Politics and Government

A interpretação no direito tributário sob o viés da semiótica comunicacional

By Eliane A. Dorico Washington

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Length8h 1m

About this audiobook

Este livro visa utilizar a semiótica como método para a interpretação no Direito Tributário, mais especificamente do Leading case Recurso Extraordinário nº 574706, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual foi decidido, por maioria de votos, pela exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) da base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de Repercussão Geral único e principal. O objetivo da obra é dar clareza e servir como instrumento eficiente de interpretação jurídica tributária, visando à efetividade e celeridade da justiça por meio do processo comunicacional. O trabalho busca evidenciar a importância da mediação semiótica peirciana na interpretação no direito tributário para explicar a possibilidade da fenomenologia da incidência tributária e para se apurar o quantum debeatur do PIS/COFINS, tributos estes que incidem sobre toda relação de consumo. Isso justifica a correlação da Semiótica e do Direito Tributário para que ocorra a constante atualização do processo normativo, acompanhando as evoluções sociais. Por conseguinte, a célere apuração de casos semelhantes em diversas instâncias pode-se dar por meio de um processo comunicacional efetivo. Assim, é proposta a correlação existente entre as três ciências: Direito, Comunicação e Semiótica, nisso implicada a relevância da Semiótica para a Comunicação e para o Direito.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 1 min

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 12, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

35CAPÍTULO 4 - A INCIDÊNCIA NORMATIVA E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS/COFINS EM UM DIAGRAMA SEMIÓTICO

2INTRODUÇÃO

364.1 TEORIAS SOBRE A INCIDÊNCIA DA NORMA JURÍDICA

3CAPÍTULO 1 - A LINGUAGEM JURÍDICA

374.2 INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO

41.1 AS DIFERENTES MANIFESTAÇÕES DA LINGUAGEM JURÍDICA: LINGUAGEM-OBJETO E METALINGUAGEM

384.3 LEITURA SEMIÓTICA DA INCIDÊNCIA

51.2 OS ASPECTOS SINTÁTICOS, SEMÂNTICOS E PRAGMÁTICOS DA METALINGUAGEM NO DIREITO POSITIVO E SEUS EIXOS DE ORGANIZAÇÃO

394.3.1 Dimensão lógica: subsunção e imputação

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61.3 A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

404.3.2 Dimensão semântica: denotação dos conteúdos normativos

71.4 A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E O PLANO DA APLICAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO

414.3.3 Dimensão Pragmática: interpretação e produção da norma individual e concreta

81.5 PRAGMATISMO FILOSÓFICO E PRAGMATISMO JURÍDICO

424.4 EFEITOS DA APLICAÇÃO: TEORIAS DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA

9CAPÍTULO 2 - FUNDAMENTOS DA SEMIÓTICA TRIÁDICA

434.5 SOBRE O CICLO DE POSITIVAÇÃO DO DIREITO

102.1 O ENUNCIADO

444.6 TEORIA DA AÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO: ATO, NORMA E PROCEDIMENTO

112.2 O SIGNO TRIÁDICO

454.7 DO “DEVER-SER” AO “SER” DA CONDUTA

122.3 DIVISÃO DOS SIGNOS

464.8 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS/COFINS EM UM DIAGRAMA SEMIÓTICO

132.3.1 Quali-signo

474.8.1 A Regra matriz de Incidência Tributária como Diagrama Semiótico: Enunciado, Preposição e Norma

142.3.2 Sin-signo

484.8.2 A estrutura da norma Jurídica ou Regra matriz de Incidência

152.3.3 Legi-signo

494.8.3 A Regra matriz como Diagrama Semiótico

162.3.4 Ícone

504.9 BREVE HISTÓRICO DO TRIBUTO PIS/COFINS – O CONCEITO DE FATURAMENTO

172.3.5 Índice

514.10 NORMA JURÍDICA E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS E DA CONFINS

182.3.6 Símbolo

524.10.1 Antecedente da regra matriz de incidência tributária dos regimes cumulativo, não-cumulativo e monofásico do PIS e da COFINS

192.3.7 Rema

534.10.2 Consequente da regra matriz de incidência tributária dos regimes cumulativo, não-cumulativo e monofásico do PIS e da COFINS

202.3.8 Dici-signo

54CAPÍTULO 5 - A CLASSIFICAÇÃO INTERNORMATIVA DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E A RMIT DO PIS/COFINS

212.3.9 Argumento

555.1 SUBESPÉCIES DE CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

222.4 TIPOS DE RACIOCÍNIO

565.1.1 Contribuições sociais

232.4.1 Abdução

575.1.1.1 Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a evolução da legislação aplicável

242.4.2 Indução

585.1.1.2 Contribuição para a integração social PIS e evolução da legislação aplicável

252.4.3 Dedução

595.2 CRITÉRIOS MATERIAL, ESPACIAL, TEMPORAL, PESSOAL E QUANTITATIVO DO PIS E DA COFINS: 5.2.1 Conceito de cumulatividade e não cumulatividade

262.5 METODÊUTICA

605.3 DO PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

272.6 TEORIA DOS INTERPRETANTES

615.3.1 A cumulatividade do PIS

282.7 SIGNO, OBJETO E INTERPRETANTE DO DIREITO POSITIVO E DA CIÊNCIA DO DIREITO

625.3.2 A não cumulatividade do PIS

292.8 OS SIGNOS: GENUÍNOS E DEGENERADOS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO

635.4 A COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

30CAPÍTULO 3 - CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEMIÓTICA E O DIREITO

645.4.1 A cumulatividade da COFINS

313.1 PENSAMENTO, SIGNO E COGNIÇÃO

655.4.2 A não cumulatividade da COFINS

323.2 AS SÉRIES DE INTERPRETANTES E A INCIDÊNCIA JURÍDICA

66CAPÍTULO 6 - A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO PELO VIÉS DA SEMIÓTICA COMUNICACIONAL NO CASO ESPECÍFICO DO JULGAMENTO DO STF SOBRE A INCIDÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS EM RELAÇÃO AO ICMS: 6.1 O PROCESSO COMO SEMIOSE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO INTÉRPRETE NO CASO ESPECÍFICO DO JULGAMENTO DO PIS/COFINS

333.3 MÉTODOS DE APROXIMAÇÃO DO DIREITO

67FONTES DOS JULGAMENTOS:

343.4 REPRESENTAÇÃO, IDEOLOGIA E SEMIÓTICA: 3.4.1 Normas Jurídicas como Unidades do Direito Positivo