O Princípio Constitucional da Sustentabilidade
baliza para a liberdade decisória estatal, inclusive em tempos excepcionais, como os da Covid-19By João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello
Length8h 11m
About this audiobook
O autor, tendo como marcos teóricos a constitucionalização do direito, a ciência hermenêutica e a filosofia de Hans Jonas, estabelece a existência jurídica do Princípio Constitucional da Sustentabilidade, e de como este princípio conforma as normas legais e infralegais, no sentido da garantia da eficácia da força normativa da constituição no presente e no futuro. Estabelece, portanto, o dever do intérprete e do aplicador do Direito, de exercer seu trabalho exegético buscando sempre a máxima eficácia do projeto constitucional, e isso não só no aqui e agora como normalmente tem sido feito, mas também, e podemos dizer principalmente, também no longo prazo. Desta forma, é defendido que o futuro não pode passar ao largo do labor exegético, não mais se aceitando interpretações que levem a perplexidades e possibilidade de fracasso daquilo que foi projetado pelo legislador constituinte. Desenvolve, portanto, o autor, o que é denominado uma hermenêutica de sustentabilidade, representada no compromisso constante do intérprete/aplicador do Direito com a sustentabilidade no tempo de aspectos práticos da concretização dos preceitos constitucionais, notadamente quanto aos direitos fundamentais sociais, como a garantia de patamares evolutivos (e com vedação ao retrocesso) na saúde e da educação públicas, e dos investimentos respectivos que sustentam tais políticas públicas. E que, mesmo em situações excepcionais, como a pandemia do Covid-19, quando a excepcionalidade traz consigo um inevitável retrocesso no patamar de concretização do projeto constitucional, a hermenêutica da sustentabilidade ora proposta é aplicável, no sentido da utilização de todos os esforços para a retomada, o mais rápido possível, da posição de concretização dos direitos fundamentais existente no período anterior à situação de excepcionalidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
362.7.1 ALEXY: ORDEM MOLDURA E ORDEM FUNDAMENTO
2INTRODUÇÃO
372.7.2 DISCRICIONARIEDADE DO LEGISLADOR
31. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: MARCOS HISTÓRICO, FILOSÓFICO E TEÓRICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
382.7.3 DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
41.1 A CENTRALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFICÁCIA IRRADIANTE
392.7.4 CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS
51.1.1 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
402.7.5 DIRETRIZES, OBJETIVOS E APLICAÇÃO DE NORMAS FINALÍSTICAS
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61.1.2 INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
412.8 LIBERDADE DECISÓRIA E INTERESSES EGOÍSTICOS
71.1.3 DO CARÁTER INICIAL E FUNDANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
422.9 LIBERDADE DECISÓRIA E A PROTEÇÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
81.1.4 FUNDAMENTALIDADE FORMAL E MATERIAL, E O CATÁLOGO ABERTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
433. A HERMENÊUTICA E A SUSTENTABILIDADE COMO BALIZA PARA A LIBERDADE DECISÓRIA
91.2 APROXIMAÇÃO ENTRE A FILOSOFIA E O DIREITO
443.1 A COMPLEXIDADE HERMENÊUTICA
101.3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
453.2 HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO DA HERMENÊUTICA
111.4 O FUTURO E O DIREITO: A SUSTENTABILIDADE
463.3 HERMENÊUTICA ONTOLÓGICA
121.5 O FUTURO INCERTO E AS AMEAÇAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
473.4 HERMENÊUTICA METODOLÓGICA
131.6 HANS JONAS E O DEVER ÉTICO DE TUTELAR O FUTURO
483.4.1 CÂNONE DA AUTONOMIA HERMENÊUTICA.
141.6.1 PROTEÇÃO DA VIDA
493.4.2 CÂNONE DA TOTALIDADE
151.6.2 PROTEÇÃO DO FUTURO
503.4.3 CÂNONE DA ATUALIDADE DO ENTENDIMENTO
161.6.3 RESPONSABILIDADE
513.4.4 CÂNONE DA ADEQUAÇÃO
171.6.4 RESPONSABILIDADE PELA PROTEÇÃO DA VIDA E DO FUTURO
523.4.5 APROXIMAÇÃO ENTRE A METODOLOGIA DE BETTI E A HERMENÊUTICA TRADICIONAL
181.7 RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO FUTURO
533.5 HERMENÊUTICA ONTOLÓGICA E METODOLÓGICA: UMA SÍNTESE
191.8 FORÇA NORMATIVA E SUSTENTABILIDADE DA CONSTITUIÇÃO
543.6 UMA HERMENÊUTICA VOLTADA AO FUTURO
201.8.1 FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E SUA CORRELAÇÃO COM A SUSTENTABILIDADE
553.7 FORMAÇÃO DA MOLDURA CONSTITUCIONAL (E A PROTEÇÃO DO SEU PROJETO SUA SUSTENTABILIDADE)
211.8.2 SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES E SUSTENTABILIDADE
563.8 SUSTENTABILIDADE: UMA BALIZA HERMENÊUTICA PARA A LIBERDADE DECISÓRIA NA APLICAÇÃO DO DIREITO
221.9 O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
573.8.1 A COMPREENSÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL
231.10 DA NECESSIDADE DA SUSTENTABILIDADE COMO BALIZA
583.8.2 A INTERPRETAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
242. INTERESSE PÚBLICO
593.8.3 IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
252.1 DISTINÇÃO ENTRE INTERESSE E DIREITO SUBJETIVO
603.8.4 VEDAÇÃO DO RETROCESSO
262.2 INTERESSE PÚBLICO COMO UM CONCEITO DINÂMICO E EVOLUTIVO
613.9 BALIZA HERMENÊUTICA DA SUSTENTABILIDADE: UMA SÍNTESE AO APLICADOR
272.3 INTERESSE PÚBLICO COMO UM DADO DE REALIDADE
623.10 O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E A PANDEMIA DO COVID-19
282.4 FALSA DICOTOMIA ENTRE INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE PRIVADO
633.10.1 A CONSTITUIÇÃO É, E SEMPRE SERÁ, O CAMINHO
292.5 ZONA DE CERTEZA NEGATIVA: OS INTERESSES EGOÍSTICOS
643.10.2 HANS JONAS TINHA RAZÃO
302.5.1 INTERESSE DOS AGENTES POLÍTICOS E ADMINISTRADORES
653.10.3 SUSTENTABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO EM TEMPOS DE PANDEMIA
312.5.2 INTERESSE DOS INDIVÍDUOS
663.10.3.1 Eixo da Economia
322.5.3 INTERESSE DA MAIORIA
673.10.3.2 Eixo da Educação
332.5.4 INTERESSES CORPORATIVOS E O INTERESSE SECUNDÁRIO DO ESTADO
683.10.3.3 Eixo da Saúde
342.6 INTERESSE PÚBLICO: ZONA DE CERTEZA POSITIVA: 2.6.1 EFETIVAÇÃO DO PROJETO CONSTITUCIONAL: A CONCRETIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
69CONCLUSÕES
352.7 LIBERDADE DECISÓRIA E INTERESSE PÚBLICO
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
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