Teoria Das Penas

De Giovanni Bugni Lemes
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Duração1h 41m

Sobre este audiolivro

Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado).

Detalhes do audiolivro

GêneroEducation and Learning, Politics and Government
Duração1 h 41 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de jan. de 2018
IdiomaPortuguês

Sumário

1TEORIA DAS PENAS
2PRINCÍPIO
302 – REGIME PENITENCIÁRIO E SUAS ESPECIES
403 – REGIME INICIAL DA PPL DE RECLUSÃO
5a) Objetivos – cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior
Mostrar todos os capítulos
6REGIME FECHADO
72 – TRABALHO INTERNO
83 – TRABALHO EXTERNO
9i) prática de crime doloso;
10A lei prevê as seguintes hipóteses de regressão:
1103 – DETRAÇÃO PENAL
12DIREITOS DO PRESO
1305 – DIREITO À PROPRIEDADE
14Também, previsto na LEP e na Constituição Federal, senão vejamos:
15As tarefas são gratuitas, isto é, não se admite remuneração.
16PENA DE MULTA
1701 – INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO
18ESCLARECIMENTOS INICIAIS: APLICAÇÃO DA PENA, CIRCUNSTÂNCIAS E ELEMENTARES
1903 – SITUAÇÕES DE REINCIDENCIA
2004 – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME ANTERIOR
21São efeitos da reincidência:
2206 – PRESCRIÇÃO DA REINCIDENCIA
2307 – PRIMARIEDADE X REINCIDENCIA
2408 – OBSERVAÇÕES FINAIS MUITO IMPORTANTES
25AGRAVANTES E ATENUANTES
2613 – AGRAVANTES GENÉRICAS DO ARTIGO 62
2721 – CONFISSÃO ESPONTANEA DA AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE
28CONFLITO DE CIRCUNSTÂNCIAS PENAIS
2904 QUALIFICADORA
30Incidem as duas diminuições.
31Há duas espécies de concurso material ou real, podendo ser:
32São requisitos para o crime continuado:
Teoria Geral Do Controle E Da NegociaçãoGiovanni Bugni Lemes1h 28min$9 · $0.00
Livrete De Matemática AplicadaGiovanni Bugni Lemes1h 2min$9 · $0.00
Livrete De BotânicaGiovanni Bugni Lemes1h 19min$11 · $0.00
Gestão De PessoasGiovanni Bugni Lemes2h 30min$12 · $0.00
GeopolíticaGiovanni Bugni Lemes2h 53min$10 · $0.00
Liivrete De Contabilidade De CustoGiovanni Bugni Lemes45min$7 · $0.00
Formação De Preços De VendaGiovanni Bugni Lemes1h 30min$10 · $0.00
Introdução À Ciência PolíticaGiovanni Bugni Lemes1h 22min$11 · $0.00
Dissertação Sobre A Teoria Da Evolução Das EspéciesGiovanni Bugni Lemes43min$10 · $0.00
Direito Nas OrganizaçõesGiovanni Bugni Lemes6h 25min$11 · $0.00
LiderançaGiovanni Bugni Lemes4h 59min$11 · $0.00
Ilicitude E CulpabilidadeGiovanni Bugni Lemes3h 19min$10 · $0.00
Teoria Geral Do Direito CivilGiovanni Bugni Lemes2h 37min$8 · $0.00
Teoria Geral Do ProcessoGiovanni Bugni Lemes2h 21min$8 · $0.00
Introdução À FisiologiaGiovanni Bugni Lemes49min$9 · $0.00
Introdução À MicrobiologiaGiovanni Bugni Lemes45min$8 · $0.00
Teoria Geral Do CrimeGiovanni Bugni Lemes1h 37min$8 · $0.00
Os InvertebradosGiovanni Bugni Lemes1h 22min$7 · $0.00
Governança CorporativaGiovanni Bugni Lemes1h 13min$10 · $0.00
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Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59min4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40min$10 · $0.00
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