Transparência e participação popular

ferramentas de contenção da corrupção, da ineficiência administrativa e da crise de legitimidade democrática do Estado brasileiroBy Rodrigo Monteiro

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $12

Length21h 32m

About this audiobook

A corrupção institucionalizada e a ineficiência administrativa contribuem de forma decisiva para o fortalecimento da crise de representatividade democrática do Estado brasileiro. Faz-se necessário compreender, em harmonia com a ordem constitucional de que todo o poder emana do povo, que o respeito aos princípios regentes da Administração Pública é essencial à superação desse inegável hiato que historicamente se formou entre representantes e representados. A adoção de escolhas responsáveis vinculadas ao direito fundamental à boa administração se mostra igualmente indispensável nessa trajetória de mudanças. E para que o Estado justifique sua razão de existir e cumpra o dever da satisfação das necessidades coletivas e das prestações elencadas pelo constituinte, verificou-se que prevenir e combater a corrupção é um caminho sem volta. Para tanto, como forma de buscar uma Administração Pública ética e eficiente, a transparência e a participação popular, conceitos indissociáveis, apresentam-se como ferramentas indeclináveis em favor da sociedade. Nesse particular, denota-se que as tecnologias da informação e comunicação representam relevantes instrumentos em favor da massificação e otimização dos canais democráticos de participação do povo.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length21 hrs 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 16, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31 A CRISE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA BRASILEIRA

41.1 Em busca de uma nova legitimidade constitucional das instituições públicas

51.2 A democracia participativa diante da crise contemporânea do modelo representativo

Mostrar todos os capítulos

61.3 A informação como elemento determinante para a construção de uma sociedade democrática: 1.3.1 A necessidade de propagação de conceitos de interesse geral e bem comum

71.4 A confiança como ferramenta de resgate da legitimidade perdida

82 OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA RELEVÂNCIA PARA O ALCANCE DA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO

92.1 Princípios como standards de comportamento da gestão pública

102.1.1 Princípio da legalidade: 2.1.1.1 Princípio da juridicidade

112.1.2 Princípio da impessoalidade

122.1.3 Princípio da moralidade: 2.1.3.1 Princípio da probidade

132.1.4 Princípio da publicidade: 2.1.4.1 Princípio da transparência

142.1.5 Princípio da eficiência

152.1.6 Princípio da vedação de proteção deficiente

162.1.7 Princípio da motivação

172.1.8 Princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público

182.1.9 Princípio da participação

192.2 Princípios como standards de comportamento da sociedade

203 O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROL DE UMA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA

213.1 A boa administração pública como direito fundamental

223.2 Princípio da boa governança

233.3 A eficiência administrativa como um dever fundamental

243.3.1 Gestão programada versus gestão desprogramada: o controle da discricionariedade

253.3.2 A importância de fixação (e cumprimento) de metas e resultados na gestão pública

263.4 Governabilidade e qualidade

273.5 Modernização administrativa e governo pós-burocrático

283.6 Transparência, acesso à informação e boa governança

293.7 O controle interno da gestão pública: 3.7.1 O controle interno no Brasil como ferramenta de combate à corrupção e fomento à eficiência administrativa

303.8 A autoavaliação da boa governança

314 CORRUPÇÃO COMO FATOR IMPEDITIVO À EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA

324.1 Prevenção e precaução como armas contra a corrupção e a favor da eficiência administrativa

334.2 A corrupção como um problema público

344.3 Os danos à democracia e ao Estado Democrático de Direito causados pela corrupção

354.4 A impunidade como combustível para a corrupção

364.5 A difusão de informações de interesse público: efeitos sobre a divulgação dos escândalos de corrupção

374.6 Há efeitos positivos com a corrupção?

384.7 Somos todos corruptos?

395 TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

405.1 O acesso à informação pública como um direito fundamental

415.2 Transparência, contratações públicas e corrupção