Length1h 32m
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A sociedade civil nacional e internacional, enquanto titular única e absoluta da soberania jurídico-política, deve exercer o controle direto e indireto sobre os poderes constituídos em seu nome. O autor sugere um modo de controle orientado por nossa Constituição, que, por decisão popular, aderiu às mais avançadas constelações de direitos. Essa publicação é um extrato literal do cap. 5 da obra Breviário do Controle Democrático: por uma Controladoria-Geral da República , publicada nessa editora.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length1 hr 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 18, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1CONTROLE SOCIAL
2Murilo Mello Campos Luís Sérgio Lopes
3INTRODUÇÃO
4I. FINALIDADE E OBJETO DO CONTROLE SOCIAL
5II. METODOLOGIA DE CONTROLE SOCIAL
Mostrar todos os capítulosVer menos
6universitários;
7Artigo 33
8Desse modo, se o cidadão quiser se juntar aos seus
9III. CONTROLE SOCIAL DA ESTRUTURA DO ESTADO
10habitantes;
11Deve saber se:
12em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil
13milhões) de habitantes;
14Municípios, para efeito dessa base de cálculo:
15determina que seja dado “amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico”.
16(temporários)
17e interna, da qualidade dos serviços;
18Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que
19pelo
20Douglas a respeito desse dispositivo:
21I - a natureza, o grau de responsabilidade e a
22IV. CONTROLE SOCIAL DO FUNCIONAMENTO DO ESTADO
23construir uma sociedade livre, justa e solidária;
24Comecemos por relembrar que toda atividade
25Parágrafo único. A lei disporá sobre:
26previdência social e assistência social (...)”.
27Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além
28Ademais, o poder público municipal deverá cumprir
29privado.
30trabalho;
31confessionais e filantrópicas, desde que estas, conforme incisos daquele dispositivo:
32providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
33I - aplicação de percentual dos recursos públicos
34executados preferencialmente em seus lares.
35E mais:
36incumbe ao Poder Público:
37§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear
38À GUISA DE CONCLUSÃO
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