De Direito Contemporâneo Da Una Catalão/goMarcos De Oliveira Gonçalves Toledo; Sandra Lúcia Aparecida Pinto; Guilherme Weber Gomes De Almeida1h 21m$5 · $0.00
Manifestações do Medo em Boa Vista/RRLeonardo Paradela3h 41m$12 · $0.00
Pessoas com deficiência mental ou intelectual autoras de ilícito penal e medida de segurançaJosilene Nascimento Oliveira8h$10 · $0.00