A reintegração social por meio dos Conselhos da Comunidade

De Jorge Chade Ferreira
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração13h 15m

Sobre este audiolivro

O livro trata de vários aspectos dos Conselhos da Comunidade, órgãos fundamentais da Execução Penal. Comentam-se no texto as atribuições, os objetivos institucionais e a composição destes órgãos, enfatizando a atuação deles com a reintegração social (que difere da atuação com ressocialização), escorando-se para tanto no paradigma das inter-relações sociais e na denominada Criminologia Clínica de Inclusão Social. Partindo de conceitos fundamentais e da análise da atuação destes órgãos, é possível vislumbrar as facilidades e as dificuldades para a realização do intento primordial: reintegrar a sociedade ao cárcere e o cárcere à sociedade, por meio da construção de um contínuo e simétrico diálogo entre estas partes historicamente antagonizadas. Embasado em documentos produzidos pelos próprios Conselhos e por órgãos de política criminal e penitenciária, as tarefas dos Conselheiros são detalhadas, bem como se analisa a relação dos Conselhos com os demais órgãos da Execução, sempre considerando o viés reintegrador e a desiderato humanitário. A participação social é a tônica do trabalho, que foi adaptado para abarcar as alterações legais mais recentes, dentre elas, o Pacote Anticrime. A experiência do autor com a questão penitenciária foi primordial para se entender melhor a posição dos Conselhos dentro do complexo sistema prisional.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology
Duração13 h 15 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3INTRODUÇÃO
41. CONCEITUAÇÕES FUNDAMENTAIS
51.1. Sobre os conceitos Comunidade e Sociedade
Mostrar todos os capítulos
61.2. Paradigma das inter-relações sociais
71.3. O Modelo de Criminologia Clínica de Inclusão Social
81.4. Ressocialização e Reintegração Social
91.5. A teorização sobre as “Funções Manifestas” e as “Funções Latentes” em Robert King Merton
102. OS CONSELHOS DA COMUNIDADE
112.1. Antecedentes históricos e legais dos Conselhos da Comunidade.
122.2. Os Conselhos da Comunidade
132.2.1. A constituição (Instalação) dos Conselhos da Comunidade
142.2.2. A composição dos Conselhos da Comunidade: 2.2.2.1. Considerações sobre os componentes do Conselho da Comunidade na Lei de Execução Penal (artigo 80, caput, LEP).
152.2.3. Os documentos oficiais e as reuniões dos Conselhos da Comunidade
162.2.4. Os objetivos institucionais dos Conselhos da Comunidade
172.3. As atribuições dos Conselhos da Comunidade
182.3.1. As atribuições segundo a Lei de Execução Penal (LEP)
192.3.2. As atribuições dos Conselhos da Comunidade segundo a Resolução CNPCP - 10, de 08 de novembro de 2004, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
202.3.3. As atribuições dos Conselhos da Comunidade no Código de Processo Penal
212.3.4. A atribuição de atuar com o egresso prisional
222.4. As atribuições dos Conselhos da Comunidade a partir dos três modelos de Criminologia Clínica
232.5 – Uma importante pesquisa sobre os Conselhos da Comunidade no Estado do Paraná.
243. O CONSELHO DA COMUNIDADE: ÓRGÃO DA EXECUÇÃO PENAL E ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRIVADA
253.1. A função pública de Conselheiro da Comunidade
263.2. A responsabilização dos Conselheiros da Comunidade
273.3. As prerrogativas dos Conselheiros da Comunidade
283.4. O papel do Poder Judiciário e os Conselhos da Comunidade
293.5. A relação dos Conselhos da Comunidade com os demais órgãos da execução penal.
303.6. A questão dos recursos dos Conselhos da Comunidade
313.6.1. Recursos financeiros
323.6.2. Recursos materiais
333.6.3. Recursos humanos
344. POSSÍVEIS FUNÇÕES LATENTES DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE
354.1. As consequências não intencionadas (ou intencionadas) do exercício das finalidades institucionais dos Conselhos da Comunidade
364.1.1. Os Conselhos e as atividades religiosas
374.1.2. Os Conselhos e as atividades de segurança pública, “prevenção da criminalidade” e outras de cunho policial.
384.1.3. As atividades de alocação de mão de obra dos sentenciados
394.1.4. Os Conselhos da Comunidade a serviço do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Poder Executivo.
404.1.5. A função latente na realização simultânea da atribuição “de vigilância e de proteção”.
414.1.6. Funções latentes de estratégias de reintegração social.
425. POSSIBILIDADES CONCRETAS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA PROMOÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE E O CÁRCERE
435.1. As possibilidades reais de atuação com estratégias de reintegração social por meio dos Conselhos da Comunidade
445.1.1. A promoção do diálogo entre a sociedade e o cárcere com a participação dos Conselhos da Comunidade: 5.1.1.1. A experiência modelar do Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere- Comunidade (GDUCC)
455.1.2. A realização, pelos Conselhos da Comunidade, de programas de informações, palestras e debates.
465.1.3. A ocupação de espaços midiáticos pelos Conselhos da Comunidade
475.1.4. A formulação de políticas voltadas à reintegração social pelos Conselhos da Comunidade
485.1.5. A atuação dos Conselhos da Comunidade no fomento às penas restritivas de direitos
495.1.6. A realização de encontros entre a sociedade e egressos prisionais pelos Conselhos da Comunidade
505.1.7. A atuação dos Conselhos da Comunidade com os egressos e com as pessoas que tenham a execução de suas penas condicionalmente suspensas
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