Politics and Government

A curatela e a tomada de decisão apoiada

a proteção e a promoção da autonomia da pessoa com deficiênciaBy Priscilla Jordanne Silva Oliveira

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Length13h 42m

About this audiobook

O Brasil possui um contingente populacional de pessoas com deficiência que representava 23,9% da população geral em 2010. A realidade desse contingente populacional, que é profundamente diversificado, quando é tensionado contra a atual formatação da Teoria das Capacidades, denota que a premissa de igual capacidade legal que estrutura o sistema de apoio impõe a desconsideração daquela diversidade em suas diferentes manifestações e graus. Por conseguinte, deixa de expressar o respeito pela dignidade inerente das pessoas com deficiência, em desconformidade com a premissa que funda o Microssistema Jurídico de proteção e promoção da pessoa com deficiência a partir da aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Assim, a presente pesquisa emergiu do objetivo geral de desvelar as instâncias de desproporcionalidade do atual sistema de apoio, a fim de que elas pudessem ser supridas pelos influxos da Teoria do Enfoque das capacidades e fossem moduladas como medidas individualizadas e adequadas às circunstâncias particulares de cada pessoa com deficiência, a fim de que resultassem no desenvolvimento ? na maior medida do possível ? da sua autonomia. Para tanto, após a identificação de instâncias de desproporcionalidade do novel sistema de apoio, foram derivadas premissas gerais para a sua releitura integrada, de forma que a curatela e a tomada de decisão apoiada são ordenadas em conformidade com o reconhecimento da dignidade inerente das pessoas com deficiência. Dessa proposta de releitura foram extraídas 3 (três) sugestões de adequação do sistema de apoio que conferem originalidade à presente pesquisa: a) a natureza fungível dos procedimentos jurisdicionais de interdição e de tomada de decisão apoiada, que são destinados ao deferimento de medidas de cuidado; b) a coexistência entre as medidas de assistência, representação e apoio de forma proporcional ao grau de discernimento da pessoa com deficiência; c) expansão e modulação das medidas de cuidado em atenção à natureza da situação subjetiva que será alcançada (patrimonial ou existencial).

Identity Healing Rebellion Hopepunk Psychological Redemption Journey

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 42 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 25, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO

3APRESENTAÇÃO

41. INTRODUÇÃO

52. O SUJEITO DE DIREITO E A SUJEIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A CAPACIDADE COMO FUNDAMENTO DO “OUTRO”

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62.1 A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DA DEFICIÊNCIA: OS DIFERENTES MODELOS DE ABORDAGEM PRÁTICA DA DIFERENÇA NA RELIGIÃO, NA MEDICINA E NA SOCIEDADE

72.2 DO SER SUJEITO AO ESTAR SUJEITO AO DIREITO: O PAPEL DAS CATEGORIAS NO DESIGN DA TEORIA DAS CAPACIDADES

82.3 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO O “OUTRO” DO DIREITO PRIVADO

92.3.1 Da Consolidação das Leis Civis ao Esboço do primeiro Código Civil brasileiro a partir das contribuições de Augusto Teixeira de Freitas

102.3.2 A capacidade no Código Civil de 1916

112.3.3 O Código Civil de 2002 antes das alterações promovidas pela Lei n. 13.146/2015

123. A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A LEI N. 13.146 DE 2015: A EMERGÊNCIA DE UM MICROSSISTEMA JURÍDICO NO PARADIGMA DA TEORIA DAS CAPACIDADES

133.1 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A LEI N. 13.146 DE 2015: A CAPACIDADE LEGAL NO MODELO SOCIAL DE ABORDAGEM DA DEFICIÊNCIA

143.2 A REVISÃO DA TEORIA DAS CAPACIDADES E AS MEDIDAS DE APOIO NO MICROSSISTEMA JURÍDICO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

154. O DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: FUNDAMENTOS PARA A RELEITURA DO SISTEMA DE APOIO A PARTIR DAS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DO ENFOQUE DAS CAPACIDADES DE MARTHA NUSSBAUM

164.1 A TEORIA DO ENFOQUE DAS CAPACIDADES DE NUSSBAUM: UMA APROXIMAÇÃO PARTICULAR ENTRE A MÉTRICA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E A DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL QUE CABE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

174.2 DAS CAPACIDADES BÁSICAS ÀS CAPACIDADES COMBINADAS: A IMPORTÂNCIA DAS CAPACIDADES INTERNAS

184.3. DESVELANDO INCOMPLETUDES E INSUFICIÊNCIAS DO ATUAL SISTEMA DE APOIO PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO DE IGUAL CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

195. A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO PELA CLÁUSULA GERAL CONSTITUCIONAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

205.1 DA (IN) CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE EXPRIMIR VONTADE: A FUNGIBILIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE INTERDIÇÃO E TOMADA DE DECISÃO APOIADA

215.2 AS MEDIDAS DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: MODULANDO OS DEVERES DO ASSISTENTE, DO REPRESENTANTE E DO APOIADOR

225.3 O CUIDADO NAS SITUAÇÕES JURÍDICAS PATRIMONIAIS E EXISTENCIAIS QUE CONTEMPLAM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REFERENCIAL DA DIGNIDADE HUMANA

236. CONCLUSÃO