A perpetuação indevida dos antecedentes criminais
uma violação à dignidade do acusadoBy José Geraldo Gomes
Length6h 39m
About this audiobook
A proposta deste obra é questionar a validade e utilidade prática dos registros de antecedentes criminais do indiciado ou acusado, a partir do arquivamento dos autos do inquérito policial ou peças de informações equivalentes, ou na hipótese de extinção do feito em sede jurisdicional, seja pela absolvição do acusado com trânsito em julgado, seja pelo desinteresse estatal na persecutio criminis. Em caso de absolvição própria, tanto pelo reconhecimento de alguma causa excludente da ilicitude, de culpabilidade ou inexistência de tipicidade, quanto pela insuficiência ou inexistência de prova de autoria e materialidade, ou até mesmo pela anulação total do processo. O texto contempla um breve estudo sobre Direito Constitucional, a partir da teoria dos direitos fundamentais, e direito subjetivo inominado relativo ao esquecimento, como forma de resguardo à intimidade e a dignidade humana do acusado. Dialoga com o Direito Penal e Direito Processual Penal, no que tange às preliminares atividades da persecutio criminis, e finaliza trazendo à baila o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a temática principal do estudo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 4, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
31 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
41.1 Requisitos imprescindíveis à existência dos direitos fundamentais
51.1.1 Surgimento dos Direitos Fundamentais
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61.1.2 Os Direitos Fundamentais no Brasil
71.1.3 A Constituição Brasileira e os Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
82 A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E SEUS LIMITES
92.1 O ESTADO, PODER E DEVER
102.1.1 O Direito como limite ao poder
112.1.2 Legalidade
122.1.3 Da Tipicidade
132.2 Tipicidade e teoria do crime
142.2.1 Espécies de tipicidade
152.2.2 A Tipicidade e as normas penais
162.2.3 Das excludentes da ilicitude e da culpabilidade
172.3 O poder punitivo e o processo: 2.3.1 A fase preliminar da persecutio criminis
183 O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO
193.1 HISTÓRIA E MEMÓRIA : 3.1.1 O esquecimento como direito subjetivo inominado
204 A PERENIZAÇÃO DOS REGISTROS CRIMINAIS
214.1 A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
224.1.1 Registros criminais: preservar ou excluir?
234.1.2 Posição dos tribunais brasileiros
244.1.3 Superior Tribunal de Justiça: decide contra cancelamento
254.1.4 Jurisprudência dominante do STJ: admite cancelamento dos registros criminais
26CONSIDERAÇÕES FINAIS
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