A Gestão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal Baseada na Análise Ex Ante de Políticas Públicas
By Robson Ribeiro Vicente Alves
Length4h 21m
About this audiobook
A Constituição de 1988 elevou crianças e adolescentes ao status de sujeitos de direito. Porém, não bastava trazer linhas gerais sobre direitos e garantias, faltava, ainda, uma lei que pudesse materializar essa evolução. Então, a Lei n. 8.069/1990 foi publicada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo conteúdo causou uma revolução em vários segmentos da Administração Pública. Destaca-se a mudança de gestão da temática infantojuvenil, haja vista a nova divisão de fomentação de políticas públicas nas três esferas de governo. Além disso, os entes federativos ganharam importante aliada, a Organização da Sociedade Civil (OSC). Essa mudança gerou uma democratização e descentralização na formulação das políticas públicas para crianças e adolescentes. Um dos principais atores passou a ser o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). O órgão colegiado criado, conforme diretrizes do ECA, é composto pelo Estado e pela Sociedade Organizada, para juntos elaborarem políticas públicas com a utilização das ferramentas certas. Nesse cenário prospectivo, com tantas peculiaridades, há uma importante indagação a ser feita quanto à utilização dessas ferramentas: o CDCA do Distrito Federal (CDCA-DF), por exemplo, utiliza a análise ex ante de políticas públicas e a teoria da mudança para formular a política distrital de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como definir suas prioridades? Este livro está pronto para responder.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 21, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
172.3 O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
2LISTA DE SIGLAS
182.3.1 O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF)
3INTRODUÇÃO
192.3.2 O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF)
41 BREVE HISTÓRICO
203 A ANÁLISE EX ANTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A TEORIA DA MUDANÇA
51.1 Histórico do Direito da Criança e do Adolescente
213.1 Políticas Públicas
Show all chaptersShow less
61.2 Marco Legal, Teórico e Regulatório Internacionais
223.2 Políticas Públicas e o Estatuto da Criança e do Adolescente
71.3 A Doutrina da Proteção Integral, os Princípios Norteadores do Direito da Criança e do Adolescente e os Direitos Fundamentais
233.3 A Avaliação de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes sob a Análise Ex Ante: 3.3.1 Estágios da Construção de Políticas Públicas
81.3.1 Princípio da Prioridade Absoluta
243.4 A Teoria da Mudança: 3.4.1 Conceito de Teoria da Mudança
91.3.2 Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
254 O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL: DECISÕES BASEADAS NA ANÁLISE EX ANTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
101.3.3 Princípio da Municipalização
264.1 Análise das Atas das Reuniões do Plenário e das Reuniões da Comissão de Políticas Públicas
111.3.4 Os Direitos Fundamentais
274.1.1 Reuniões Ordinárias e Extraordinárias Plenárias
122 OS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS RESPECTIVOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
284.1.2 Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Conjuntas da Comissão de Políticas Públicas
132.1 Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente
294.2 Análise das Decisões do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
142.1.1 O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA)
304.2.1 Análise das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Plenário do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
152.1.2 O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA)
314.2.2 Análise das Atas das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Conjuntas da Comissão de Políticas Públicas do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
162.2 O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Nacional para Criança e Adolescente
32CONCLUSÃO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
You may also like
A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributáriaAna Carolina Sebba de Pádua Freitas Donadi9h 13m$8 · $0.00
Vacinação Infantil como Dever ConstitucionalJosé Nivon da Silva3h 44m$10 · $0.00
Cooperativismo Lei AnotadaPaulo Gonçalves Lins Vieira, Bárbara Anne de Sandre Veiga, Sergio Tribino, Victor Augusto Br4h 2m$29 · $0.00
Tobias de AguiarSébastien Auguste Sisson12m$4 · $0.00
Política: Crônica de José de AlencarJosé de Alencar21m$2 · $0.00
Descomplicando A Lei 8.112 De 1990 De A A ZRoosevelt Ferraz17h 48m$8 · $0.00
Políticas Públicas e Agricultura FamiliarPatrícia Melo3h 3m$10 · $0.00
O Direito Contemporâneo e suas Diversas PerspectivasCarlos André Campos Panzarini, Renata da Silveira Bilhim8h 9m$8 · $0.00
Debates contemporâneos em Ciências da SaúdeAndréa da Silva Dourado3h 21m$10 · $0.00
Constituição Do BrasilÁlvaro Sérgio Amorim De Souza8h 56m$8 · $0.00
Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiarLivia Vilas Bôas Carr8h$14 · $0.00
Docência no ensino militarRonaldo Zanata Pazim3h 34m$7 · $0.00
Os direitos políticos fundamentais e a inelegibilidade reflexaCarlos Pinna de Assis Junior5h 47m$20 · $0.00
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Ciência PolíticaCamila Nava Aguiar4h 53m$20 · $0.00
A regulação do monopólio estatal da indústria petrolífera no BrasilNatália Morgado Alves1h 40m$11 · $0.00
As despesas de capatazia e o cálculo do imposto de importaçãoHenrique Inoue2h 58m$10 · $0.00
Os Direitos Políticos e a Jurisdição ConstitucionalRobson Tadeu de Castro Maciel Júnior5h 40m$12 · $0.00
Controle Não Judicial de Políticas Públicas e Efetividade do Direito Fundamental à SaúdeNatel Laudo da Silva7h 50m$15 · $0.00