Copa Do Mundo De 2014
By Mariana Belchior Ribeiro Freire
Length5h 16m
About this audiobook
O presente estudo propõe-se a debater o plano de fundo arquitetado para receber a Copa do Mundo de 2014 e os eventos a ela correlacionados, buscando mostrar um pouco da realidade que circunda esse Megaevento, desde as desapropriações sofridas em virtudes dos projetos de mobilidade urbana desenvolvidos, até as inconstitucionalidades e ilegalidades existentes em diplomas normativos promulgados para dar um caráter de legalidade às ações do Governo das três esferas. Perfilhando para tanto, não somente regras jurídicas, mas trazendo dados que corroboram a tese de que o Estado Brasileiro se tornou submisso às vontades da FIFA e dos seus parceiros, afastando direitos fundamentais e atentando contra a democracia. Revela-se que a realidade que se desenha é caótica, o Brasil imergiu em uma situação de exceção, onde as regras do jogo estão nas mãos de uma entidade privada que não destinou nenhum recurso para a realização desses campeonatos. Não obstante, saúda o povo que não se resignou diante dos abusos do Governo e da FIFA e uniu-se, buscando uma Copa do Mundo mais justa e limpa, que beneficie verdadeiramente a sociedade brasileira.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE
2I. Título
3DEDICATÓRIA
4RESUMO
5ABSTRACT
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6LISTA DE ILUSTRAÇÕES
72 A COPA DO MUNDO DE 2014: UM CAOS ANUNCIADO___________________13
83 INCONSTITUCIONALIDADES DA LEI GERAL DA COPA___________________29
9CONSIDERAÇÕES INICIAIS
10para tentar neutralizar ou, ao menos, amenizar as consequências negativas desse Megaevento.
11Megaevento, existia falha em praticamente todo o arcabouço jurídico organizado para
122 A COPA DO MUNDO DE 2014: UM CAOS ANUNCIADO
13Mundo de 2014.5
14Disponível
15R$ 0,08/m² (oito centavos por metro quadrado) a título de indenização.23
16Estado.25
17Figura 1- Gráfico Custos x Lucro: que representa
18Jan. 2013. Disponível em: <http://tcu.jusbrasil.com.br/noticias/100259192/tcu-verifica-que-
19possibilidade de utilizar-se uma metodologia adequada à hermenêutica jurídica.
20Sendo assim, em princípio, podemos compreender o neoconstitucionalismo como
21estabelecem que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades
22Já as regras, segundo Alexy, são normas que não permitem ser parcialmente
23Poder Público.46
24Vê-se, portanto, que o sistema jurídico brasileiro permite um amplo controle de
253 INCONSTITUCIONALIDADES DA LEI GERAL DA COPA
2664 Percebe-se, portanto, que os serviços
27“iguais”, dando-lhe um tratamento diferenciado, mais benéfico que o genérico.69 O autor
28Constituição Federal, apresentando vício de constitucionalidade formal, vez que não
29Atendo-se ao princípio tributário, temos que o Legislador não pode discriminar
30Brasil.
31assim, José Afonso da Silva, conclui que:
32Contudo, mesmo diante de todo esse esforço constitucional para promover uma justiça
33delimitação das áreas de exclusividade relativas aos Locais Oficiais de Competição não
34Megaevento.
35organizações de assistência social.
3685 A Associação Nacional da Baiana de
37Confederação Nacional de Futebol (CBF)
38dez principais problemáticas que envolvem o comércio informal.
39violência policial.91
40regularizados.92
41estritamente empresarial.93
42Como bem anota José Afonso da Silva:
43causalidade entre o fato culposo e o mesmo dano.112 113
44tipo de
45Neste pórtico, cumpre destacar que a responsabilidade civil da Administração Pública
46Consoante explana Pedro Aberastury, o fundamento primordial desse tipo de
47submete aquele aos seus desmandos.120
48Nesta toada, o ensinamento de Sergio Cavalieri Filho é elucidador:
49tenha sido um agente estatal.123
50essa imposição. A título de exemplificação, imaginemos que alguém consiga invadir o
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