O Princípio Constitucional da Sustentabilidade
baliza para a liberdade decisória estatal, inclusive em tempos excepcionais, como os da Covid-19By João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello
Length8h 11m
About this audiobook
O autor, tendo como marcos teóricos a constitucionalização do direito, a ciência hermenêutica e a filosofia de Hans Jonas, estabelece a existência jurídica do Princípio Constitucional da Sustentabilidade, e de como este princípio conforma as normas legais e infralegais, no sentido da garantia da eficácia da força normativa da constituição no presente e no futuro. Estabelece, portanto, o dever do intérprete e do aplicador do Direito, de exercer seu trabalho exegético buscando sempre a máxima eficácia do projeto constitucional, e isso não só no aqui e agora como normalmente tem sido feito, mas também, e podemos dizer principalmente, também no longo prazo. Desta forma, é defendido que o futuro não pode passar ao largo do labor exegético, não mais se aceitando interpretações que levem a perplexidades e possibilidade de fracasso daquilo que foi projetado pelo legislador constituinte. Desenvolve, portanto, o autor, o que é denominado uma hermenêutica de sustentabilidade, representada no compromisso constante do intérprete/aplicador do Direito com a sustentabilidade no tempo de aspectos práticos da concretização dos preceitos constitucionais, notadamente quanto aos direitos fundamentais sociais, como a garantia de patamares evolutivos (e com vedação ao retrocesso) na saúde e da educação públicas, e dos investimentos respectivos que sustentam tais políticas públicas. E que, mesmo em situações excepcionais, como a pandemia do Covid-19, quando a excepcionalidade traz consigo um inevitável retrocesso no patamar de concretização do projeto constitucional, a hermenêutica da sustentabilidade ora proposta é aplicável, no sentido da utilização de todos os esforços para a retomada, o mais rápido possível, da posição de concretização dos direitos fundamentais existente no período anterior à situação de excepcionalidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: MARCOS HISTÓRICO, FILOSÓFICO E TEÓRICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
41.1 A CENTRALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFICÁCIA IRRADIANTE
51.1.1 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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61.1.2 INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
71.1.3 DO CARÁTER INICIAL E FUNDANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
81.1.4 FUNDAMENTALIDADE FORMAL E MATERIAL, E O CATÁLOGO ABERTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
91.2 APROXIMAÇÃO ENTRE A FILOSOFIA E O DIREITO
101.3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
111.4 O FUTURO E O DIREITO: A SUSTENTABILIDADE
121.5 O FUTURO INCERTO E AS AMEAÇAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
131.6 HANS JONAS E O DEVER ÉTICO DE TUTELAR O FUTURO
141.6.1 PROTEÇÃO DA VIDA
151.6.2 PROTEÇÃO DO FUTURO
161.6.3 RESPONSABILIDADE
171.6.4 RESPONSABILIDADE PELA PROTEÇÃO DA VIDA E DO FUTURO
181.7 RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO FUTURO
191.8 FORÇA NORMATIVA E SUSTENTABILIDADE DA CONSTITUIÇÃO
201.8.1 FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E SUA CORRELAÇÃO COM A SUSTENTABILIDADE
211.8.2 SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES E SUSTENTABILIDADE
221.9 O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
231.10 DA NECESSIDADE DA SUSTENTABILIDADE COMO BALIZA
242. INTERESSE PÚBLICO
252.1 DISTINÇÃO ENTRE INTERESSE E DIREITO SUBJETIVO
262.2 INTERESSE PÚBLICO COMO UM CONCEITO DINÂMICO E EVOLUTIVO
272.3 INTERESSE PÚBLICO COMO UM DADO DE REALIDADE
282.4 FALSA DICOTOMIA ENTRE INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE PRIVADO
292.5 ZONA DE CERTEZA NEGATIVA: OS INTERESSES EGOÍSTICOS
302.5.1 INTERESSE DOS AGENTES POLÍTICOS E ADMINISTRADORES
312.5.2 INTERESSE DOS INDIVÍDUOS
322.5.3 INTERESSE DA MAIORIA
332.5.4 INTERESSES CORPORATIVOS E O INTERESSE SECUNDÁRIO DO ESTADO
342.6 INTERESSE PÚBLICO: ZONA DE CERTEZA POSITIVA: 2.6.1 EFETIVAÇÃO DO PROJETO CONSTITUCIONAL: A CONCRETIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
352.7 LIBERDADE DECISÓRIA E INTERESSE PÚBLICO
362.7.1 ALEXY: ORDEM MOLDURA E ORDEM FUNDAMENTO
372.7.2 DISCRICIONARIEDADE DO LEGISLADOR
382.7.3 DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
392.7.4 CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS
402.7.5 DIRETRIZES, OBJETIVOS E APLICAÇÃO DE NORMAS FINALÍSTICAS
412.8 LIBERDADE DECISÓRIA E INTERESSES EGOÍSTICOS
422.9 LIBERDADE DECISÓRIA E A PROTEÇÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
433. A HERMENÊUTICA E A SUSTENTABILIDADE COMO BALIZA PARA A LIBERDADE DECISÓRIA
443.1 A COMPLEXIDADE HERMENÊUTICA
453.2 HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO DA HERMENÊUTICA
463.3 HERMENÊUTICA ONTOLÓGICA
473.4 HERMENÊUTICA METODOLÓGICA
483.4.1 CÂNONE DA AUTONOMIA HERMENÊUTICA.
493.4.2 CÂNONE DA TOTALIDADE
503.4.3 CÂNONE DA ATUALIDADE DO ENTENDIMENTO
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m4.8 (18)$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m4.6 (37)$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m4.5 (43)$13 · $0.00
TelemedicinaAdriano Marteleto Godinho, Amanda de Meirelles Belliard, Antônio Carlos Efing, Eduardo Dantas, Fernanda Schaefer, Filipe Medon, Frederico Glitz, Gabriel Schulman, Igor de Lucena Mascarenhas, João Pedro Gebran Neto, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Karin Cristina Bório Mancia, Luciana Dadalto, Rafaella Nogaroli, Renan Sequeira, Rudi Roman, Silvio Guidi13h 56m4.8 (16)$17 · $0.00
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