Execução Penal - 17ª Ed - 2024
By Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini
Length34h 49m
About this audiobook
Esta 17ª edição do Execução Penal, foi revista e atualizada até 1º de julho de 2024.
Como nas edições anteriores, procedemos à adaptação do texto legal e dos comentários doutrinários às alterações introduzidas na Lei nº 7.210, de 11-7-1984, por diversos diplomas, bem como à vigência de novas leis de natureza penal, processual penal e extrapenal que geraram reflexos sobre a vigência e a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena.
Inserimos, após o texto vigente de cada artigo de lei, remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam, contidos na própria Lei de Execução Penal, na Constituição Federal, no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis especiais. São também referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do Supremo Tribunal Federal e as do Superior Tribunal de Justiça, que guardem conexão com o artigo examinado. A relação e o teor das súmulas citadas são encontrados ao final do livro.
O livro também contém remissões a diversas ementas de decisões que refletem as orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios sobre os diversos temas surgidos na aplicação da Lei de Execução Penal. Essas ementas, reunidas sob rubricas específicas em conformidade com o assunto versado, podem ser encontradas no material de apoio on-line, onde se fazem seguir de menção às revistas de jurisprudência, publicações ou sites oficiais onde os julgados podem ser localizados.
Ao prezado leitor, externamos a esperança de que esta nova edição continue a lhe ser útil no estudo do Direito da Execução Penal e em sua atividade profissional. Agradecemos, desde logo, por eventuais críticas e sugestões que certamente contribuirão para o aperfeiçoamento da obra.
Renato N. Fabbrini
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.9 (14)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length34 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 7, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA À 17ª EDIÇÃO
2ABREVIATURAS
3LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984
4Capítulo I DA CLASSIFICAÇÃO
5Capítulo II DA ASSISTÊNCIA
Mostrar todos os capítulosVer menos
6Capítulo III DO TRABALHO
7SEÇÃO II Do Trabalho Interno
850.1 FALTAS GRAVES NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
9TÍTULO III DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL
10Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS
11Capítulo II DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
12Capítulo III DO JUÍZO DA EXECUÇÃO
13Capítulo IV DO MINISTÉRIO PÚBLICO
14Capítulo V DO CONSELHO PENITENCIÁRIO
15Capítulo VII DO PATRONATO
16Capítulo VIII DO CONSELHO DA COMUNIDADE
17Capítulo IX DA DEFENSORIA PÚBLICA
18Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS
19Capítulo II DA PENITENCIÁRIA
20Capítulo III DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR
21Capítulo IV DA CASA DO ALBERGADO
22Capítulo V DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO
23Capítulo VI DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
24Capítulo VII DA CADEIA PÚBLICA
25Capítulo I DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
26112.1 Sistema Progressivo
27119.1 Legislação Complementar
28SEÇÃO III Das Autorizações de Saída
29132.1 Condições Obrigatórias
30SEÇÃO III Da Limitação de Fim de Semana
31Capítulo III DA SUSPENSÃO CONDICIONAL
32164.9 Procedimento para a execução da multa
33Capítulo II DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE
34Capítulo III DA ANISTIA E DO INDULTO
35Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
36Súmulas Citadas
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