
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão
De Monica ChiarellaDuração3h 33m
Sobre este audiolivro
A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 33 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação15 de mar. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3I. AS PENAS: CONSIDERAÇÕES GERAIS
41. ORIGEM E ANTECEDENTES HISTÓRICOS
52. CONCEITO E FINALIDADES
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63. FUNDAMENTO JURÍDICO
74. ALGUNS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
84.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
94.2 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
104.3 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
114.4 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
124.5 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
134.6 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS SANÇÕES
144.7 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
155. TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL MODERNO
16II. AS PENAS ALTERNATIVAS
171. NOÇÕES GERAIS
182. CONCEITO E ESPÉCIES
193. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
204. REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE (REGRAS DE TÓQUIO)
215. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
225.1 CONCEITO E ESPÉCIES
235.2. NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUBSTITUIÇÃO
246. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NAS LEGISLAÇÕES PENAIS ESPECIAIS
256.1. LEI 8.072/90
266.2. LEI 8.078/90
276.3 LEI 9.099/95
28III. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS
291. CONCEITO
302. NATUREZA JURÍDICA
313. DIREITO COMPARADO
323.1 INGLATERRA
333.2 FRANÇA
343.3 ALEMANHA
353.4 PORTUGAL
363.5 ITÁLIA
373.6 ESPANHA
383.7 RÚSSIA
393.8 POLÔNIA
403.9 ESTADOS UNIDOS
414. FUNÇÃO
425. APLICAÇÃO
436. DURAÇÃO E POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO EM MENOR TEMPO
447. ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS E ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
458. COMPETÊNCIA
469. CONVERSÃO
4710. DETRAÇÃO
4811. PRESCRIÇÃO
4912. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMO CONDIÇÃO DO SURSIS
50IV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E SUA APLICAÇÃO - EXPERIÊNCIA BRASILEIRA