Rotulagem Nutricional Frontal dos Alimentos Industrializados
política pública fundamentada no direito básico do consumidor à informação clara e adequadaBy Simone Magalhães
Length6h 21m
About this audiobook
O livro traz considerações sobre a atual discussão referente ao novo rótulo nutricional frontal, objeto de processo regulatório instituído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) como parte da política pública de controle de sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis que tantos prejuízos causam à população. A mudança nas regras da rotulagem se mostra imprescindível em virtude da visível alteração nos hábitos alimentares dos brasileiros, que cada vez agregam mais produtos processados e ultraprocessados a seu cotidiano, sem ter acesso à informação adequada e clara sobre a presença de nutrientes críticos em quantidades excessivas, a exemplo de gordura, açúcar e sódio. São apresentadas duas propostas de rotulagem frontal: o semáforo nutricional defendido por representantes da indústria alimentícia e o selo de advertência desenvolvido pela sociedade civil em conjunto com a Universidade Federal do Paraná.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length6 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 4, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1
4PANORAMA SOBRE ALIMENTAÇÃO, CRESCIMENTO DOS ÍNDICES DE SOBREPESO, OBESIDADE E DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT) E OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO BRASIL COMO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REVERSÃO DESTE PREOCUPANTE CENÁRIO
51.1 - Crescimento dos Índices de Sobrepeso, Obesidade e sua Expansão entre Crianças e Adolescentes
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61.2 - Duas Faces da Mesma Moeda: desequilíbrios ocasionados pela carência ou pelo excesso de alimentação
71.3 - Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT)
81.4 - Produtos Alimentícios Ultraprocessados
91.4.1 - Crescimento e Participação dos Produtos Ultraprocessados no Mercado Mundial e nos Países Americanos
101.4.2 - Algumas Indicações Científicas sobre o Impacto dos Produtos Ultraprocessados no Organismo das Pessoas
111.5 - O Guia Alimentar para a População Brasileira
121.6 - Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes
131.7 - Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição (2016-2025)
14CAPÍTULO 2
15DIREITO DO CONSUMIDOR À ADEQUADA E CLARA INFORMAÇÃO NOS RÓTULOS DOS ALIMENTOS E A FUNÇÃO PRIMORDIAL DA ANVISA NA CONCRETIZAÇÃO DESTA PROTEÇÃO LEGAL
162.1 - Direito Básico do Consumidor à Informação
172.1.1 - Vulnerabilidade do Consumidor
182.1.2 - Hipervulnerabilidade da Criança e do Adolescente e sua Tutela Prioritária
192.2 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária em sua Importante Função Reguladora da Rotulagem Nutricional de Alimentos
202.2.1 - Bases Normativas para Atuação da ANVISA
212.2.2 - Análise de Impacto Regulatório e a Construção de uma Nova Rotulagem Nutricional
22CAPÍTULO 3
23MODELOS DE NOVA ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL APRESENTADOS À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
243.1 - Modelo de Rotulagem Nutricional Frontal Apresentado por Representantes da Sociedade Civil
253.2 - Modelo de Rotulagem Nutricional Frontal Apresentado por Representantes da Indústria de Alimentos
263.3 - Pesquisas que Fundamentam as Propostas de Nova Rotulagem Nutricional Frontal
273.3.1 - Pesquisas Realizadas pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde Pública da Universidade de São Paulo (NUPENS/USP)
283.3.2 - Pesquisa Realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE)
29CONCLUSÃO
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