
Duração1h 41m
Sobre este audiolivro
Detalhes do audiolivro
GêneroEducation and Learning, Politics and Government
Duração1 h 41 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de jan. de 2018
IdiomaPortuguês
Sumário
1TEORIA DAS PENAS
2PRINCÍPIO
302 – REGIME PENITENCIÁRIO E SUAS ESPECIES
403 – REGIME INICIAL DA PPL DE RECLUSÃO
5a) Objetivos – cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior
Mostrar todos os capítulosVer menos
6REGIME FECHADO
72 – TRABALHO INTERNO
83 – TRABALHO EXTERNO
9i) prática de crime doloso;
10A lei prevê as seguintes hipóteses de regressão:
1103 – DETRAÇÃO PENAL
12DIREITOS DO PRESO
1305 – DIREITO À PROPRIEDADE
14Também, previsto na LEP e na Constituição Federal, senão vejamos:
15As tarefas são gratuitas, isto é, não se admite remuneração.
16PENA DE MULTA
1701 – INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO
18ESCLARECIMENTOS INICIAIS: APLICAÇÃO DA PENA, CIRCUNSTÂNCIAS E ELEMENTARES
1903 – SITUAÇÕES DE REINCIDENCIA
2004 – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME ANTERIOR
21São efeitos da reincidência:
2206 – PRESCRIÇÃO DA REINCIDENCIA
2307 – PRIMARIEDADE X REINCIDENCIA
2408 – OBSERVAÇÕES FINAIS MUITO IMPORTANTES
25AGRAVANTES E ATENUANTES
2613 – AGRAVANTES GENÉRICAS DO ARTIGO 62
2721 – CONFISSÃO ESPONTANEA DA AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE
28CONFLITO DE CIRCUNSTÂNCIAS PENAIS
2904 QUALIFICADORA
30Incidem as duas diminuições.
31Há duas espécies de concurso material ou real, podendo ser:
32São requisitos para o crime continuado: