A tutela inibitória como instrumento de efetividade da proteção jurisdicional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
By Janaína Régis da Fonseca Stein
Length7h 13m
About this audiobook
A tutela inibitória é um importante instrumento da técnica jurídica-processual destinada à proteção dos direitos materiais, especialmente na prevenção da ocorrência do ilícito e suas consequências irreversíveis. Objetiva-se, portanto, a partir do estudo da tutela inibitória e de sua concepção sob a perspectiva constitucional, apresentar as características e fundamentos desse instrumento processual, assim como seu elevado grau de importância diante de sua capacidade de assegurar a máxima efetividade da tutela jurisdicional, com fulcro na universalização da tutela jurisdicional, conforme a regra do art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição da República. Assim, demonstra-se a importância do tema em tela, tendo em vista o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional, assegurado pela Constituição Federal de 1988, bem como do direito fundamental à tutela preventiva, o qual incide sobre o legislador e sobre o juiz, determinando a interpretação das normas processuais a fim de identificar instrumentos processuais que viabilizem a concessão de tutela de prevenção, assegurando o direito constitucional ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, demonstrando a tutela preventiva como instrumento de efetivação da tutela jurisdicional, apta para consecução de técnicas processuais que convergem com a formação de um processo civil verdadeiramente voltado à tutela de direitos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 | A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE
41.1 MEIO AMBIENTE
51.2 BENS AMBIENTAIS
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61.3 MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
71.4 O DIREITO AMBIENTAL E A IMPORTÂNCIA DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE
81.5 O DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO DIFUSO DE TERCEIRA DIMENSÃO
92 | TUTELA COLETIVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
102.1 O INTERESSE COLETIVO EM SENTIDO ESTRITO E OS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
112.2 A IMPORTÂNCIA DE UMA TUTELA JUDICIAL PARA
12OS INTERESSES DIFUSOS
132.3 ESPECIFICIDADES DA TUTELA COLETIVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: LEGITIMIDADE, SENTENÇA E COISA JULGADA
143 | EFETIVIDADE DO PROCESSO E TUTELA ESPECÍFICA
153.1 EFETIVIDADE DO PROCESSO
163.2 O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA TUTELA ESPECÍFICA
173.3 DISTINÇÃO ENTRE ILÍCITO E DANO
183.4 TUTELA JURISDICIONAL PREVENTIVA: 3.4.1 A tutela jurisdicional preventiva por meio de coerção (inibitória)
193.5 TUTELA JURISDICIONAL DE REMOÇÃO DO ILÍCITO
203.6 TUTELA JURISDICIONAL REPARATÓRIA DO MEIO AMBIENTE
213.6.1 Aspectos Gerais
223.6.2 A tutela jurisdicional reparatória in natura do dano ambiental
233.6.3 A tutela jurisdicional reparatória pecuniária do dano ambiental
244 | TUTELA INIBITÓRIA AMBIENTAL
254.1 A IMPORTÂNCIA DE SE CONCEBER UMA TUTELA AMBIENTAL PREVENTIVA
264.2 FUNDAMENTOS DA TUTELA INIBITÓRIA AMBIENTAL
274.3 EFETIVIDADE DO PROCESSO E A TUTELA INIBITÓRIA AMBIENTAL
284.4 A TUTELA INIBITÓRIA E OS ATOS DO PODER PÚBLICO
294.5 DEVER DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE: TUTELA INIBITÓRIA POSITIVA?
304.6 A TUTELA PROCESSUAL FUNDAMENTADA NOS ARTIGOS 497 DO CPC E NO ARTIGO 84 DO CDC
314.7 COISA JULGADA NAS DEMANDAS INIBITÓRIAS
32CONCLUSÕES
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
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Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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