A perpetuação indevida dos antecedentes criminais
uma violação à dignidade do acusadoBy José Geraldo Gomes
Length6h 39m
About this audiobook
A proposta deste obra é questionar a validade e utilidade prática dos registros de antecedentes criminais do indiciado ou acusado, a partir do arquivamento dos autos do inquérito policial ou peças de informações equivalentes, ou na hipótese de extinção do feito em sede jurisdicional, seja pela absolvição do acusado com trânsito em julgado, seja pelo desinteresse estatal na persecutio criminis. Em caso de absolvição própria, tanto pelo reconhecimento de alguma causa excludente da ilicitude, de culpabilidade ou inexistência de tipicidade, quanto pela insuficiência ou inexistência de prova de autoria e materialidade, ou até mesmo pela anulação total do processo. O texto contempla um breve estudo sobre Direito Constitucional, a partir da teoria dos direitos fundamentais, e direito subjetivo inominado relativo ao esquecimento, como forma de resguardo à intimidade e a dignidade humana do acusado. Dialoga com o Direito Penal e Direito Processual Penal, no que tange às preliminares atividades da persecutio criminis, e finaliza trazendo à baila o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a temática principal do estudo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 4, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
142.2.1 Espécies de tipicidade
2INTRODUÇÃO
152.2.2 A Tipicidade e as normas penais
31 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
162.2.3 Das excludentes da ilicitude e da culpabilidade
41.1 Requisitos imprescindíveis à existência dos direitos fundamentais
172.3 O poder punitivo e o processo: 2.3.1 A fase preliminar da persecutio criminis
51.1.1 Surgimento dos Direitos Fundamentais
183 O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO
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61.1.2 Os Direitos Fundamentais no Brasil
193.1 HISTÓRIA E MEMÓRIA : 3.1.1 O esquecimento como direito subjetivo inominado
71.1.3 A Constituição Brasileira e os Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
204 A PERENIZAÇÃO DOS REGISTROS CRIMINAIS
82 A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E SEUS LIMITES
214.1 A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
92.1 O ESTADO, PODER E DEVER
224.1.1 Registros criminais: preservar ou excluir?
102.1.1 O Direito como limite ao poder
234.1.2 Posição dos tribunais brasileiros
112.1.2 Legalidade
244.1.3 Superior Tribunal de Justiça: decide contra cancelamento
122.1.3 Da Tipicidade
254.1.4 Jurisprudência dominante do STJ: admite cancelamento dos registros criminais
132.2 Tipicidade e teoria do crime
26CONSIDERAÇÕES FINAIS
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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