62.1 A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DA DEFICIÊNCIA: OS DIFERENTES MODELOS DE ABORDAGEM PRÁTICA DA DIFERENÇA NA RELIGIÃO, NA MEDICINA E NA SOCIEDADE
184.3. DESVELANDO INCOMPLETUDES E INSUFICIÊNCIAS DO ATUAL SISTEMA DE APOIO PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO DE IGUAL CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
72.2 DO SER SUJEITO AO ESTAR SUJEITO AO DIREITO: O PAPEL DAS CATEGORIAS NO DESIGN DA TEORIA DAS CAPACIDADES
195. A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO PELA CLÁUSULA GERAL CONSTITUCIONAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
82.3 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO O “OUTRO” DO DIREITO PRIVADO
205.1 DA (IN) CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE EXPRIMIR VONTADE: A FUNGIBILIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE INTERDIÇÃO E TOMADA DE DECISÃO APOIADA
92.3.1 Da Consolidação das Leis Civis ao Esboço do primeiro Código Civil brasileiro a partir das contribuições de Augusto Teixeira de Freitas
215.2 AS MEDIDAS DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: MODULANDO OS DEVERES DO ASSISTENTE, DO REPRESENTANTE E DO APOIADOR
102.3.2 A capacidade no Código Civil de 1916
225.3 O CUIDADO NAS SITUAÇÕES JURÍDICAS PATRIMONIAIS E EXISTENCIAIS QUE CONTEMPLAM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REFERENCIAL DA DIGNIDADE HUMANA
112.3.3 O Código Civil de 2002 antes das alterações promovidas pela Lei n. 13.146/2015
236. CONCLUSÃO
123. A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A LEI N. 13.146 DE 2015: A EMERGÊNCIA DE UM MICROSSISTEMA JURÍDICO NO PARADIGMA DA TEORIA DAS CAPACIDADES
